Consultor Jurídico

Colunas

20 de outubro de 2020

Contas à vista

Limites constitucionais ao ajuste fiscal paulista da Lei 17.293/2020

tribuna da defensoria

Por que presumir a inocência no processo penal?

19 de outubro de 2020

Público X Privado

A decisão do ministro Marco Aurélio e o princípio da legalidade

MP no Debate

STJ se ocupa com relatórios de produtividade e não julga

Direito Civil Atual

Qual a relevância do sistema Pix para o Direito Civil brasileiro?

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