A aplicação das medidas protetivas de urgência aos casais homoafetivos do sexo masculino O presente artigo tem por escopo fazer um (breve) escrutínio da decisão do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Mandado de Injunção (MI) nº 7.452/DF [1], que... Por Gina Muniz, Patrícia Vanzolini
A materialidade como requisito da decisão de pronúncia (parte 2 – a comprovação) Na semana passada discutimos sobre o standard probatório da materialidade na fase da decisão de pronúncia (parte 1 – standard probatório), concluindo que a sua ausência, ou... Por Ingrid Gomes Costa, Rodrigo Faucz
A materialidade na decisão de pronúncia (parte 1 – standard probatório) Em diversos artigos desta coluna já discutimos sobre o standard de prova na decisão de pronúncia em relação à autoria delitiva [1]. No presente artigo, apresentado em... Por Ingrid Gomes Costa, Rodrigo Faucz
IA e a fundamentação das decisões: desafios e perspectivas à luz da atualização da Resolução CNJ 332/20 “Ninguém quer ser julgado por um robô, e ninguém será julgado por robôs neste país, a normativa proposta não permitirá isso. A inteligência artificial será em verdade... Por Daniel Ribeiro Surdi de Avelar
Investigação defensiva: uma necessária mudança de paradigma Por que o tema? Um dos aspectos mais relevantes da estrutura processual penal diz respeito à necessidade de identificação prática e normativa do modelo acusatório [1], refletindo... Por Denis Sampaio
Decisionismo judicial sobre exclusão das qualificadoras manifestamente improcedentes na pronúncia O procedimento especial do Tribunal do Júri, consagrado constitucionalmente como garantia fundamental, enfrenta significativos desafios em sua operacionalização prática. Um deles – eleito como objeto do presente... Por Florence Rosa, Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Vigilância algorítmica e o EU AI Act: limites regulatórios para identificação biométrica Os Deuses por Trás das Máscaras e a vigilância algorítmica Amaka, um jovem hacker e especialista em DeepMask é o personagem fictício do conto Os Deuses por... Por Daniel Ribeiro Surdi de Avelar
Súmula 676 do STJ: uma vitória de Pirro? Em 11/12/2024, a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou a Súmula 676 com a seguinte redação: “Em razão da lei 13.964/19, não é mais possível... Por Gina Ribeiro Gonçalves Muniz, Rodrigo Faucz, Denis Sampaio
Alguns pontos sobre a quesitação no crime de feminicídio A Lei nº 14.994 de 09 de outubro de 2024, estabeleceu novos rumos para a prevenção e repressão da violência doméstica e familiar contra a mulher, ampliando... Por Denis Sampaio, Rodrigo Faucz, Gina Ribeiro Gonçalves Muniz, Daniel Ribeiro Surdi de Avelar
Injustiça epistêmica no processo penal brasileiro (parte 2) Na semana passada, abordamos a partir de exemplos as ocorrências recorrentes de injustiça epistêmica no processo penal brasileiro. No presente artigo, com base em alguns precedentes do... Por Gina Ribeiro Gonçalves Muniz, Denis Sampaio, Rodrigo Faucz
Injustiça epistêmica no processo penal brasileiro (parte 1) O presente artigo, dividido em duas partes, objetiva discorrer sobre as injustiças epistêmicas no processo penal brasileiro, bem como apontar mecanismos aptos a combatê-las à luz da... Por Gina Ribeiro Gonçalves Muniz, Denis Sampaio, Rodrigo Faucz
O Tribunal do Júri está indefeso? Os símbolos democráticos em ruínas Assistimos, nos últimos meses, a uma ação orquestrada para cerimônia de um luto institucional. Choram os símbolos. Soluçam os rituais. Byung-Chul Han,... Por Carolina Zago Cervo, Denis Sampaio, Lara Teles Fernandes
Proposta de ANPP pelo Ministério Público em ação penal privada 1. Introdução A evolução do Direito Penal e Processual Penal nas últimas décadas tem sido marcada por uma progressiva inclinação para modelos de justiça penal negocial. Tais... Por Daniel Ribeiro Surdi de Avelar, Joel Ilan Paciornik, Valdir Ricardo Lima Pompeo Marinho
Inquérito n° 4.781 do STF completa 6 anos e cria precedente único Em 14 de março de 2019 foi instaurado no Supremo Tribunal Federal o Inquérito nº 4.781,... Por Vladimir Passos de Freitas 23 de março
Dosimetria das sanções no TCU: contribuições para a construção de um modelo normativo Este artigo se propõe a oferecer reflexões para a construção de um modelo normativo de dosimetria... Por Thiago da Cunha Brito 23 de março
A reforma tributária e o contencioso fiscal: análise crítica Introdução: um breve panorama do porvir A reforma tributária sobre o consumo [1] foi aprovada no... Por Diego Diniz Ribeiro 23 de março
História do Cerco de Lisboa, de José Saramago “História do Cerco de Lisboa” (HCL) é, ao mesmo tempo, o livro mais fácil e o... Por Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy 23 de março
Nova proposta de Resolução do Conama sobre emissão de ASV, UAS e CAI Uma proposta de Resolução do Conama [1] se encontra em consulta pública e trata do estabelecimento... Por Luiz Ugeda, Talden Farias 22 de março
Diante da jurisprudência defensiva: a teoria do direito importa? O constitucionalismo contemporâneo redimensiona a práxis político-jurídica [1], Nesse contexto, a Constituição de 1988 exemplifica esse... Por Josenilson Rodrigues 22 de março
A aplicação das medidas protetivas de urgência aos casais homoafetivos do sexo masculino O presente artigo tem por escopo fazer um (breve) escrutínio da decisão do Supremo Tribunal Federal,... Por Gina Muniz, Patrícia Vanzolini 22 de março
O pagamento de comissões e as novas teses de recursos de revista repetitivos do TST Em recente decisão, o Tribunal Superior do Trabalho definiu a redação de 21 teses de recursos... Por Fabíola Marques 21 de março
PIS/Cofins: etanol e alterações pela Lei Complementar 214/2025 1. Reforma tributária e a Lei Complementar nº 214/25 A reforma tributária do consumo, a partir... Por Fábio Pallaretti Calcini 21 de março
Instituição de pagamento x instituição bancária/financeira Conforme já abordado nesta coluna em outra oportunidade [1], existem relevantes diferenças nas atividades comerciais exercidas... Por Ricardo Calcini, Leandro Bocchi de Moraes 20 de março
