Aplicação da reforma trabalhista aos contratos firmados antes de sua vigência A Lei nº 13.467, conhecida popularmente como reforma trabalhista, entrou em vigência em 11 de novembro de 2017, com a promessa, do então ministro da Fazenda, Henrique... Por Fabíola Marques
Destinação dos valores das multas e de condenações genéricas na tutela coletiva A ação civil pública é o principal instrumento de tutela coletiva em juízo, buscando-se, por meio dela, o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer com... Por Raimundo Simão de Melo
Relação de emprego: perdas e prioridades A discussão que tomou conta da mídia e que colocou em destaque a necessidade de que os trabalhadores empregados tivessem mais tempo para se dedicar à vida... Por Paulo Sergio João
Empregados com cargo de confiança e o trabalho nos domingos e feriados A administração para o desenvolvimento de uma empresa requer a organização interna do trabalho com a criação de uma hierarquia entre setores e departamentos, além da distribuição... Por Fabíola Marques
Tutela inibitória nas ações coletivas Tutela inibitória é modalidade de tutela preventiva, a qual se diferencia da tutela cautelar, que tem um caráter assecuratório, enquanto que a tutela inibitória é uma ação... Por Raimundo Simão de Melo
Seria o vínculo trabalhista a única forma de proteção social? Foram destaque na mídia as manifestações do ministro Flávio Dino em torno da terceirização e “pejotização”, por ocasião do julgamento da Reclamação Constitucional (Rcl) 67.348, em 22/10... Por Paulo Sérgio João
Assédio eleitoral, trabalho e democracia Às vésperas das eleições para o segundo turno em vários municípios do país, é importante entender o impacto nefasto que o assédio eleitoral praticado no trabalho pode... Por Fabíola Marques
Negociação coletiva e o Tema 1.046 do STF No Tema 1.046, o colendo Supremo Tribunal Federal firmou a seguinte tese: “São constitucionais os acordos e as convenções coletivas que, ao considerarem a adequação setorial negociada,... Por Raimundo Simão de Melo
Sindicatos e a Constituição Federal após 36 anos Em 5 de outubro passado, nossa Constituição Federal comemorou 36 anos de existência. Sempre é tempo de refletir sobre a intenção do constituinte e de que forma... Por Paulo Sergio João
Litigiosidade e solução de disputas na Justiça do Trabalho Na última segunda-feira (30/9), o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou, por unanimidade, o Ato Normativo 0005870-16.2024.2.00.0000 (Resolução nº 586) [1], que prevê a realização de acordo... Por Fabíola Marques
Sete anos depois, reforma trabalhista é reconhecida como precarizante A reforma trabalhista de 2017, feita sob fundamentos de modernizar as relações de trabalho e criar seis milhões de empregos, trouxe importantes alterações no mundo do trabalho,... Por Raimundo Simão de Melo
Proteção trabalhista indireta: gestante e nascituro O Direito do Trabalho é especialíssimo quanto ao seu campo de atuação e proteção destinada aos contratos com vínculo de emprego. Ao longo dos anos, todavia, foi... Por Paulo Sergio João
Dispensa por justa causa e o mundo digital O surgimento das redes sociais revolucionou o mundo e a maneira como as pessoas interagem e se comunicam, já que permitiu que as informações sejam partilhadas em... Por Fabíola Marques
Injustiça epistêmica no processo penal brasileiro (parte 2) Na semana passada, abordamos a partir de exemplos as ocorrências recorrentes de injustiça epistêmica no processo... Por Gina Ribeiro Gonçalves Muniz, Denis Sampaio, Rodrigo Faucz 7 de dezembro
A hermenêutica de Carlos Maximiliano e o naturalismo jurídico no Brasil do século 20 Esta coluna guarda uma relação próxima com outro texto que publiquei na ConJur, quando abordei os... Por Matheus Alves da Rocha 7 de dezembro
Prova digital: duplicação forense como standard de admissibilidade Ao longo dos anos os tribunais superiores foram construindo critérios decisórios importantes sobre as provas derivadas... Por Aury Lopes Jr., Carlos Hélder Carvalho Furtado Mendes, Vítor Paczek Machado 6 de dezembro
Em defesa da inamovibilidade de certos ministros do STJ… (parte 2) Continuação da parte 1 Com a mesma segurança, igualmente na seara do Direito de Família e... Por José Rogério Cruz e Tucci 6 de dezembro
Em defesa da inamovibilidade de certos ministros do STJ… (parte 1) Há exatos dez anos deixei de conviver com meu saudoso pai, Rogério Lauria Tucci, embora o... Por José Rogério Cruz e Tucci 6 de dezembro
Aplicação da reforma trabalhista aos contratos firmados antes de sua vigência A Lei nº 13.467, conhecida popularmente como reforma trabalhista, entrou em vigência em 11 de novembro... Por Fabíola Marques 6 de dezembro
Licitação e serviços jurídicos: a inexigibilidade é preferencial? Nada obstante revelar-se, para muitos, uma obviedade, em se tratando de contratações diretas, em maior ou... Por Guilherme Carvalho 6 de dezembro
Novidades na admissibilidade do recurso de revista Faltando pouco menos de um mês para o recesso forense, uma nova resolução editada pelo Plenário... Por Ricardo Calcini, Leandro Bocchi de Moraes 5 de dezembro
As armadilhas dos julgamentos sob ‘perspectiva’ propostas pelo CNJ 1. Em vigor um novo protocolo determinando julgamento sob perspectiva de raça Foi noticiado que o... Por Lenio Luiz Streck 5 de dezembro
Reflexões sobre a comoriência no seguro de vida Em 12/9/2024, foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico o julgamento do Recurso Especial nº 2.095.584/SP,... Por Thaminy Teixeira 5 de dezembro
