Consultor Jurídico

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Diário de Classe

Desmistificando as penas do 8/1: o caso Débora

Marcelo Augusto Rodrigues de Lemos

O esvaziamento das garantias fundamentais: reflexões sobre e o AgRg no RHC 200.123-MG (parte 3)

Fernando Antunes Soubhia, Gina Ribeiro Gonçalves Muniz, Rafaela Garcez

Ambiente Jurídico

As limitações do uso de bens culturais tombados

Marcos Paulo de Souza Miranda

Direito do Agronegócio

PIS/Cofins: inovações pela IN 2.264/2025 para o agronegócio

Fábio Pallaretti Calcini

Criminal Player

Network state e cidades privadas: paraíso controlado ao preço do devido processo legal

Alexandre Morais da Rosa

Reflexões Trabalhistas

Papel dos sindicatos e das Cipas na defesa da saúde dos trabalhadores

Por Raimundo Simão de Melo

Prática Trabalhista

Há novo prazo para a entrega de documentos que atestem a rescisão trabalhista?

Por Ricardo Calcini, Leandro Bocchi de Moraes

Prática Trabalhista

Há novo prazo para a entrega de documentos que atestem a rescisão trabalhista?

Ricardo Calcini, Leandro Bocchi de Moraes

Senso Incomum

Por que advogado público precisa de inscrição na OAB

Lenio Luiz Streck

Garantias do Consumo

Superior Tribunal de Justiça, clareza semântica e contratos de consumo

Amélia Soares da Rocha, Enzo Perdigão e Silva, Rebecca Machado de Moreira

Escritos de Mulher

ITBI nas integralizações de imóveis ao capital social e o alcance da imunidade

Josiane Falco

Direto do Carf

Retificação de declaração fiscal e comprovação do direito creditório: efeitos e controvérsias

Maria Carolina Maldonado Kraljevic

Direito Eleitoral

Como perfis de robôs podem influenciar o debate público

Francieli de Campos

Crítica Penal

É hora de revogarmos a Súmula Vinculante n° 24 do STF

Andrei Zenkner Schmidt

Fábrica de Leis

Era uma vez uma Lei de Responsabilidade Fiscal: qualidade do gasto e justiça distributiva

Fabiana de Menezes Soares, Paula Carolina de Oliveira Azevedo da Matta

Território Aduaneiro

Conclave, cardeais e as regras de origem

Fernando Pieri Leonardo

Direito Civil Atual

Como se calcula multa devida pelo inquilino em caso de devolução antecipada do imóvel?

Guilherme Henrique Lima Reinig, Daniel Amaral Carnaúba

Processo Tributário

Processo tributário sem fatos e o déficit de efetividade jurisdicional

Rodrigo G. N. Massud

Os descontos nas aposentadorias do INSS configuram crime de ódio?

Vladimir Passos de Freitas

Público & Pragmático

Da regulação do transporte rodoviário de passageiro no plano federal: ADIs 5.549 e 6.270

Gustavo Justino de Oliveira, Gabriela Lima Pereira, Gabriela Fernandes

Embargos Culturais

A insustentável leveza do ser, de Milan Kundera

Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy

Ambiente Jurídico

Mapa fundiário fiscal: Sigef, Receita e Direito Ambiental Geográfico

Luiz Ugeda, Talden Farias

Aos Domingos

Embargos Culturais

Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy

A insustentável leveza do ser, de Milan Kundera

Anton Tchekhov e a Colônia Penal de Sacalina

Coisa Julgada e Precedente, de Paulo Mendes de Oliveira

Processo Familiar

Bens trazidos à colação não respondem pelas dívidas do falecido

Prévia outorga conjugal e o interesse familiar do patrimônio empresarial

REsp 2.189.143-SP reforça cabimento do divórcio unilateral

Processo Tributário

Grupo de estudos de Processo Tributário Analítico do Ibet

Processo tributário sem fatos e o déficit de efetividade jurisdicional

Estrutura de harmonização normativa do IBS e da CBS: apontamentos iniciais

Os meios de defesa do contribuinte na execução fiscal

Público & Pragmático

Da regulação do transporte rodoviário de passageiro no plano federal: ADIs 5.549 e 6.270

Modelagem regulatória de incentivos, sustentabilidade ambiental e debêntures

A consensualidade no controle externo: o que os casos KPS e Âmbar revelam

Segunda Leitura

Vladimir Passos de Freitas

Análise comparativa da Justiça em junho de 1978 e na atualidade

A série Adolescência, Direito e responsabilidade penal

O incrível caso do “juiz inglês”, razões e consequências

às segundas

Direito Capital

Arthur Pinheiro Machado

Pelo fim do Ministério Público! (como o conhecemos)

O TCU e o custo da burocracia brasileira: quando menos é mais

Lei anticorrupção dos EUA como arma de guerra jurídica e protecionismo

Direito Civil Atual

Rede de Pesquisa de Direito Civil Contemporâneo

Como se calcula multa devida pelo inquilino em caso de devolução antecipada do imóvel?

Interpretação ‘contra proferentem’ no Direito brasileiro

Do procedimentalismo à cientificidade do Direito Processual (parte 2)

Direito da Insolvência

Interesses em conflito na insolvência empresarial

Recuperação judicial: limites da intervenção judicial na aplicação do chamado cram down

Processo de insolvência: compensação à luz da Lei 11.101/2005

Direito Eleitoral

Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político - Abradep

Como perfis de robôs podem influenciar o debate público

Integridade democrática: proposta de definição

Microdirecionamento eleitoral, IA e Constituição digital: lições do período 2018-2024

Justiça Tributária

O Imposto Seletivo e o equivocado veto à não incidência sobre exportações

O IRPF e o abatimento dos gastos com planos de saúde empresariais

Tributação disfarçada de dividendos e distribuição disfarçada de lucros

Lavagem & Afins

Fraude e conhecimento: o caso das companhias abertas

Responsabilização penal da figura do ‘laranja’ pelo delito de lavagem (parte 2)

Responsabilização penal da figura do ‘laranja’ pelo delito de lavagem (parte 1)

às terças

Contas à Vista

Após 25 anos, a Lei de Responsabilidade Fiscal vive ou é um fantasma?

25 anos da LRF e sua relação com o teto e o novo arcabouço fiscal

Ideias fora do lugar: a anistia entre o macro e o microjurídico

Crítica Penal

É hora de revogarmos a Súmula Vinculante n° 24 do STF

A testemunha amiga da defesa e a testemunha de defesa

Diálogos Constitucionais

Georges Abboud

Aperfeiçoamento da arbitragem brasileira entre precedente Achmea e REsp 2.163.463/SP

Arbitragem de investimento vs soberania: precedente do Tribunal Constitucional alemão

O ataque ao ministro Alexandre de Moraes: defesa da soberania e a razão oculta

Fábrica de Leis

Era uma vez uma Lei de Responsabilidade Fiscal: qualidade do gasto e justiça distributiva

Boas práticas e diretrizes internacionais para o processo legislativo democrático

Análise de impacto e o mito do atraso em decisões regulatórias

Território Aduaneiro

Conclave, cardeais e as regras de origem

Selic na prorrogação do regime de admissão temporária

E as ‘blusinhas’? As compras internacionais serão mais tributadas?

Transparência e Governança

Ibracon (Instituto de Auditoria Independente do Brasil)

Revisão da governança corporativa: o ecossistema por trás da prevenção de fraudes

Transparência que gera valor: por que a auditoria importa para o investidor?

Fraudes contábeis e auditorias: um debate sobre missão e responsabilidades

às quartas

Conexão Sudamérica

Gilmar Mendes

‘Laranjal flex’ e gattopardismo: como esvaziar a cota de gênero afirmando proteger mulheres

Papa Francisco, a liderança da resistência cultural (parte 2)

Papa Francisco, a liderança da resistência cultural (parte 1)

Consultor Tributário

Responsabilidade exclusiva do mercador de créditos tributários falsos

Degraus tributários: quando o intérprete desce a pirâmide, o arbítrio sobe

O Pillar 2 tropical: sobre o adicional de CSLL da Lei nº 15.079/2024

Direto do Carf

Retificação de declaração fiscal e comprovação do direito creditório: efeitos e controvérsias

Competência julgadora do Comitê Gestor do IBS: impactos no processo administrativo federal

Suspensão e interrupção da decadência no Acórdão nº 9202-011.269

Escritos de Mulher

ITBI nas integralizações de imóveis ao capital social e o alcance da imunidade

Prerrogativas da advocacia e o movimento feminino de resistência

Urgência de um direito sancionador orçamentário e a deterioração fiscal

Fintech & Crypto

Isac Costa

IA no mercado de capitais: casos e perspectivas

CVM e a névoa sobre o passado (e o futuro) das tokenizadoras

CVM emite stop order sobre oferta irregular de tokens de renda fixa

Garantias do Consumo

Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor - Brasilcon

Superior Tribunal de Justiça, clareza semântica e contratos de consumo

Revisional sancionatória e outras ferramentas no tratamento do superendividamento

Responsabilidade civil, grandes eventos e mudanças climáticas: proteção dos consumidores

às quintas

Controvérsias Jurídicas

Fernando Capez

Direito do Consumidor: responsabilidade objetiva sancionatória é inconstitucional

Dupla visita para todas as empresas: bom senso não pode ser seletivo

Denúncia da PGR não poderia ter se baseado na delação de Mauro Cid

Interesse Público

Quem monitora e avalia políticas públicas?

O SUS ainda é política de Estado?

Reflexos e reflexões sobre a massificação das licitações públicas

Prática Trabalhista

Há novo prazo para a entrega de documentos que atestem a rescisão trabalhista?

É abusiva a justa causa por atos de manifestações nas mídias sociais?

STF x pejotização: qual a decisão que deve prevalecer?

Seguros Contemporâneos

El descalce en el reaseguro

O chamamento da seguradora ao processo na nova Lei de Seguros

Los seguros de responsabilidad ‘claims made’ en Colombia

Senso Incomum

Lenio Luiz Streck

Por que advogado público precisa de inscrição na OAB

A batalha das inteligências artificiais em que não há vencedores

Inteligência artificial: o problema é apenas ‘saber lidar’? Assim, simples?

às sextas

Criminal Player

Network state e cidades privadas: paraíso controlado ao preço do devido processo legal

Como criar ‘prints’ falsos: quando as aparências enganam e a cadeia de custódia dos vestígios digitais

ChatGPT: ‘Primeiro você alucina, inventa jurisprudência’ ou ‘não era julgado, era cilada’

Direito do Agronegócio

Fábio Pallaretti Calcini

PIS/Cofins: inovações pela IN 2.264/2025 para o agronegócio

Produtor rural e a tributação da renda: o PL 1.087/2025

PIS/Cofins e agronegócio: frete e a Súmula Carf 217

Direitos Fundamentais

Ingo Wolfgang Sarlet

A dignidade da pessoa humana, o STF e as revistas íntimas em presídios em debate

Meio ambiente equilibrado e imprescritibilidade da execução de título de dano ambiental

Execução penal, falta grave e proporcionalidade: por uma melhor equação

Licitações e Contratos

Julgamento por técnica e preço nas licitações de natureza intelectual: presunção relativa ou absoluta?

Mudanças necessárias na cláusula de retomada do seguro garantia

Inexigibilidade, pregão e a inexequibilidade da proposta

Paradoxo da Corte

José Rogério Cruz e Tucci

Aplicação analógica da LIA nos bloqueios abusivos no IDPJ

Constitucionalidade do artigo 85, §14, do CPC, quanto aos honorários advocatícios

Ainda sobre a calibragem do artigo 85 do Código de Processo Civil

Reflexões Trabalhistas

Papel dos sindicatos e das Cipas na defesa da saúde dos trabalhadores

Aplicação do artigo 9º da CLT na controvertida prestação de serviços

Será o fim do Direito do Trabalho?

aos sábados

Ambiente Jurídico

As limitações do uso de bens culturais tombados

Mapa fundiário fiscal: Sigef, Receita e Direito Ambiental Geográfico

COP 30 e a desinformação climática

Diário de Classe

Daisen - Núcleo de Estudos Hermenêuticos

Desmistificando as penas do 8/1: o caso Débora

O criterialismo em For Women Scotland v. The Scottish Ministers

Crônicas da Lei e do Mito: Atena e a Tragédia da Razão

Direito de Defesa

Pierpaolo Cruz Bottini

Zaffaroni e a dogmática penal

Dogmática penal e realidade social: uma proposta de aproximação (parte 2)

Dogmática penal e realidade social: uma proposta de aproximação (parte 1)

Justo Processo

O esvaziamento das garantias fundamentais: reflexões sobre e o AgRg no RHC 200.123-MG (parte 3)

O esvaziamento das garantias fundamentais: reflexões sobre o AgRg no RHC 200.123-MG (parte 2)

Esvaziamento das garantias fundamentais: sobre o AgRg no RHC 200.123-MG (parte 1)

O Direito é Público

Marcela Bocayuva

TCU e a nova gramática do controle: políticas públicas sob o prisma da eficiência constitucional

Direito, religião e fraternidade: semelhanças e dissonâncias

Constitucionalismo climático e os desafios ambientais do século 21