Consultor Jurídico

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Há rescisão indireta pela ausência de pagamento de horas extras?

Leandro Bocchi de Moraes, Ricardo Calcini

Interesse Público

Moraes, Gilmar e o papel do Tribunal de Contas no ANPC

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Seguros Contemporâneos

Flexibilização da cobertura de invalidez por doença no seguro de pessoas

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Perdeu, mané: por que a inteligência artificial é emburrecedora

Lenio Luiz Streck

Fintech & Crypto

Regulação cripto (parte 3): Consulta BCB 110/2024

Isac Costa

Escritos de Mulher

Justiça dos modelões: do uso de IA na produção de decisões e sentenças criminais

Por Marilha Gabriela Garau

Distribuição desproporcional de lucros nas sociedades profissionais

Por Carlos Augusto Daniel Neto, Caroline Rosado Junqueira

Direto do Carf

Distribuição desproporcional de lucros nas sociedades profissionais

Carlos Augusto Daniel Neto, Caroline Rosado Junqueira

Garantias do Consumo

Comércio funerário e vulnerabilidade post mortem: entre práticas abusivas e respeito à dignidade humana

Fernando Rodrigues Martins, Epaminondas Fulgêncio Neto

Território Aduaneiro

Regulação no comércio exterior: até onde deve ir a liberdade contratual?

Fernanda Kotzias

Contas à Vista

Os precatórios e o arcabouço fiscal entre despesas e dívidas

Fernando Facury Scaff

Fábrica de Leis

Medida cautelar de suspensão do exercício do mandato parlamentar: o primeiro caso

Shana Schlottfeldt

Direito Civil Atual

As fundações no Direito alemão (parte 1)

Patrícia Cândido Alves Ferreira

Licitações e Contratos

Cláusula de retomada: seguradora não é contratada substituta

Justiça Tributária

Justiça tributária após a EC 132/2023

Sergio André Rocha

Direito Eleitoral

A unificação das eleições e o risco de apagão institucional nos municípios

José Paes Neto

Embargos Culturais

Divórcio em Buda, de Sándor Márai

Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy

Processo Tributário

Competência para a execução fiscal do IBS, o CPC/2015 e o STF

Luis Claudio Ferreira Cantanhêde

Público & Pragmático

Consensualidade administrativa e seu desvirtuamento nos processos disciplinares paulistas

Caio Augusto Santos Zaccariotto

Diário de Classe

Desmistificando as penas do 8/1: o caso Débora

Marcelo Augusto Rodrigues de Lemos

Justo Processo

O esvaziamento das garantias fundamentais: reflexões sobre e o AgRg no RHC 200.123-MG (parte 3)

Fernando Antunes Soubhia, Gina Ribeiro Gonçalves Muniz, Rafaela Garcez

Ambiente Jurídico

As limitações do uso de bens culturais tombados

Marcos Paulo de Souza Miranda

Aos Domingos

Embargos Culturais

Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy

Divórcio em Buda, de Sándor Márai

A insustentável leveza do ser, de Milan Kundera

Anton Tchekhov e a Colônia Penal de Sacalina

Processo Familiar

Bens trazidos à colação não respondem pelas dívidas do falecido

Prévia outorga conjugal e o interesse familiar do patrimônio empresarial

REsp 2.189.143-SP reforça cabimento do divórcio unilateral

Processo Tributário

Grupo de estudos de Processo Tributário Analítico do Ibet

Competência para a execução fiscal do IBS, o CPC/2015 e o STF

Processo tributário sem fatos e o déficit de efetividade jurisdicional

Estrutura de harmonização normativa do IBS e da CBS: apontamentos iniciais

Público & Pragmático

Consensualidade administrativa e seu desvirtuamento nos processos disciplinares paulistas

Da regulação do transporte rodoviário de passageiro no plano federal: ADIs 5.549 e 6.270

Modelagem regulatória de incentivos, sustentabilidade ambiental e debêntures

Segunda Leitura

Vladimir Passos de Freitas

Análise comparativa da Justiça em junho de 1978 e na atualidade

A série Adolescência, Direito e responsabilidade penal

O incrível caso do “juiz inglês”, razões e consequências

às segundas

Direito Capital

Arthur Pinheiro Machado

Pelo fim do Ministério Público! (como o conhecemos)

O TCU e o custo da burocracia brasileira: quando menos é mais

Lei anticorrupção dos EUA como arma de guerra jurídica e protecionismo

Direito Civil Atual

Rede de Pesquisa de Direito Civil Contemporâneo

As fundações no Direito alemão (parte 1)

Como se calcula multa devida pelo inquilino em caso de devolução antecipada do imóvel?

Interpretação ‘contra proferentem’ no Direito brasileiro

Direito da Insolvência

Interesses em conflito na insolvência empresarial

Recuperação judicial: limites da intervenção judicial na aplicação do chamado cram down

Processo de insolvência: compensação à luz da Lei 11.101/2005

Direito Eleitoral

Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político - Abradep

A unificação das eleições e o risco de apagão institucional nos municípios

Como perfis de robôs podem influenciar o debate público

Integridade democrática: proposta de definição

Justiça Tributária

Justiça tributária após a EC 132/2023

O Imposto Seletivo e o equivocado veto à não incidência sobre exportações

O IRPF e o abatimento dos gastos com planos de saúde empresariais

Lavagem & Afins

Fraude e conhecimento: o caso das companhias abertas

Responsabilização penal da figura do ‘laranja’ pelo delito de lavagem (parte 2)

Responsabilização penal da figura do ‘laranja’ pelo delito de lavagem (parte 1)

às terças

Contas à Vista

Os precatórios e o arcabouço fiscal entre despesas e dívidas

Após 25 anos, a Lei de Responsabilidade Fiscal vive ou é um fantasma?

25 anos da LRF e sua relação com o teto e o novo arcabouço fiscal

Crítica Penal

É hora de revogarmos a Súmula Vinculante n° 24 do STF

A testemunha amiga da defesa e a testemunha de defesa

Diálogos Constitucionais

Georges Abboud

Aperfeiçoamento da arbitragem brasileira entre precedente Achmea e REsp 2.163.463/SP

Arbitragem de investimento vs soberania: precedente do Tribunal Constitucional alemão

O ataque ao ministro Alexandre de Moraes: defesa da soberania e a razão oculta

Fábrica de Leis

Medida cautelar de suspensão do exercício do mandato parlamentar: o primeiro caso

Era uma vez uma Lei de Responsabilidade Fiscal: qualidade do gasto e justiça distributiva

Boas práticas e diretrizes internacionais para o processo legislativo democrático

Território Aduaneiro

Regulação no comércio exterior: até onde deve ir a liberdade contratual?

Conclave, cardeais e as regras de origem

Selic na prorrogação do regime de admissão temporária

Transparência e Governança

Ibracon (Instituto de Auditoria Independente do Brasil)

Revisão da governança corporativa: o ecossistema por trás da prevenção de fraudes

Transparência que gera valor: por que a auditoria importa para o investidor?

Fraudes contábeis e auditorias: um debate sobre missão e responsabilidades

às quartas

Conexão Sudamérica

Gilmar Mendes

‘Laranjal flex’ e gattopardismo: como esvaziar a cota de gênero afirmando proteger mulheres

Papa Francisco, a liderança da resistência cultural (parte 2)

Papa Francisco, a liderança da resistência cultural (parte 1)

Consultor Tributário

Responsabilidade exclusiva do mercador de créditos tributários falsos

Degraus tributários: quando o intérprete desce a pirâmide, o arbítrio sobe

O Pillar 2 tropical: sobre o adicional de CSLL da Lei nº 15.079/2024

Direto do Carf

Distribuição desproporcional de lucros nas sociedades profissionais

Retificação de declaração fiscal e comprovação do direito creditório: efeitos e controvérsias

Competência julgadora do Comitê Gestor do IBS: impactos no processo administrativo federal

Escritos de Mulher

Justiça dos modelões: do uso de IA na produção de decisões e sentenças criminais

ITBI nas integralizações de imóveis ao capital social e o alcance da imunidade

Prerrogativas da advocacia e o movimento feminino de resistência

Fintech & Crypto

Isac Costa

Regulação cripto (parte 3): Consulta BCB 110/2024

IA no mercado de capitais: casos e perspectivas

CVM e a névoa sobre o passado (e o futuro) das tokenizadoras

Garantias do Consumo

Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor - Brasilcon

Comércio funerário e vulnerabilidade post mortem: entre práticas abusivas e respeito à dignidade humana

Superior Tribunal de Justiça, clareza semântica e contratos de consumo

Revisional sancionatória e outras ferramentas no tratamento do superendividamento

às quintas

Controvérsias Jurídicas

Fernando Capez

Direito do Consumidor: responsabilidade objetiva sancionatória é inconstitucional

Dupla visita para todas as empresas: bom senso não pode ser seletivo

Denúncia da PGR não poderia ter se baseado na delação de Mauro Cid

Interesse Público

Moraes, Gilmar e o papel do Tribunal de Contas no ANPC

Quem monitora e avalia políticas públicas?

O SUS ainda é política de Estado?

Prática Trabalhista

Há rescisão indireta pela ausência de pagamento de horas extras?

Há novo prazo para a entrega de documentos que atestem a rescisão trabalhista?

É abusiva a justa causa por atos de manifestações nas mídias sociais?

Seguros Contemporâneos

Flexibilização da cobertura de invalidez por doença no seguro de pessoas

El descalce en el reaseguro

O chamamento da seguradora ao processo na nova Lei de Seguros

Senso Incomum

Lenio Luiz Streck

Perdeu, mané: por que a inteligência artificial é emburrecedora

Por que advogado público precisa de inscrição na OAB

A batalha das inteligências artificiais em que não há vencedores

às sextas

Criminal Player

Network state e cidades privadas: paraíso controlado ao preço do devido processo legal

Como criar ‘prints’ falsos: quando as aparências enganam e a cadeia de custódia dos vestígios digitais

ChatGPT: ‘Primeiro você alucina, inventa jurisprudência’ ou ‘não era julgado, era cilada’

Direito do Agronegócio

Fábio Pallaretti Calcini

PIS/Cofins: inovações pela IN 2.264/2025 para o agronegócio

Produtor rural e a tributação da renda: o PL 1.087/2025

PIS/Cofins e agronegócio: frete e a Súmula Carf 217

Direitos Fundamentais

Ingo Wolfgang Sarlet

A dignidade da pessoa humana, o STF e as revistas íntimas em presídios em debate

Meio ambiente equilibrado e imprescritibilidade da execução de título de dano ambiental

Execução penal, falta grave e proporcionalidade: por uma melhor equação

Licitações e Contratos

Cláusula de retomada: seguradora não é contratada substituta

Julgamento por técnica e preço nas licitações de natureza intelectual: presunção relativa ou absoluta?

Mudanças necessárias na cláusula de retomada do seguro garantia

Paradoxo da Corte

José Rogério Cruz e Tucci

Aplicação analógica da LIA nos bloqueios abusivos no IDPJ

Constitucionalidade do artigo 85, §14, do CPC, quanto aos honorários advocatícios

Ainda sobre a calibragem do artigo 85 do Código de Processo Civil

Reflexões Trabalhistas

Papel dos sindicatos e das Cipas na defesa da saúde dos trabalhadores

Aplicação do artigo 9º da CLT na controvertida prestação de serviços

Será o fim do Direito do Trabalho?

aos sábados

Ambiente Jurídico

As limitações do uso de bens culturais tombados

Mapa fundiário fiscal: Sigef, Receita e Direito Ambiental Geográfico

COP 30 e a desinformação climática

Diário de Classe

Daisen - Núcleo de Estudos Hermenêuticos

Desmistificando as penas do 8/1: o caso Débora

O criterialismo em For Women Scotland v. The Scottish Ministers

Crônicas da Lei e do Mito: Atena e a Tragédia da Razão

Direito de Defesa

Pierpaolo Cruz Bottini

Zaffaroni e a dogmática penal

Dogmática penal e realidade social: uma proposta de aproximação (parte 2)

Dogmática penal e realidade social: uma proposta de aproximação (parte 1)

Justo Processo

O esvaziamento das garantias fundamentais: reflexões sobre e o AgRg no RHC 200.123-MG (parte 3)

O esvaziamento das garantias fundamentais: reflexões sobre o AgRg no RHC 200.123-MG (parte 2)

Esvaziamento das garantias fundamentais: sobre o AgRg no RHC 200.123-MG (parte 1)

O Direito é Público

Marcela Bocayuva

TCU e a nova gramática do controle: políticas públicas sob o prisma da eficiência constitucional

Direito, religião e fraternidade: semelhanças e dissonâncias

Constitucionalismo climático e os desafios ambientais do século 21