Os desafios de conformidade das atividades de inteligência policial Enquanto a investigação criminal regulada por procedimentos é temporalmente limitada, com início, meio e fim, a inteligência policial é contínua, ampla e incremental. É justamente sobre os... Por Alexandre Morais da Rosa
‘Não julgue o livro pela capa’, nem o precedente pela ementa: modelo Irac Se a decisão, a teor do artigo 489 do CPC e do artigo 381 do CPP, é composta por relatório, motivação/fundamentação e dispositivo, única parte que transita... Por Aury Lopes Jr., Alexandre Morais da Rosa
Carnaval: Guia de Sobrevivência Jurídica ou ‘trap do impetra’ Há 11 anos, André Karam Trindade e Alexandre escreveram aqui nesta ConJur um texto: “Da carnavalização do Direito ao baile de máscaras no STF”, em que homenageavam... Por Alexandre Morais da Rosa
Depois do primeiro colaborador, quem será o próximo? Considere o cenário em que uma organização criminosa é descoberta após a prisão de um de seus integrantes que, diante das provas e da perspectiva de uma... Por Alexandre Morais da Rosa
A crítica do Processo Penal no aniversariante do dia: Jacinto Nelson de Miranda Coutinho Este artigo é uma forma de reconhecimento e agradecimento ao professor, advogado e eterno orientador Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, por oportunidade dos seus 68 anos de... Por Alexandre Morais da Rosa
Por que delatar ou colaborar é racional? O Dilema do Prisioneiro O Dilema do Prisioneiro, criado em 1950, por Merrill Flood e Melvin Dresher, consiste (vamos adaptar já ao contexto do processo penal): Spacca a) o agente da... Por Alexandre Morais da Rosa
A construção de um Direito Administrativo Sancionador democrático A diretriz constitucional quanto à conformidade dos atos praticados pelos agentes estatais exige a criação de mecanismos de controle preventivo e reparatório, associados às noções de accountability... Por Alexandre Morais da Rosa
Duas crianças ‘mortas’, dois ‘erros judiciários’, ‘só que não’ 1. Manchete: a notícia CASO SALLY CLARK [1] MANCHETE: “Tragédia inimaginável! Maldição assombra família após segunda morte súbita de Filho! Dois jovens. Duas mortes inexplicáveis ou... Por Aury Lopes Jr., Alexandre Morais da Rosa
Lembrar para não perder a oportunidade de superar o “direito ao esquecimento”: Tema 786 do STF O atual contexto “onlife”, em que as coordenadas de realidade não são nem analógicas, nem digitais, na linha da proposta de Luciano Floridi (aqui), convida a reflexão... Por Alexandre Morais da Rosa, Jaine Cristina Suzin
Como funciona uma cidade sem Estado, nem Direito Penal Slab City (cidade da Laje) é uma comunidade alternativa situada no deserto da Califórnia, desprovida de governo, nem leis, habitada por pessoas das mais variadas origens e... Por Alexandre Morais da Rosa
Uma proposta inusual contra a corrupção: zerar o jogo e recomeçar A corrupção é um problema crônico e mundial, com diversas propostas de enfrentamento. O fomento da participação social nos mecanismos de controle e descoberta converge para a... Por Alexandre Morais da Rosa
Pesquise jurisprudência com IA: conversando com ministros do STJ e professores A grande novidade da nossa geração foi o acesso à jurisprudência diretamente nos sites dos tribunais. As primeiras experiências de “simplesmente digitar as palavras-chave” e encontrar diretamente... Por Aury Lopes Jr., Alexandre Morais da Rosa
Prova digital: duplicação forense como standard de admissibilidade Ao longo dos anos os tribunais superiores foram construindo critérios decisórios importantes sobre as provas derivadas de suportes informáticos, impondo o desentranhamento (inadmissão) quando: – for... Por Aury Lopes Jr., Carlos Hélder Carvalho Furtado Mendes, Vítor Paczek
Limites para responsabilização do empregador no home office Recentemente foi veiculado na imprensa o caso de um trabalhador que ingressou com uma ação trabalhista... Por Ricardo Calcini, Leandro Bocchi de Moraes 27 de março
Pequeno manual de desconstrução de políticas públicas O projeto de transformação social proposto pela Constituição de 1988 exigiu um período de amadurecimento democrático... Por Vanice Valle 27 de março
Asegurabilidad o inasegurabilidad de las multas y sanciones: la necesidad de un enfoque jurídico adecuado A coluna Seguros Contemporâneos tem a honra de receber a contribuição de um ilustre advogado argentino... Por Diego López Saavedra 27 de março
Por que o simples e os resumos apaixonam tanto a comunidade jurídica? 1. O fenômeno ‘brain rot‘ e sua chegada ao direito Por vezes, uma coisa ruim, péssima... Por Lenio Luiz Streck 27 de março
Mutirões carcerários e plano Pena Justa: para os que se preocupam com nosso falido sistema prisional No último dia 19 de março, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou os dados oficiais... Por Maíra Fernandes, Ana Paula Trento, Alice Mac Dowell Veras 26 de março
Responsabilidade empresarial e Estado democrático de Direito 1. Introdução Quanto mais se causam danos – especialmente ambientais – a partir de atividades empresariais,... Por Alex Fernandes Santiago, Plínio Lacerda Martins 26 de março
Prescrição intercorrente, Tema nº 1.293 e as respostas pretéritas para as questões futuras Temos discutido desde o início de 2021 (É hora de refletir sobre a Súmula nº 11... Por Carlos Augusto Daniel Neto 26 de março
O processo legislativo como a ‘outra metade’ do Direito e sua ‘porta dos fundos’ Este 2025 promete grandes avanços em matéria de processo legislativo, tanto por projetos de lei em... Por Roberta Simões Nascimento 25 de março
As emendas parlamentares e os princípios republicano e democrático Não existem dúvidas de que o Poder Legislativo deve aprovar por lei tanto os gastos quanto... Por Fernando Facury Scaff 25 de março
Prescrição intercorrente e infrações aduaneiras: o tempo é o senhor da razão O julgamento do Tema Repetitivo 1.293 do STJ, no dia 12/3/2025, reacendeu (e espera-se que tenha... Por Fernando Pieri Leonardo, Pedro Mineiro 25 de março
