‘Pacta sunt servanda’: a solução! Um pouco sobre ‘pacta sunt servanda’ “Pacta sunt servanda”, expressão em latim para designar que os acordos devem ser cumpridos, é um dos princípios jurídicos internacionais mais... Por Rosaldo Trevisan
O peso invisível do protecionismo No dia 22 de fevereiro comemorou-se o oitavo ano de vigência do Acordo sobre Facilitação do Comércio (AFC) da Organização Mundial do Comércio – este que representou... Por Fernanda Kotzias
O Arlequim chora no saguão das aduanas brasileiras, paradas há 91 dias “Quanto riso, oh, quanta alegria! Mais de mil palhaços no salão Arlequim está chorando Pelo amor da Colombina No meio da multidão” Spacca Em épocas de Carnaval,... Por Fernando Pieri Leonardo
Importações por conta e ordem: imunidades e benefícios devem prevalecer? A participação de empresas em certames promovidos por hospitais públicos e privados que se enquadrem em situações de imunidade ou contemplados por benefícios fiscais levanta uma questão... Por Leonardo Branco
Trump e o novo cenário global: pode a OMC responder ao aumento abusivo de tarifas? O comércio internacional revelou-se sempre muito dinâmico e em expansão. Os agentes e também os estados estão continuamente procurando novas oportunidades para impulsionar suas atividades comerciais e... Por Liziane Angelotti Meira
As tarifas estão de volta! Afinal de contas, o que é uma ‘tarifa’? Nas últimas semanas, uma das palavras mais ouvidas na mídia foi “tariffs” (tarifas). Mas, afinal de contas, o que... Por Rosaldo Trevisan
Geopolítica e comércio internacional: o que esperar em 2025 Não é novidade que as relações políticas e comerciais possuem certa ciclicidade e que, apesar de contextos específicos e da transformação industrial e social, a história mostra... Por Fernanda Kotzias
O desenvolvimento dos programas de conformidade aduaneira da Receita O final do ano de 2024 foi marcado por uma importante celebração: 10 anos do Programa OEA. O evento aconteceu na Fiesp, com participação de mais de... Por Fernando Pieri Leonardo, Daniela Lacerda Chaves, Ana Carolina Lopes Queiroz
Critérios de similaridade para ex-tarifários na Resolução nº 512/2023 Em artigo publicado na coluna Contencioso Aduaneiro (link) [1], no site do IPDA, discutiu-se a constitucionalidade da exigência de projeto de investimento para o pleito do ex-tarifário... Por Leonardo Branco
2024: o ano em que fizemos contato (parte 2) Na última semana, iniciamos a Retrospectiva Aduaneira 2024, à luz de temas tratados na coluna Território Aduaneiro ao longo do ano “em que fizemos contato”. Falamos sobre... Por Rosaldo Trevisan
2024: o ano em que fizemos contato (parte 1) Sobre odisseias e Direito Aduaneiro Spacca No ano de 1984 (que, por si só, já renderia uma boa coluna aqui no “Território Aduaneiro” em homenagem à obra-prima... Por Rosaldo Trevisan
Balanço aduaneiro: um ano de Cejul O Cejul (Centro Nacional de Julgamento de Penalidades Aduaneiras) completou recentemente um ano de funcionamento e, este marco, certamente merece ser objeto de apreciação. No ano passado,... Por Fernanda Kotzias
Anteprojeto de Lei Geral de Comex (parte 2): PL nº 4.423/2024 O tema de hoje tem sido presente durante todo o ano, recorrente na coluna. Iniciado com o PL no 508/24, em abril, convertido no Anteprojeto de Lei... Por Fernando Pieri Leonardo
Dez anos da EC 86/2015: emendas parlamentares seguem avessas ao controle Nenhuma outra dimensão fiscal explica melhor a realidade brasileira contemporânea do que as emendas parlamentares ao... Por Élida Graziane Pinto 18 de março
Exceção da verdade e CPIs: análise do PL 893/2025 Que as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) constituem instrumento de ação política das minorias é fato... Por Samuel Gomes 18 de março
‘Pacta sunt servanda’: a solução! Um pouco sobre ‘pacta sunt servanda’ “Pacta sunt servanda”, expressão em latim para designar que os... Por Rosaldo Trevisan 18 de março
Ainda o debate sobre a diferença entre benfeitorias e acessões: breve contributo O debate da diferença entre benfeitorias e acessões não é novo [1]. Autores do século 20... Por Matheus Preima Coelho 17 de março
O Direito Tributário protege a propriedade, não a liberdade Será o tributo a expressão da liberdade, o que se encontra disseminado na doutrina, tendo como... Por Fernando Facury Scaff 17 de março
10 anos do CPC e suas repercussões no Direito de Família Ao tempo que o Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) completa dez anos de sua... Por Jones Figueirêdo Alves 16 de março
Expropriação e grupo econômico de fato: desnecessidade do IDPJ O Código de Processo Civil 2015, criado pela Lei nº 13.105, trouxe algumas inovações, dentre as... Por Ana Carolina Nobrega de Paiva Cavalcanti, Kássia Barros Bezerra 16 de março
‘Crônica de uma morte anunciada’, de Gabriel Garcia Márquez Crônica de uma Morte Anunciada, de Gabriel Garcia Márquez, é um livro que já foi esquadrinhado,... Por Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy 16 de março
A política de consensualidade do estado da Bahia Em outubro de 2024 foi publicada a Lei Estadual nº 14.783, que instituiu a Política de... Por Vitor Soliano 16 de março
Direitos do consumidor: uma questão de direitos humanos O dia 15 de março é comemorado como o “Dia Internacional do Consumidor” pelo movimento global... Por André de Carvalho Ramos 16 de março
