ADPF 944 e o futuro da destinação de recursos pecuniários na tutela coletiva Encontra-se em tramitação no Supremo Tribunal Federal a ADPF 944, ajuizada pela Confederação Nacional da Indústria. São questionadas decisões da Justiça do Trabalho (e também termos de... Por Rogério Rudiniki Neto
Segurança jurídica na era digital: validade e exequibilidade das assinaturas eletrônicas A dinâmica da celebração dos contratos vem sofrendo significativas alterações ao longo dos últimos anos, especialmente em virtude da evolução tecnológica que proporcionou novas ferramentas aptas a... Por Beatriz Miyazaki Kakazu, José Etrusco Eugênio
A resolução do contrato de compra e venda na visão do STJ O contrato de compra e venda pode ser compreendido como o negócio jurídico geneticamente bilateral, formado pela conjugação de duas declarações jurídico-negociais que são congruentes quanto aos... Por Munir Saleh Silva, Augusto Cézar Lukascheck Prado
Do procedimentalismo à cientificidade do Direito Processual Personagem que se inseriu no fantástico da Faculdade de Direito do Recife, Paula Baptista restou celebrizado com o seu “Compêndio de Teoria e Prática do Processo Civil,... Por Edilson Pereira Nobre Júnior
Ainda o debate sobre a diferença entre benfeitorias e acessões: breve contributo O debate da diferença entre benfeitorias e acessões não é novo [1]. Autores do século 20 controvertiam sobre os limites categoriais de ambos os institutos, chegando a... Por Matheus Preima Coelho
É possível reconhecer a indignidade sucessória além das hipóteses do Código Civil? A indignidade é instituto de penalização civil cuja existência se justifica mesmo na contemporaneidade, na medida em que ao Direito cabe estabelecer mecanismos de coerção contra a... Por Júlia d’Alge Mont’Alverne Barreto
Disponibilização indevida de dados pessoais não sensíveis gera dano moral presumido Em dois precedentes recentes, a 3ª Turma do STJ firmou entendimento que representa um avanço na proteção de dados pessoais, estabelecendo importantes contornos ao tratamento de dados... Por Munir Saleh Silva, Augusto Cézar Lukascheck Prado
Desvendando os arcanos do Direito A crônica acerca dos primeiros anos do curso jurídico de Olinda, bem assim de seu prosseguimento em Recife, destaca, dentre os mestres, Francisco de Paula Batista. Clóvis... Por Edilson Pereira Nobre Júnior
Prazo para exercício do direito de resolução Este artigo tem por objetivo examinar recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça, proferido por ocasião do julgamento do REsp nº 1.765.641/SP, de relatoria do ministro Ricardo... Por Augusto Cézar Lukascheck Prado
A Décima Noite: um dos muitos romances do Código Civil Quem se der ao trabalho de ler o belíssimo livro A Décima Noite, de Josué Montello, encontrará, desde as primeiras páginas, o confessado fundamento da relevância literária... Por Thiago Aguiar de Pádua
É cabível arbitramento de aluguel na resolução do compromisso de compra e venda? Continuação da parte 1 ConJur Na primeira parte I das reflexões sobre o arbitramento de alugueres na hipótese de resolução de compromisso de compra e venda de... Por Bruna Duarte Leite, Cícero Dantas Bisneto
Fritz Fleiner e a dicotomia Direito Público-Direito Privado Desde a Primeira Guerra Mundial (1914-1918), incrementou-se a dilatação das atribuições do Estado no formato conhecido contemporaneamente. Isso trouxe uma necessária sistematização do Direito Administrativo, inclusive devido... Por Patrícia Cândido Alves Ferreira
Direito das Gentes, primeiras lições A notável extensão da disciplina do primeiro ano impunha ao lente fazer o seu próprio caminho, tal qual o bom andarilho. Daí a vinda à luz do... Por Edilson Pereira Nobre Júnior
IA no mercado de capitais: casos e perspectivas A inteligência artificial deixou de ser apenas um diferencial competitivo para se tornar um componente essencial... Por Isac Costa 23 de abril
As decisões do Carf como práticas reiteradamente observadas pelas autoridades administrativas A memorável construção dos personagens coadjuvantes de Ainda Estou Aqui, primeiro filme brasileiro premiado pelo Oscar,... Por Bruno Olivieri, Thais de Laurentiis 23 de abril
Honorários advocatícios nas ações de superendividamento A condenação em honorários de sucumbência nas ações de repactuação de dívidas não é apenas juridicamente... Por Leonardo Garcia 23 de abril
Análise de impacto e o mito do atraso em decisões regulatórias Quando o Brasil adotou a AIR (análise de impacto regulatório) como ferramenta obrigatória para subsidiar as... Por Natasha Schmitt Caccia Salinas, Flávio Saab 22 de abril
Ideias fora do lugar: a anistia entre o macro e o microjurídico A distinção entre as perspectivas macro e micro é usual em diversas ciências. Na Física se... Por Fernando Facury Scaff 22 de abril
Tema STJ 1.293 — bom para quem? Todos conhecem a anedota da pessoa que chega na farmácia e pergunta: você tem alguma coisa... Por Rosaldo Trevisan, Maurício Dalri Timm do Valle 22 de abril
ADPF 944 e o futuro da destinação de recursos pecuniários na tutela coletiva Encontra-se em tramitação no Supremo Tribunal Federal a ADPF 944, ajuizada pela Confederação Nacional da Indústria.... Por Rogério Rudiniki Neto 21 de abril
Recuperação judicial: limites da intervenção judicial na aplicação do chamado cram down A recuperação judicial é instrumento de manutenção das atividades empresariais, através não só da suspensão imediata... Por Jose Guilherme Di Rienzo Marrey 21 de abril
Bens trazidos à colação não respondem pelas dívidas do falecido Ao realizar pesquisa rotineira de jurisprudência, me deparei com um acórdão do Superior Tribunal de Justiça,... Por Mário Luiz Delgado 20 de abril
A responsabilidade do advogado parecerista: impacto da Lindb e da Lei 14.133/2021 Muito se tem visto a crescente responsabilização do parecerista jurídico pelos órgãos de controle e pelo... Por Bruno Cézar Ventura Guimarães 20 de abril
