Lei 14.790/23 protege consumidores das apostas esportivas e da ludopatia A intensificação das apostas esportivas e o interesse por tal nicho mercadológico têm sido constatados no Brasil diante do aumento do número de empresas no ramo e... Por Joseane Suzart Lopes da Silva
Responsabilidade civil dos provedores de conteúdo nos EUA (parte 1) Nos Estados Unidos, país notadamente vinculado à tradição jurídica da common law, as balizas para a responsabilização civil de provedores de conteúdo (internet service providers [1]) são... Por Luis Felipe Rasmuss de Almeida
O fim da retrocessão no direito brasileiro A Lei nº 14.620 de 2023, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, promoveu uma significativa alteração normativa na disciplina geral das desapropriações. Incluiu uma... Por Pedro Eduardo Clemesha
Atribuição da responsabilidade civil pelo tratamento antijurídico de dados (parte 2) Conforme se adiantou em artigo anterior para esta coluna, o texto normativo da LGPD, mais especificamente os dispositivos situados na Seção III, do Capítulo VI, não foram... Por Paulo Vitor Petris Tambosi
Atribuição da responsabilidade civil pelo tratamento antijurídico de dados Desde a sua publicação, a Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) — suscitou numerosos debates no... Por Paulo Vitor Petris Tambosi
Repetição de indébito no art. 940 do CC e do parágrafo único do art. 42 do CDC No estudo dos antecedentes da repetição de indébito, o período formular romano estabelecia a regra da absolvição do demandado. O juiz vinculava-se à fórmula <<Si paret… condemna;... Por Patrícia Cândido Alves Ferreira
A tradução de ‘O Direito à Privacidade’, de Warren e Brandeis O ensaio “O Direito à Privacidade”, de Samuel Warren e Louis Brandeis, é uma obra fundamental, que marcou o início das discussões sobre o direito à privacidade... Por Marcus Seixas Souza, Maria Clara de Souza Seixas
O que significa enriquecimento sem causa no Brasil? Existe uma pretensão que difere da contratual ou da indenizatória. Não é responsabilidade civil contratual, nem aquiliana. Seu nome é pretensão restitutória. Existem comportamentos que não causam... Por João Costa-Neto
Clóvis Bevilaqua: o Codificador e o Código Civil (parte 2) Continuação da parte 1 O período no qual foi gestado o Código Civil de 1916, se por um lado foi marcado por uma grande debilidade econômica, por... Por Augusto Cézar Lukascheck Prado
Primeiro Código Civil brasileiro é fruto de proveitosa solidariedade histórica O Codificador e o Código Civil (parte 1) A elaboração do primeiro Código Civil brasileiro é fruto de uma proveitosa solidariedade histórica [1]. A versão final aprovada... Por Augusto Cézar Lukascheck Prado
Alemanha adota presunção absoluta do registro de imóveis? A doutrina brasileira repete equivocadamente que o registro, na Alemanha, cria presunção absoluta de propriedade. Não é verdade. Existem basicamente dois modelos quanto à transferência da propriedade... Por João Costa-Neto
A ideia-chave que sustenta a estrutura do Código Civil brasileiro A coluna tem por objetivo apresentar, ainda que sumariamente, a ideia-chave que sustenta a estrutura do Código Civil brasileiro: a Dogmática Geral da Relação Jurídica [1]. A... Por Augusto Cézar Lukascheck Prado
Diferenças entre o representante comercial e o agente (parte 3) Nas duas últimas colunas, abordou-se o problema da diferença entre a figura do representante comercial e do agente no Direito brasileiro (ver aqui e aqui). Foi possível... Por William Galle Dietrich, Abrahan Lincoln Dorea Silva
Uma súmula do TST pode valer mais do que um dispositivo do CPC? 1. O relato de um caso de desvio hermenêutico de sentidos O advogado José Ramiro Pimentel... Por Lenio Luiz Streck 2 de maio
Importância dos aspectos subjetivo, temporal e causal no seguro D&O O seguro de responsabilidade civil para diretores e conselheiros (seguro RC D&O, no jargão empregado pela... Por Ilan Goldberg, Giovanna Fernandes Lopes 2 de maio
Aplicação do conceito de insumos às operações de marketing multinível A relação entre receitas e despesas é um atributo essencial à compreensão da correta tributação de... Por Carlos Augusto Daniel Neto 1 de maio
Prorrogação da desoneração da folha de pagamentos é constitucional Em outubro de 2023, o Legislativo estendeu até o fim de 2027 a desoneração da folha... Por Igor Mauler Santiago 1 de maio
Com nova lei, SUS dará acolhimento especializado a mulheres vítimas de violência Em vigor, a Lei 14.847/2024 Há muito tempo aguardada, a nova lei garante às mulheres vítimas... Por Izabella Borges, Maíra Fernandes 1 de maio
A hora e a vez da especialização aduaneira Realmente o Direito Aduaneiro vive um momento de efervescência e destaque, como registrou o colega de... Por Fernando Pieri Leonardo 30 de abril
Execução privada do dinheiro público é risco nas emendas parlamentares Há cerca de duas semanas, o ministro Flávio Dino solicitou informações dos presidentes da República, do... Por Élida Graziane Pinto 30 de abril
Desoneração: o que se espera do artigo 113 do ADCT? Na participação passada, chamava-se a atenção para a complexidade dos estudos legislativos, indicando, de forma especial,... Por Roberta Simões Nascimento 30 de abril
IA e deep fakes nas eleições: desafio da tecnologia à integridade eleitoral (parte 2) Continuação da parte 1 A regulação eleitoral da IA e as eleições de 2024 Em vista... Por Rodrigo Terra Cyrineu, Renato Melón 29 de abril
Lei 14.790/23 protege consumidores das apostas esportivas e da ludopatia A intensificação das apostas esportivas e o interesse por tal nicho mercadológico têm sido constatados no... Por Joseane Suzart Lopes da Silva 29 de abril
