O Direito Tributário protege a propriedade, não a liberdade Será o tributo a expressão da liberdade, o que se encontra disseminado na doutrina, tendo como destaque no Brasil a obra de Ricardo Lobo Torres? Ele afirma... Por Fernando Facury Scaff
O Imposto Seletivo sobre fantasy sports é constitucional? Já escrevi alguns textos sobre o Imposto Seletivo (IS) nesta coluna. No mais recente, chamei a atenção para as diversas inconstitucionalidades potenciais do PLP 68 na instituição... Por Sergio André Rocha
A exportação de jogadores de futebol e preços de transferência Hoje é Carnaval e falarei de futebol, duas paixões nacionais. Li na coluna Painel S.A., assinada por Júlio Wiziack, na Folha de S.Paulo de 15 de março... Por Fernando Facury Scaff
A responsabilidade funcional pelo abusivo lançamento tributário No Código de Defesa do Contribuinte do Estado de São Paulo (Lei Complementar 939/03) consta a seguinte norma: “artigo 4° – São direitos do contribuinte: XX –... Por Fernando Facury Scaff
IBS/CBS sobre locação de temporada por pessoas físicas Um tema que foi pouquíssimo debatido durante a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional nº 45 e do Projeto de Lei Complementar nº 68 foi a incidência... Por Sergio André Rocha
Majoração de taxa de fiscalização sem equivalência ou correlação Taxas são uma espécie de tributo utilizada no Brasil em duas hipóteses: (1) em caso de serviços específicos e divisíveis, prestados aos contribuintes ou colocados à sua... Por Fernando Facury Scaff
Interpretação do Direito Tributário após a EC 132/2023 O ano de 2024 marcou o lançamento da nova edição de um dos livros clássicos da literatura tributária nacional, o “Normas de Interpretação e Integração do Direito... Por Sergio André Rocha
Permanecem os problemas com as contribuições aos fundos estaduais O artigo 136 do ADCT, criado pela EC 132/23, permitiu que os estados mantivessem os Fundos Estaduais “destinados a investimentos de infraestrutura e habitação e financiados por... Por Fernando Facury Scaff, Sérgio Mendes Filho
Fundamentação de decisões e segurança jurídica Nesta primeira coluna de 2025 gostaria de tratar de um tema sobre o qual tenho refletido há bastante tempo e que entendo ser importantíssimo para que consigamos... Por Sergio André Rocha
A complexa ameaça de tributação das isenções das pessoas físicas Este texto analisa uma hipótese ainda não apresentada formalmente pelo ministro Haddad para a tributação do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF). Foi divulgado pela... Por Fernando Facury Scaff
A tributação dos honorários de sucumbência pagos por precatório Muitas vezes a compreensão do que são honorários de sucumbência escapa aos que não são advogados, gerando incorreta tributação pelos órgãos fiscais. Já tive a oportunidade de... Por Fernando Facury Scaff
Os direitos fundamentais e as diversas anterioridades tributárias No atual texto da Constituição de 1988 existe o princípio da anterioridade, que foi paulatinamente sendo reconstruído, mas, como todo remendo feito por alterações normativas, deixou uma... Por Fernando Facury Scaff
O engano das boas intenções na tributação dos dividendos É clássica a frase “para problemas complexos, existe sempre uma solução simples, e errada”, o que é agravado quando esta é apresentada sob a forma de estudo... Por Fernando Facury Scaff
Limites para responsabilização do empregador no home office Recentemente foi veiculado na imprensa o caso de um trabalhador que ingressou com uma ação trabalhista... Por Ricardo Calcini, Leandro Bocchi de Moraes 27 de março
Pequeno manual de desconstrução de políticas públicas O projeto de transformação social proposto pela Constituição de 1988 exigiu um período de amadurecimento democrático... Por Vanice Valle 27 de março
Asegurabilidad o inasegurabilidad de las multas y sanciones: la necesidad de un enfoque jurídico adecuado A coluna Seguros Contemporâneos tem a honra de receber a contribuição de um ilustre advogado argentino... Por Diego López Saavedra 27 de março
Por que o simples e os resumos apaixonam tanto a comunidade jurídica? 1. O fenômeno ‘brain rot‘ e sua chegada ao direito Por vezes, uma coisa ruim, péssima... Por Lenio Luiz Streck 27 de março
Mutirões carcerários e plano Pena Justa: para os que se preocupam com nosso falido sistema prisional No último dia 19 de março, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou os dados oficiais... Por Maíra Fernandes, Ana Paula Trento, Alice Mac Dowell Veras 26 de março
Responsabilidade empresarial e Estado democrático de Direito 1. Introdução Quanto mais se causam danos – especialmente ambientais – a partir de atividades empresariais,... Por Alex Fernandes Santiago, Plínio Lacerda Martins 26 de março
Prescrição intercorrente, Tema nº 1.293 e as respostas pretéritas para as questões futuras Temos discutido desde o início de 2021 (É hora de refletir sobre a Súmula nº 11... Por Carlos Augusto Daniel Neto 26 de março
O processo legislativo como a ‘outra metade’ do Direito e sua ‘porta dos fundos’ Este 2025 promete grandes avanços em matéria de processo legislativo, tanto por projetos de lei em... Por Roberta Simões Nascimento 25 de março
As emendas parlamentares e os princípios republicano e democrático Não existem dúvidas de que o Poder Legislativo deve aprovar por lei tanto os gastos quanto... Por Fernando Facury Scaff 25 de março
Prescrição intercorrente e infrações aduaneiras: o tempo é o senhor da razão O julgamento do Tema Repetitivo 1.293 do STJ, no dia 12/3/2025, reacendeu (e espera-se que tenha... Por Fernando Pieri Leonardo, Pedro Mineiro 25 de março
