PIS/Cofins: etanol e alterações pela Lei Complementar 214/2025 1. Reforma tributária e a Lei Complementar nº 214/25 A reforma tributária do consumo, a partir da Emenda Constitucional nº 132/23, traz inúmeras novidades, as quais, no... Por Fábio Pallaretti Calcini
A tributação da produção de sementes: antes e depois da reforma tributária 1. A produção de sementes e aspectos gerais A produção de sementes envolve diversas etapas e procedimentos, sendo uma atividade regulada pela Lei nº 10.711/2003, que “Dispõe... Por Fábio Pallaretti Calcini
Contribuição Especial de Grão maranhense: razões de inconstitucionalidade A nova Contribuição Especial de Grãos do estado do Maranhão Em 25 de novembro de 2024, o estado do Maranhão instituiu, com fundamento no artigo 136, da... Por Fábio Pallaretti Calcini
Contrato de parceria agrícola e aspectos fiscais 1. Contrato de parceria no Estatuto da Terra e tributação da renda Em outra oportunidade, em nossa coluna, já tratamos dos efeitos fiscais voltados aos contratos agrários... Por Fábio Pallaretti Calcini
Reforma tributária e vetos ao Fiagro 1. Fiagro: aspectos gerais e importância Como é de conhecimento, tivemos, por meio da Lei nº 14.130/2021, a aprovação do Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais... Por Fábio Pallaretti Calcini
Funrural e sub-rogação: a suspensão dos processos e o começo do fim 1. Funrural e sub-rogação: assunto que não se encerra Começamos o ano de 2025 com muitas novidades e polêmicas em matéria tributária que se aplicam ao agronegócio,... Por Fábio Pallaretti Calcini
Funrural: desnecessidade de sub-rogação nas exportações Funrural e exoneração das exportações Spacca Como é de conhecimento de nosso leitor, a Constituição reconhece expressamente a imunidade nas receitas decorrentes de exportação, conforme artigo 149,... Por Fábio Pallaretti Calcini
Reforma tributária, combustível do futuro e desafios Reforma tributária, biocombustíveis e sustentabilidade No artigo anterior desta coluna, trouxemos considerações gerais a respeito da Reforma Tributária sobre o consumo e sua conexão com a cadeia... Por Fábio Pallaretti Calcini
Reforma tributária, biocombustíveis e sustentabilidade 1. Reforma tributária sobre consumo e a sustentabilidade Temos em nossa coluna elaborado diversos artigos a respeito da reforma tributária sobre o consumo, estatuída pela Emenda Constitucional... Por Fábio Pallaretti Calcini
Reforma tributária e agronegócio: o Brasil age diferente de outros países? 1. Reforma tributária sobre consumo e as discussões no Congresso Nacional Tivemos a aprovação da Emenda Constitucional nº 132/2023, que prevê significativas alterações na tributação sobre o... Por Fábio Pallaretti Calcini
O crédito presumido de PIS/Cofins no setor cafeeiro (parte 2) Na semana passada, inauguramos nossas ponderações a respeito da relevância do setor cafeeiro, bem como a existência do crédito presumido de PIS/Cofins, desde a Lei nº 10.925/2004... Por Fábio Pallaretti Calcini
Crédito presumido de PIS/Cofins no setor cafeeiro Setor cafeeiro brasileiro e sua importância Spacca No último dia 1º de outubro foi comemorado o dia internacional do café, sendo nosso país, na atualidade, grande produtor... Por Fábio Pallaretti Calcini
Exportações e crédito de PIS/Cofins do frete na formação de lote Como é de conhecimento, o agronegócio brasileiro possui grande vocação para as exportações, conquistando a primeira posição como exportador e produtor de diversos produtos agropecuários, tais como,... Por Fábio Pallaretti Calcini
Concessões e PPP municipais: muito além da Lei nº 14.133/2021 As desestatizações costumam indicar o espelho de um governo mais ou menos liberal. De todo modo,... Por Guilherme Carvalho 28 de março
Possíveis estratégias defensivas de Bolsonaro a partir de Jacques Vergès Dia desses falei numa aula sobre a posição de Bolsonaro a partir de Jacques Vergès. Aí... Por Alexandre Morais da Rosa 28 de março
Ainda sobre a calibragem do artigo 85 do Código de Processo Civil Mesmo depois de atingida uma década de vigência do nosso Código de Processo Civil, a interpretação... Por José Rogério Cruz e Tucci 28 de março
O TST e as garantias constitucionais ao estreitar a porta de entrada de recursos O Tribunal Superior do Trabalho, no dia 24 de março de 2025, marcou tomada de posição,... Por Paulo Sergio João 28 de março
Asegurabilidad o inasegurabilidad de las multas y sanciones: la necesidad de un enfoque jurídico adecuado Continuação da parte 1 Preliminarmente, creemos conveniente destacar que está fuera de duda que el aseguramiento... Por Diego López Saavedra 28 de março
Limites para responsabilização do empregador no home office Recentemente foi veiculado na imprensa o caso de um trabalhador que ingressou com uma ação trabalhista... Por Ricardo Calcini, Leandro Bocchi de Moraes 27 de março
Pequeno manual de desconstrução de políticas públicas O projeto de transformação social proposto pela Constituição de 1988 exigiu um período de amadurecimento democrático... Por Vanice Valle 27 de março
Asegurabilidad o inasegurabilidad de las multas y sanciones: la necesidad de un enfoque jurídico adecuado A coluna Seguros Contemporâneos tem a honra de receber a contribuição de um ilustre advogado argentino... Por Diego López Saavedra 27 de março
Por que o simples e os resumos apaixonam tanto a comunidade jurídica? 1. O fenômeno ‘brain rot‘ e sua chegada ao direito Por vezes, uma coisa ruim, péssima... Por Lenio Luiz Streck 27 de março
Mutirões carcerários e plano Pena Justa: para os que se preocupam com nosso falido sistema prisional No último dia 19 de março, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou os dados oficiais... Por Maíra Fernandes, Ana Paula Trento, Alice Mac Dowell Veras 26 de março
