Extinção da desconsideração pela superveniente solvência do devedor Em consonância com o disposto no artigo 50 do Código Civil: “Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial,... Por José Rogério Cruz e Tucci
O ‘árbitro de prova’ na produção antecipada instituído pelo CAM-CCBC Como é sabido, a teor do artigo 22-A da Lei de Arbitragem, antes de constituído o tribunal arbitral, as partes poderão recorrer ao Poder Judiciário para pleitear... Por José Rogério Cruz e Tucci
Superveniente extinção ou não instituição de câmara arbitral Há quase dez anos, dois ilustres colegas advogados, Daniel Ponte e Luisa Coelho, com arrimo em dois precedentes do Tribunal de Justiça de São Paulo, enfrentaram a... Por José Rogério Cruz e Tucci
Em defesa da inamovibilidade de certos ministros do STJ… (parte 2) Continuação da parte 1 Com a mesma segurança, igualmente na seara do Direito de Família e Sucessões, num delicadíssimo caso envolvendo o confronto entre a família natural... Por José Rogério Cruz e Tucci
Em defesa da inamovibilidade de certos ministros do STJ… (parte 1) Há exatos dez anos deixei de conviver com meu saudoso pai, Rogério Lauria Tucci, embora o seu maior legado continue fazendo parte do meu dia-a-dia profissional, vale... Por José Rogério Cruz e Tucci
Possibilidade de repetição do pedido de desconsideração na mesma execução A autonomia patrimonial das sociedades civis e comerciais, prevista no artigo 50 do Código Civil determina, a contrario sensu, a separação de patrimônios entre sócios e sociedade... Por José Rogério Cruz e Tucci
Precisa delimitação da desistência do recurso na jurisprudência do STJ A atividade dos órgãos do Poder Judiciário é eminentemente caracterizada pela inatuação, afigurando-se, pois, pelo princípio da demanda (artigos 141 e 492 do Código de Processo Civil),... Por José Rogério Cruz e Tucci
Centenário da obra prima de Piero Calamandrei: La Cassazione Civile Com apenas 26 anos, em 1915, Piero Calamandrei, após se aperfeiçoar em processo civil com Chiovenda na Universidade de Roma, inscreveu-se no concurso para professor extraordinário à... Por José Rogério Cruz e Tucci
Falta de comprovação do feriado não mais destrói o direito do recorrente Não é de hoje que os advogados criticam os estratagemas pretorianos, que, ao longo do tempo, têm sido criados pelos tribunais, os quais, além de manifestamente ilegais,... Por José Rogério Cruz e Tucci
Honorários de sucumbência não podem suplantar benefício econômico do vencedor Há exatos cinco anos, em 16 de julho de 2019, escrevi aqui nesta coluna, que a aplicação automática da condenação em honorários de sucumbência pode causar indesejada... Por José Rogério Cruz e Tucci
Nulidade de algibeira não tem chance num recente julgado do STJ O exercício profissional revela que há julgamentos que marcam época e, pela sua relevância, estão vocacionados a potenciar precedentes em prováveis futuras situações análogas. Spacca Chamo a... Por José Rogério Cruz e Tucci
Inusitada página da história do Supremo Tribunal Federal Ninguém acreditaria que no início da nossa República, os precedentes da Suprema Corte dos Estados Unidos poderiam ser aplicados, como direito subsidiário, pelo Supremo Tribunal Federal, na... Por José Rogério Cruz e Tucci
Três recentes decisões que enaltecem o TJ-SP Escrevendo sobre o ofício dos juízes, o magistrado e professor Antoine Garapon, na sua excelente obra Le gardien des promesses: le juge et la démocracie (Paris, O.... Por José Rogério Cruz e Tucci
REsp 2.189.143-SP reforça cabimento do divórcio unilateral Em certa medida, o Recurso Especial nº 2.189.143-SP, julgado na última terça-feira (18/3) pela 3ª Turma... Por Jones Figueirêdo Alves 23 de março
Inquérito n° 4.781 do STF completa 6 anos e cria precedente único Em 14 de março de 2019 foi instaurado no Supremo Tribunal Federal o Inquérito nº 4.781,... Por Vladimir Passos de Freitas 23 de março
Dosimetria das sanções no TCU: contribuições para a construção de um modelo normativo Este artigo se propõe a oferecer reflexões para a construção de um modelo normativo de dosimetria... Por Thiago da Cunha Brito 23 de março
A reforma tributária e o contencioso fiscal: análise crítica Introdução: um breve panorama do porvir A reforma tributária sobre o consumo [1] foi aprovada no... Por Diego Diniz Ribeiro, Jorge Marquezi 23 de março
História do Cerco de Lisboa, de José Saramago “História do Cerco de Lisboa” (HCL) é, ao mesmo tempo, o livro mais fácil e o... Por Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy 23 de março
Nova proposta de Resolução do Conama sobre emissão de ASV, UAS e CAI Uma proposta de Resolução do Conama [1] se encontra em consulta pública e trata do estabelecimento... Por Luiz Ugeda, Talden Farias 22 de março
Diante da jurisprudência defensiva: a teoria do direito importa? O constitucionalismo contemporâneo redimensiona a práxis político-jurídica [1], Nesse contexto, a Constituição de 1988 exemplifica esse... Por Josenilson Rodrigues 22 de março
A aplicação das medidas protetivas de urgência aos casais homoafetivos do sexo masculino O presente artigo tem por escopo fazer um (breve) escrutínio da decisão do Supremo Tribunal Federal,... Por Gina Muniz, Patrícia Vanzolini 22 de março
O pagamento de comissões e as novas teses de recursos de revista repetitivos do TST Em recente decisão, o Tribunal Superior do Trabalho definiu a redação de 21 teses de recursos... Por Fabíola Marques 21 de março
PIS/Cofins: etanol e alterações pela Lei Complementar 214/2025 1. Reforma tributária e a Lei Complementar nº 214/25 A reforma tributária do consumo, a partir... Por Fábio Pallaretti Calcini 21 de março
