Resolução 615 do CNJ: vedação de valoração de risco sobre indivíduos é decisão acertada A crescente incorporação da inteligência artificial (IA) no sistema de justiça tem levantado questões fundamentais sobre transparência, imparcialidade e respeito aos direitos fundamentais. No âmbito do Poder... Por Lígia Kunzendorff Mafra
30 anos da Declaração de Pequim: desafios e vigilância midiática na pauta de gênero Em 1995, a 4ª Conferência Mundial sobre a Mulher, realizada em Pequim, marcou um ponto de inflexão na luta pelos direitos das mulheres. Dela emergiu a... Por Izabella Borges, Marina Ganzarolli
Revista vexatória: esperança de que o STF proíba essa grave violação de direitos humanos “Pediram pra eu tirar toda minha roupa inclusive as roupas íntimas, agachar, levantar os seios e abaixar três vezes consecutivas , na frente dos meus filhos”. Mulher,... Por Maíra Fernandes, Natália Dalmazo
Inconformismo da Fazenda: novos capítulos da exclusão dos créditos presumidos de ICMS O debate sobre a incidência do IRPJ e da CSLL sobre os créditos presumidos de ICMS é um dos temas mais polêmicos do direito tributário contemporâneo, gerando... Por Josiane Falco
RDD em julgamento: Corte IDH julga caso de chileno mantido em isolamento prolongado Nesta quinta e sexta-feira, dias 6 e 7 de fevereiro, ocorre o julgamento na Corte Interamericana de Direitos Humanos do caso Mauricio Hernández Norambuena vs. Brasil. O... Por Natália Damazio, Carolina Faria, Carolina Lemos
Retrospectiva de julgamentos de 2024: STF e os desafios para a Justiça Enquanto temas de grande relevância — como a validade da revista íntima vexatória nos presídios e a regulamentação de apostas online — aguardam o fim do recesso... Por Izabella Borges, Maíra Fernandes, Vitoria Flor Abrantes
ICMS-Combustíveis: conflitos jurídicos sobre seletividade, essencialidade e legalidade Com o objetivo de simplificar e uniformizar o modelo tributário, a Emenda Constitucional nº 33/2001 introduziu a possibilidade de incidência única do ICMS sobre combustíveis, através da... Por Josiane Falco
Constituição antimulher? A PEC 164/2012 “Os direitos das mulheres são os primeiros a serem negociados, sempre.” Fhoutine Marie Na semana que passou, em meio a grandes debates econômicos sobre cortes de... Por Antonella Galindo
Falsas confissões de crimes desafiam a Justiça e o senso comum A confissão é historicamente considerada no sistema penal como dotada de grande força persuasiva. Esta é uma convicção que o sistema de justiça tem o dever de... Por Dora Cavalcanti
Analgésicos genéricos não resolvem a crise de segurança O Brasil enfrenta desafios complexos na área de segurança pública. O medo de circular pelas ruas, níveis alarmantes de violência contra mulheres e a expansão da presença... Por Joana Monteiro, Maria Eduarda Couto
As operações societárias e a responsabilidade penal da pessoa jurídica nos delitos ambientais Introdução Pelas mais variadas razões, as reorganizações societárias são comuns no mercado, sendo realizadas através de operações que visam modificações no tipo ou mesmo na estrutura da... Por Rossana Brum Leques Kloss
Inteligência artificial e Poder Judiciário: riscos e benefícios de um debate inevitável Uma década atrás, Stephen Hawking fechou seu artigo sobre a inteligência artificial (IA) com um alerta: “todos nós deveríamos nos perguntar o que podemos fazer agora para... Por Maíra Fernandes
Inconformidade do reconhecimento facial no contexto das garantias de direitos O manejo da tecnologia para garantir a segurança pública no Brasil tem aumentado diariamente. Um dos métodos utilizados é o reconhecimento facial, que vem sendo aplicado com... Por Lúcia Helena S. B. de Oliveira
O pagamento de comissões e as novas teses de recursos de revista repetitivos do TST Em recente decisão, o Tribunal Superior do Trabalho definiu a redação de 21 teses de recursos... Por Fabíola Marques 21 de março
PIS/Cofins: etanol e alterações pela Lei Complementar 214/2025 1. Reforma tributária e a Lei Complementar nº 214/25 A reforma tributária do consumo, a partir... Por Fábio Pallaretti Calcini 21 de março
Instituição de pagamento x instituição bancária/financeira Conforme já abordado nesta coluna em outra oportunidade [1], existem relevantes diferenças nas atividades comerciais exercidas... Por Ricardo Calcini, Leandro Bocchi de Moraes 20 de março
João foi deixado em coma por Maria (bêbada) e não pode processá-la Parece bizarro, mas se depender do direito brasileiro e dos concursos públicos, basta você beber, atropelar... Por Lenio Luiz Streck 20 de março
Resolução 615 do CNJ: vedação de valoração de risco sobre indivíduos é decisão acertada A crescente incorporação da inteligência artificial (IA) no sistema de justiça tem levantado questões fundamentais sobre... Por Lígia Kunzendorff Mafra 19 de março
O centenário do Carf que desejamos Nos últimos dias de 2024, em contumaz momento em que voltamos os olhos para o passado... Por Ludmila Mara Monteiro de Oliveira, Semíramis de Oliveira Duro 19 de março
‘Nunca mais’ sem Poder Judiciário na Argentina A atual desordem social e institucional está espalhando anomia e depressão, mas a história mostra que... Por Eugénio Raúl Zaffaroni 19 de março
Regaseificação e transporte do GNL revelam nosso caleidoscópio fiscal O mercado de gás natural está em franca expansão no Brasil, dando ensejo a questionamentos sobre... Por Igor Mauler Santiago 19 de março
Dia do Consumidor: nenhum direito a menos! O Dia do Consumidor, celebrado mundialmente, foi instituído pela Organização das Nações Unidas para promover a... Por Joaquim Guerra 19 de março
Dez anos da EC 86/2015: emendas parlamentares seguem avessas ao controle Nenhuma outra dimensão fiscal explica melhor a realidade brasileira contemporânea do que as emendas parlamentares ao... Por Élida Graziane Pinto 18 de março
