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Demora excessiva

Juiz de São Paulo autoriza reabilitação do falido antes do encerramento da falência

Para magistrado, vinculação do início da contagem do prazo de reabilitação ao fim do processo é grave violação aos direitos fundamentais do cidadão.

Alexandre de Moraes 2018 [Carlos Moura/SCO/STF]

Carlos Moura/SCO/STF

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