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19h14 AGU pede que TST suspenda liminar que impede leilão da Eletrobras

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13h45 Não há leis boas e ruins, é preciso saber aplicá-las, diz Cármen

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12h43 Proporcionalidade não afasta condenação por estupro de vulnerável

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10h57 Audiência no STF vai analisar multas por greve de caminhoneiros

10h44 Lei do RJ que altera ICMS de importados é inconstitucional, diz IAB

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9h20 TJ reduz multa que Facebook pagará se não excluir ofensas a Marielle

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