Consultor Jurídico

Manchete

Sem lei

Com instrução normativa, governo padroniza punições a fraudes a pregões

Especialistas criticam medida pois entendem que regra administrativa
não pode estabelecer penas já que lei permite análise dos casos concretos.

profissão, mão, dinheiro, escritório, papel, contabilidade, conceito, calculadora, troca, mercado, número, documento, economia, planta, sucesso, finança, dado, caneta, relatório, marketing, ganhar, anual, estudo, crescimento, lucros, investimento [Dollar Photo Club]

Dollar Photo Club

Autuação da Receita

Liminar no TRF-3 inclui débito sem decisão administrativa no Pert

Últimas notícias

21/10/2017

20/10/2017

Para sustentar tese, MPF viola sigilo de escritório que defende Lula

Cabe à União regulamentar estacionamento privado, diz ADI

Em ACP, inicial pode ser emendada mesmo após contestação

Justiça proíbe ex-funcionário de contar segredos industriais

MP não tem competência para ser curador especial de interditando

STJ pode validar título frio em caso do Banco Santos, dizem credores

É cabível a exclusão judicial de sócio majoritário pelos minoritários

Alto salário no antigo emprego, por si só, não afasta hipossuficiência

Confederação questiona fim da obrigatoriedade da taxa sindical

Empresa indenizará mulheres vítimas de assédio moral coletivo

Para juízes, é preciso conferir omissão antes de cancelar precatórios

Paciente pode dividir gastos após 30 dias de internação psiquiátrica

Traficantes Nem e Zeu ficarão mais 1 ano em presídios federais

Processos da "lava jato" já movimentam dez varas federais

Governo de SP nega que advogadas estejam presas na solitária

TED da OAB-RS suspendeu 6,2 mil advogados em 11 anos

Em Lisboa, ministros debatem legislação trabalhista brasileira

CNJ cria grupo para atualização de resoluções do órgão

TRF-2 suspenderá prazos no dia 3 de novembro

Compartilhamento de antena por telecom não caracteriza sublocação

Tributação diferenciada no agronegócio não é privilégio

Cade arquiva inquérito civil contra Uber por concorrência desleal

Mais notíciasProcurar por data