10h44 CJF cria programa de desburocratização de processos

10h08 TJ-SP anula auto de infração por creditamento indevido de ICMS

10h03 TRT nega acordo entre partes representadas pelo mesmo escritório

10h02 Paraíba deve restituir R$ 35 milhões ao Fundeb, decide Moraes

8h34 Ação contra MP de combate a fraudes no INSS terá rito abreviado

8h05 Carf busca definir prazo para apresentação de provas documentais

8h00 A inconstitucionalidade da dupla sanção ao ilícito tributário

7h50 Deficiente que pagou IPI ao comprar carro pode requerer isenção

7h24 TRF-4 absolve ex-estagiária que denunciou servidor do MPF-PR

7h07 Opinião: Os dados sobre a efetividade das ações coletivas no Brasil

6h27 Analluza Dallari: O impacto da LGPD nos centros de pesquisa clínica

6h09 Aílton De Oliveira: Supremo criou casta de criminosos políticos

23h21 Leia discurso de Dias Toffoli na posse da nova diretoria da OAB

22h04 Gilmar Mendes pede providências após entrevista de Jorge Kajuru

21h57 Lula contesta divergência de versões da Petrobras nos EUA e Brasil

21h12 Presidente do STJ, Noronha recebe homenagem em Belo Horizonte

21h04 Felipe Santa Cruz e novos diretores tomam posse na OAB

20h15 AGU muda de entendimento e passa a defender prisão após 2º grau

19h32 Evento na FGV Rio debate reformas legislativas em matéria penal

18h59 Por estar em semana de provas, estagiário suspende audiência

18h04 TJ-PR tranca ação contra contador preso com base em delação

17h19 Juiz nega pedido para suspender MP da contribuição sindical

17h06 Antagonista do Supremo é sócio da "lava jato" no fundo do MPF

17h01 STJ confirma revogação de prisão do ex-governador André Puccinelli

16h56 Isenção de contribuição previdenciária vale quando plano é restrito

16h23 Filho de Renato Russo será indenizado em R$ 50 mil por notícia falsa

16h02 Entidade vai ao STF contra lei do RJ sobre interrupção de internet

16h00 Donovan Lessa: Nova tese sobre isenção de IOF-câmbio é ilegal

15h29 Beach clubs de Jurerê Internacional não devem ser demolidos

15h21 Senador tenta emparedar ministros do Supremo com pedido de CPI

15h14 Juiz deve considerar impacto econômico em decisões, diz Noronha

14h53 Lei institui políticas nacionais para busca de desaparecidos

14h43 Fisco pode acessar dados do Sistema Financeiro, decide STJ