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Comprador não responde por Funrural
de produtor pessoa física, decide TRF-3

De acordo com a 1ª Turma, sem previsão em lei, Fazenda Nacional não pode exigir que empresas adquirentes recolham tributo por meio de sub-rogação

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WhatsApp vai disponibilizar ao TSE ferramentas de checagem

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17/10/2018

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