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7h20 PM não pode ser reprovado em concurso por ser parte em BOs

6h58 Zeca Berardo: Brasil oficializou o bis in idem — e todos estão quietos

6h34 Opinião: A anotação de inquéritos ambientais no registro de imóveis

6h02 Sami Storch: Direito sistêmico é uma luz na solução de conflitos

21h39 Sem confirmar delação, MP-SP quer arquivar caso contra Mercadante

20h03 Eletronorte pagará R$ 55 milhões a seguradoras por acidente em 1991

17h59 STJ divulga decisões sobre julgamento de adolescente e IRPF

17h21 Marco Aurélio libera voto sobre partilha de cadeiras no Congresso

17h20 OAB cita desvio produtivo para pedir fim de súmula do TJ-RJ

17h09 Advogados são presos acusados de fraude contra planos de saúde

16h52 Garotinho é condenado por dizer que ex-Bope "urinou nas calças"

15h24 Rômulo Moreira: Há mesmo no Brasil um surto de garantismo?

14h54 "O próximo presidente vai ser impichado", diz Delfim Netto

14h39 Viúvo indenizará hospital por criticar atendimento na internet

14h14 Se crimes foram cometidos em ações distintas, não há absorção

13h49 Rejeição de sentença do caso Chevron transita em julgado

13h32 TST não autoriza pagamento para corrigir reajuste de servidores

12h56 Eduardo Saad-Diniz: Solução para corrupção não é retórica

12h40 STF vai definir se proibição ao nepotismo alcança cargos políticos

11h42 A parentalidade socioafetiva no Provimento 63/2017 do CNJ

11h28 Advogada restituirá valor depositado por engano em conta judicial

10h53 Pedido de denunciação não gera suspensão automática de prazos

10h48 Em manifesto, juízes criticam "manual de comportamento" do CNJ