Consultor Jurídico

Manchete

assistência judiciária

Se não há decisão contrária, presume-se que Justiça gratuita foi concedida, diz STJ

Ao reformar decisão que considerou recurso deserto, 3ª Turma afirmou que indeferimento do pedido de gratuidade deve ser expresso e fundamentado

sala de aula, escola [123RF]

123RF

Competência da União

Entidades vão ao Supremo contra lei de Escola Sem Partido no Paraná

Últimas notícias

22/04/2019

21/04/2019

20/04/2019

Mais notíciasProcurar por data