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Sucessão provisória é dispensável quando presentes requisitos da definitiva, diz STJ
Para 3ª Turma, regras dos artigos 37 e 38 do Código Civil são aplicáveis de forma autônoma, apesar de doutrina restringi-las aos casos de conversão
Caso Evandro
Acusados de "ritual de sacrifício" no Paraná pedem revisão criminal
Democracia na América
Pais de aluno que matou quatro colegas são processados nos EUA
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Orientação do MPF sobre Lei de Improbidade viola Constituição
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No MP-RJ, tema mais frequente em inquéritos civis é improbidade
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Senso incomum
O Tik Tok, o ensino e
os limites de seu uso
no mundo jurídico
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Sub-rogação da seguradora na cláusula compromissória
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