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Sistema de precedentes

Presidente do STJ repreende TJ-SP por ignorar jurisprudência e não conceder HC

Para Noronha, corte paulista "tem dívida" por causa da "quantidade enorme de decisões condenatórias proferidas ao arrepio de súmulas do STJ e do STF"

Ricardo Lewandowski 2018 [Carlos Moura/SCO/STF]

Carlos Moura/SCO/STF

Tipificação difícil

Historiadores quebrarão a cabeça para explicar pedaladas, diz Lewandowski, em evento da ConJur sobre os 30 anos da Constituição

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18/09/2018

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17/09/2018

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