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Embaraço ao processo

Relator pode suspender prescrição de ação penal em caso de repercussão geral

STF publicou acórdão de decisão do Plenário que determinou que o relator pode decidir, sozinho, sobre suspensão de prescrições conforme o CPC

justiça em movimento audiência de custódia [Luiz Silveira/Agência CNJ]

Luiz Silveira/Agência CNJ

Medida obrigatória

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15/02/2019

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14/02/2019

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