Consultor Jurídico

quinta-feira, 7 de dezembro de 2023

Para TRT-9, vínculo de 'uberizados' não é de competência da Justiça do Trabalho

Decisão inaugura um novo flanco na disputa jurisprudencial e de competências existente entre a Justiça comum e a do Trabalho

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Notícias de 07/12/2023

21h21 - STF suspende concursos da PM-CE que limitam vagas para mulheres

21h02 - Conrado Hübner é acusado de acumular cargos e será investigado

20h35 - Juliana Rocha: Tema 885 e a cláusula de suspensão de garantias

20h19 - STF analisa ação que pede regulamentação de exploração no Pantanal

19h58 - STF mantém Sport como único campeão brasileiro de 1987

19h26 - Carlos Eduardo dos Santos: Inconstitucionalidade do Enama

19h08 - Estudante com boas notas pode ter colação de grau antecipada

18h49 - TRT-2 mantém justa causa de trabalhador que usou banheiro feminino

18h38 - Moro opta por silêncio parcial ao depor em ação eleitoral

18h12 - Celso Lafer: História da Declaração Universal dos Direitos Humanos

17h51 - Para TRT-9, vínculo de 'uberizados' não cabe à Justiça do Trabalho

17h15 - Alan Brizola: Honorários de sucumbência equitativos após Lei 14.365

16h44 - Nulidade por falta de aviso sobre direito ao silêncio exige prejuízo

16h19 - Igor Ferreira: Receita 'legisla' para cancelar incentivo fiscal

15h48 - TJ-RJ afasta Ednaldo Rodrigues do comando da CBF

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