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Manchete

Não cumulatividade

Insumo para crédito de PIS e Cofins é tudo
o que for essencial para atividade, diz STJ

1ª Seção da corte declarou ilegais normas da Receita que restringem o conceito de insumo, por entender que violam princípio da não cumulatividade.

Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal STF - 28/9/2017 [Carlos Moura/SCO/STF]

Carlos Moura/SCO/STF

Medida contraditória

Fux suspende bloqueio de R$ 508 milhões da União em contas do Rio

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