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19h07 "MPT tem legitimidade para questionar escritórios", diz procuradora

18h37 Carf converte em diligência julgamento de amortização fiscal de ágio

17h21 Shopping não deve prover espaço de amamentação para vendedoras

16h28 Marcus Vinicius: Honorários são verbas diferentes do objeto da causa

16h25 TRE-BA suspende trecho de propaganda que critica governo estadual

16h16 Fachin estabelece direito de uso da marca ABNT em normas técnicas

15h59 Economia tributária constitui propósito negocial legítimo, diz Carf

15h43 Juiz de SP absolve homem que matou universitário em briga de bar

15h11 Juíza manda Facebook tirar do ar posts com ofensas a prefeito

14h49 TST determina que TRT-5 reexamine ordem cronológica de fatos

13h58 Restringir acesso a local de assembleia invalida criação de sindicato

12h29 PGR e AGU defendem cancelamento de títulos sem biometria

12h01 Parte deve ser intimada para preparo se Justiça gratuita for negada

10h37 Comunidade jurídica lamenta a morte de Celso Limongi

10h27 Plenário do Supremo reafirma constitucionalidade da CSLL

10h21 Promissória com aval só de um cônjuge não atinge bens do outro

9h45 O baiano Eduardo Espínola e sua importância para o Direito

9h41 Iasp escolhe nova diretoria na próxima segunda-feira

9h01 Haddad quer mandato para o STF e redução de benefícios da Justiça

9h00 ConJur publica propostas de presidenciáveis para o Judiciário

8h37 Federação não pode propor ação em nome de filiados a sindicatos

7h16 TST mantém condenação de empresa que duvidou de gravidez

6h37 Wilson Belchior: Presença de Lula em campanha precisa ser revista