ônus da prova Tese do STJ sobre tráfico armado evita presunção de crimes autônomos Essa posição é importante para evitar excessiva penalização dos traficantes armados, mas não impede nem dificulta que sejam punidos pelos dois crimes
Freepik Idade é só um número Sócio menor de idade deve responder por dívida trabalhista, decide TRT-3