SEM ESCAPATÓRIA Plano de saúde deve cobrir remédio sem registro, mas de importação autorizada Jurisprudência do STJ aponta que a autorização para a importação do medicamento basta para garantir a sua segurança sanitária
IRRESPONSABILIDADE PROCESSUAL Mentir em processo de guarda justifica multa por litigância de má-fé, decide TJ-SP
GRANDES TEMAS, GRANDES NOMES Acordo entre UE e Mercosul será bom para as duas partes, afirma magistrado português
Freepik DISPENSA DISCRIMINATÓRIA Recepcionista com visão monocular receberá indenização por ter sido demitida
