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honorários de sucumbência

Data de prolação da sentença é o marco temporal que define aplicação do CPC

Honorários de sucumbência devem ser calculados a partir da prolação da sentença, e não da deliberação que a impõe ou modifica, segundo o STJ

TJ-SP TJSP Tribunal de Justiça de São Paulo [Daniel Gaiciner (TJSP)]

Daniel Gaiciner (TJSP)

Julgamentos especializados

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20/03/2019

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