Consultor Jurídico

Manchete

Processo Civil

Colegiado deve ser ampliado quando admissibilidade recursal não for unânime

3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu que o artigo 942 do CPC
se aplica mesmo quando estiverem sendo julgadas questões preliminares

ministro Edson Fachin, Supremo Tribunal Federal (STF), março de 2017 [Carlos Moura/SCO/STF]

Carlos Moura/SCO/STF

Primeiro quinquênio

Após cinco anos, inquéritos e delações da "lava jato" desidratam

Últimas notícias

14/12/2019

13/12/2019

Mais notíciasProcurar por data