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11h08 Opinião: Coerência, integridade e Justiça Eleitoral: mundos à parte?

9h17 Marco Aurélio determina que banco repasse duodécimos ao TJ-RR

8h37 Supremo revoga lei estadual que autoriza área de lazer em APPs

8h00 A questão da prova para indenização por dano moral

6h49 Kokke: Prescrição da reparação do dano ambiental e o caso Mariana

6h15 Valéria Reani: A lei de proteção de dados e as relações de trabalho

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20h49 Deixar de pagar imposto declarado é sonegação, reafirma ministro

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20h18 Mercado na Lagoa da Conceição, em Florianópolis, deve ser demolido

19h27 TRE-RJ multa Garotinho por manter blog em provedor no exterior

19h05 TCU recomenda ajustes em edital de licitação da Ferrovia Norte-Sul

18h58 MPF pede absolvição de Lula e Okamotto por atipicidade de conduta

17h52 "Novo CPC foi feito para dar honorários a advogados", diz Noronha

17h38 STJ decide que Gradiente não tem exclusividade sobre marca Iphone

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16h47 STJ julga inconstitucional lei de SC proibindo propaganda de remédio

16h34 Celso de Mello se declara impedido para analisar ação de biometria

16h21 Plano não pode ser cancelado no caso de aposentadoria por invalidez

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15h56 Servidor transferido pode ingressar em universidade pública, diz STF

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15h40 CNJ regula meios digitais em todas as unidades jurisdicionais do país

15h31 Leia o voto do conselheiro Valtércio Oliveira sobre vagas no TJ-BA