20h54 Délio Lins e Silva: PEC 108 ameaça conselhos e proteção do cidadão

18h20 PGR já apresentou 18 ADIs questionando honorários de procuradores

17h38 Trabalhador que adoeceu por assédio moral será indenizado

16h58 Aumento de jornada sem consentimento de trabalhador é lesivo

15h43 Cabe ação autônoma para definição e cobrança de honorários

14h37 Empresa reprovada em licitação não pode fazer proposta mais cara

13h24 Descanso no início da jornada equivale à supressão do intervalo

12h49 Desembargador segue STJ, mas lamenta ter que negar remédio

12h34 Bruno de Lima: o direito de arrependimento nos contratos imobiliários

11h29 Advogado preso deve ir para prisão domiciliar, determina TJ-SP

10h44 OAB-RJ promove evento sobre processo administrativo tributário

9h27 Comprovação de subfaturamento exige prova da diferença de valor

9h07 Tribunal dos EUA garante o direito de ser beberrão inveterado

8h44 Indústria é condenada por vender produto suspenso pela Anvisa

8h00 Reflexões sobre o papel do juiz e a proteção constitucional das águas

8h00 Suspensão de processos com dados de órgãos de controle foi destaque

8h00 Condenação sem julgamento imparcial é arbítrio

7h40 Cláusula que liga entrega de imóvel a financiamento não é abusiva

7h24 Opinião: Direito do Trabalho foi de "demodé" ao protagonismo político

7h11 Supremo nunca decidiu se Coaf pode enviar informações ao MP

6h57 Rodrigo Papazian: desconto sindical sem anuência expressa é ilegal

6h24 Rossana Leques: LGPD prevê permissão específica para uso de dados

20h22 Deborah Guerner é condenada por extorquir ex-governador

19h11 TRF-4 nega recursos de ex-gerente da Petrobras e ex-diretor da UTC

18h32 Policiais acusam ex-governador de MT de ordenar grampos ilegais

17h40 MPF apresenta novas denúncias contra conselheiros do TCE-RJ

17h25 Governo monta grupo de estudos para debater mudanças no Carf

16h15 ​​​​​​​Filipe Batich: decisão de Toffoli pode ter repercussão ainda maior

16h11 34 advogados se inscrevem para quinto constitucional no TJ-DF

15h54 TRT do Ceará cria duas Seções Especializadas de julgamentos

15h33 Sociedade de economia mista não pode aplicar multa, diz TJ-PR

15h03 Associação questiona no STF lei que proíbe cobrança de taxa em RR

14h34 Dono da Crefisa perde ação de R$ 430 mil para Sindicato do Futebol

14h00 João Leite Barros: o direito à legítima ignorância do consumidor