Dívida dos convênios Ressarcimento ao SUS por planos de saúde prescreve em cinco anos, fixa STJ Segundo a 1ª Seção, prazo conta a partir da decisão administrativa que apura os valores devidos pelo atendimento a usuários dos convênios
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Arbitragem prevalece em contrato de industrialização firmado por recuperanda, diz STJ
Atividades extrajudiciais Livro reúne principais decisões e jurisprudência consolidada do CNJ em 2024
O QUE VALE É A INTENÇÃO Júri rejeita tese de lesão corporal e condena homem que esfaqueou ex-namorada