O STF e a proteção dos dados pessoais Sabe-se que mesmo já na metade da terceira década do século 21 ainda existem estados constitucionais onde um direito fundamental à proteção de dados não é reconhecido,... Por Ingo Wolfgang Sarlet
A ordem jurídico-constitucional e a prevenção e combate aos desastres no Brasil “De fato, vivenciados, nos últimos anos, desastres de proporções catastróficas que reforçam necessário refletir sobre o aprimoramento da regulação e da fiscalização, a fim de evitar novos... Por Ingo Wolfgang Sarlet, Tiago Fensterseifer
Mais uma condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos A despeito dos importantes avanços no que diz respeito ao “status” atribuído pelo Supremo Tribunal Federal aos tratados de direitos humanos e ao número significativo de julgados... Por Ingo Wolfgang Sarlet
O início do julgamento da ADI 5.728/DF e a (in)constitucionalidade da EC 96/2017 (Vaquejada) No dia 6 de dezembro de 2024, teve início o julgamento virtual, pelo Supremo Tribunal Federal, das Ações Diretas de Inconstitucionalidade 5.728/DF e 5.772/DF, ajuizadas, respectivamente, pelo... Por Ingo Wolfgang Sarlet, Tiago Fensterseifer
Acordo de Paris, proibição de retrocesso e dever de progressividade “A questão climática é a questão de nosso tempo. É a pergunta interrogante que nos lança o destino e as respostas que nós pudermos formular decidirão qual... Por Ingo Wolfgang Sarlet, Tiago Fensterseifer
As Súmulas 60 e 61 do STF e a assim chamada ‘judicialização da saúde’ O tema da denominada “judicialização da saúde”, aqui abordado com foco na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) tem ocupado a agenda acadêmica, judiciária, política e midiática... Por Ingo Wolfgang Sarlet
STF e tratados internacionais de direitos humanos aos 36 anos da Constituição Como a experiência brasileira e a evolução já desde antes da promulgação da Constituição de 1988 o demonstram, nunca houve — salvo algumas exceções, em geral no... Por Ingo Wolfgang Sarlet
Emergência climática, saúde pública e saúde única (one health) O ano de 2024 já entrou para a nossa história recente como o ano dos maiores desastres climáticos verificados no Brasil. Para piorar, segundo o último relatório... Por Henderson Fürst, Ingo Wolfgang Sarlet, Tiago Fensterseifer
O Brasil em chamas e o STF como guardião climático O ano de 2024 ainda não acabou, mas já entrou para a nossa história recente como o ano dos maiores desastres climáticos verificados no Brasil, pelo menos... Por Ingo Wolfgang Sarlet, Tiago Fensterseifer
O STF e a proteção dos animais: o caso da ADI 7.704 O tema da proteção jurídico-constitucional dos animais, como é sabido, tem frequentado recorrentemente a pauta do STF, e tudo indica que assim o seguirá sendo. A última... Por Ingo Wolfgang Sarlet
Notas acerca da adoção prioritária de soluções baseadas na natureza A recente Lei 14.904, publicada em 27 de junho de 2024, estabeleceu as diretrizes para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima, inclusive alterando... Por Ingo Sarlet, Tiago Fensterseifer
Proteção climática, limites da publicidade e concorrência desleal O problema de quais os limites que podem ser impostos à publicidade comercial com base no argumento da proteção de direitos fundamentais ou outros princípios de estatura... Por Ingo Wolfgang Sarlet
Direitos humanos, meio ambiente e dever de diligência das empresas O Caso Comunidade La Oroya vs. Peru da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), julgado em novembro de 2023 e cuja decisão foi publicada no mês... Por Ingo Wolfgang Sarlet, Tiago Fensterseifer
Dez anos da EC 86/2015: emendas parlamentares seguem avessas ao controle Nenhuma outra dimensão fiscal explica melhor a realidade brasileira contemporânea do que as emendas parlamentares ao... Por Élida Graziane Pinto 18 de março
Exceção da verdade e CPIs: análise do PL 893/2025 Que as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) constituem instrumento de ação política das minorias é fato... Por Samuel Gomes 18 de março
‘Pacta sunt servanda’: a solução! Um pouco sobre ‘pacta sunt servanda’ “Pacta sunt servanda”, expressão em latim para designar que os... Por Rosaldo Trevisan 18 de março
Ainda o debate sobre a diferença entre benfeitorias e acessões: breve contributo O debate da diferença entre benfeitorias e acessões não é novo [1]. Autores do século 20... Por Matheus Preima Coelho 17 de março
O Direito Tributário protege a propriedade, não a liberdade Será o tributo a expressão da liberdade, o que se encontra disseminado na doutrina, tendo como... Por Fernando Facury Scaff 17 de março
10 anos do CPC e suas repercussões no Direito de Família Ao tempo que o Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) completa dez anos de sua... Por Jones Figueirêdo Alves 16 de março
Expropriação e grupo econômico de fato: desnecessidade do IDPJ O Código de Processo Civil 2015, criado pela Lei nº 13.105, trouxe algumas inovações, dentre as... Por Ana Carolina Nobrega de Paiva Cavalcanti, Kássia Barros Bezerra 16 de março
‘Crônica de uma morte anunciada’, de Gabriel Garcia Márquez Crônica de uma Morte Anunciada, de Gabriel Garcia Márquez, é um livro que já foi esquadrinhado,... Por Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy 16 de março
A política de consensualidade do estado da Bahia Em outubro de 2024 foi publicada a Lei Estadual nº 14.783, que instituiu a Política de... Por Vitor Soliano 16 de março
Direitos do consumidor: uma questão de direitos humanos O dia 15 de março é comemorado como o “Dia Internacional do Consumidor” pelo movimento global... Por André de Carvalho Ramos 16 de março
