Crime ambiental é a 3ª atividade criminosa mais lucrativa do mundo A cada dia que passa as questões ambientais vêm ocupando mais espaço nos noticiários nacionais e internacionais, colocando no centro das preocupações do século 21 as mudanças... Por Glauter Del Nero, Maíra Beauchamp Salomi
Operando com bitcoins (parte 2): transações com uso de ferramenta de mixagem Transações com uso de ferramenta de mixagem podem configurar ato típico de ocultação ou dissimulação do tipo penal do artigo 1º, da Lei nº 9.613/98? Na parte... Por Felipe Campana, Joyce Serra, Barbara Claudia Ribeiro
Operando com bitcoins: conduta de ocultação exigida pelo tipo penal do art. 1º, da Lei nº 9.613 Uma transação de bitcoins simples configura conduta de ocultação exigida pelo tipo penal do art. 1º, da Lei nº 9.613/98? Considere o seguinte caso: após conseguir valores... Por Felipe Campana, Joyce Serra, Barbara Claudia Ribeiro
Proteger (e recompensar?) os denunciantes de boa-fé? (parte 3) Bases para uma legislação efetiva de proteção aos denunciantes Nos artigos anteriores (aqui e aqui), apontamos a necessidade de regras para proteção daqueles que denunciam a prática... Por Marcelo Costenaro Cavali, Pierpaolo Cruz Bottini
Proteger (e recompensar?) os denunciantes de boa-fé? (parte 2) Na parte 1 deste artigo, examinamos a origem histórica e a evolução dos programas de proteção a denunciantes no direito comparado, iniciando pelo direito estadunidense. Nesta segunda... Por Marcelo Costenaro Cavali, Pierpaolo Cruz Bottini
Proteger (e recompensar?) os denunciantes de boa-fé? (parte 1) Introdução Os whistleblowers ou, literalmente, “assopradores de apito” — doravante denominados simplesmente denunciantes — são pessoas que, tendo acesso privilegiado a dados que podem constituir evidências de... Por Marcelo Costenaro Cavali, Pierpaolo Cruz Bottini
Cegueira deliberada tem nome e sobrenome no Brasil Muito já foi escrito a propósito da incompatibilidade entre a dogmática penal brasileira e a cegueira deliberada, de matiz anglo-saxã. Em recente artigo, Pierpaolo Bottini traz argumentos... Por Felipe Fernandes de Carvalho, Cíntia Anacleto Isawa
Delito de pirâmide financeira: há necessidade de criação de outro tipo penal? A maioria dos leitores deve se recordar dos diversos escândalos de “pirâmides financeiras” [1] que marcaram os noticiários nas últimas duas décadas, como o caso “Boi Gordo”... Por Barbara Claudia Ribeiro, Marina Brecht Fernandes
RIFs por requisição no Coaf e os problemas dogmáticos do passado Há aproximadamente 20 anos, e muito antes das afamadas operações conhecidas como mensalão e “lava jato”, enfrentávamos no país uma de suas fases mais difíceis, desde a... Por Pablo Naves Testoni
Lavagem de dinheiro e sonegação fiscal (parte 2) Continuação da parte 1 Volto a escrever sobre o tema da sonegação fiscal como delito prévio à lavagem de dinheiro, mas agora sob o prisma da omissão.... Por André Callegari
Políticas de prevenção à lavagem de dinheiro no Brasil As políticas de prevenção à lavagem de dinheiro no Brasil foram avaliadas pelo Gafi (Grupo de Atuação Financeira Internacional, órgão intergovernamental que desde 1989 estabelece diretrizes internacionais... Por Pierpaolo Cruz Bottini, Rodrigo de Grandis
Crime de lavagem de dinheiro e sonegação fiscal A Lei de Lavagem de Dinheiro, após a modificação de 2012, permite que qualquer infração penal antecedente possa configurar o delito de branqueamento, isso porque não há... Por André Callegari
Crimes e segregação patrimonial envolvendo ativos virtuais No último dia 3 de outubro, a CSP (Comissão de Segurança Pública) do Senado aprovou alterações ao Projeto de Lei do Senado nº 3.706/2021 para, entre outros... Por Natasha do Lago, Isac Costa
Uma súmula do TST pode valer mais do que um dispositivo do CPC? 1. O relato de um caso de desvio hermenêutico de sentidos O advogado José Ramiro Pimentel... Por Lenio Luiz Streck 2 de maio
Importância dos aspectos subjetivo, temporal e causal no seguro D&O O seguro de responsabilidade civil para diretores e conselheiros (seguro RC D&O, no jargão empregado pela... Por Ilan Goldberg, Giovanna Fernandes Lopes 2 de maio
Aplicação do conceito de insumos às operações de marketing multinível A relação entre receitas e despesas é um atributo essencial à compreensão da correta tributação de... Por Carlos Augusto Daniel Neto 1 de maio
Prorrogação da desoneração da folha de pagamentos é constitucional Em outubro de 2023, o Legislativo estendeu até o fim de 2027 a desoneração da folha... Por Igor Mauler Santiago 1 de maio
Com nova lei, SUS dará acolhimento especializado a mulheres vítimas de violência Em vigor, a Lei 14.847/2024 Há muito tempo aguardada, a nova lei garante às mulheres vítimas... Por Izabella Borges, Maíra Fernandes 1 de maio
A hora e a vez da especialização aduaneira Realmente o Direito Aduaneiro vive um momento de efervescência e destaque, como registrou o colega de... Por Fernando Pieri Leonardo 30 de abril
Execução privada do dinheiro público é risco nas emendas parlamentares Há cerca de duas semanas, o ministro Flávio Dino solicitou informações dos presidentes da República, do... Por Élida Graziane Pinto 30 de abril
Desoneração: o que se espera do artigo 113 do ADCT? Na participação passada, chamava-se a atenção para a complexidade dos estudos legislativos, indicando, de forma especial,... Por Roberta Simões Nascimento 30 de abril
IA e deep fakes nas eleições: desafio da tecnologia à integridade eleitoral (parte 2) Continuação da parte 1 A regulação eleitoral da IA e as eleições de 2024 Em vista... Por Rodrigo Terra Cyrineu, Renato Melón 29 de abril
Lei 14.790/23 protege consumidores das apostas esportivas e da ludopatia A intensificação das apostas esportivas e o interesse por tal nicho mercadológico têm sido constatados no... Por Joseane Suzart Lopes da Silva 29 de abril
