Responsabilização penal da figura do ‘laranja’ pelo delito de lavagem (parte 2) Na parte 1 deste estudo, estabelecemos as premissas que devem estar presentes para que se possa afirmar que a conduta do “laranja” de emprestar o nome para... Por Felipe Longobardi Campana, Sérgio Quintão e Silva Filho
Responsabilização penal da figura do ‘laranja’ pelo delito de lavagem (parte 1) Uma figura bastante presente nas imputações pela prática da lavagem de dinheiro é a do “laranja”. O termo não tem significado legal ou doutrinário. Trata-se, na realidade,... Por Felipe Longobardi Campana, Sérgio Quintão e Silva Filho
Uso de Apae como porta de entrada para lavagem de dinheiro Recentemente, a advogada e influencer Deolane Bezerra foi detida preventivamente sob suspeita de envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro relacionado a jogos de azar. Reprodução... Por Silvano Furtado
Os desafios dos ativos virtuais Os ativos virtuais são tema de debates importantes no mundo da tecnologia e do mercado financeiro, e devem ser acompanhados com atenção pelos operadores do Direito. O... Por Pierpaolo Cruz Bottini, Marina Brecht Fernandes, Felipe Carvalho, Natasha do Lago
Uso de IA como instrumento de prevenção à lavagem com criptoativos Apesar de a inteligência artificial já ser objeto de estudo desde a década de 1950, o assunto teve enorme tração a partir do final de 2022, com... Por Barbara Claudia Ribeiro, Marina Brecht Fernandes
Crime ambiental é a 3ª atividade criminosa mais lucrativa do mundo A cada dia que passa as questões ambientais vêm ocupando mais espaço nos noticiários nacionais e internacionais, colocando no centro das preocupações do século 21 as mudanças... Por Glauter Del Nero, Maíra Beauchamp Salomi
Operando com bitcoins (parte 2): transações com uso de ferramenta de mixagem Transações com uso de ferramenta de mixagem podem configurar ato típico de ocultação ou dissimulação do tipo penal do artigo 1º, da Lei nº 9.613/98? Na parte... Por Felipe Campana, Joyce Serra, Barbara Claudia Ribeiro
Operando com bitcoins: conduta de ocultação exigida pelo tipo penal do art. 1º, da Lei nº 9.613 Uma transação de bitcoins simples configura conduta de ocultação exigida pelo tipo penal do art. 1º, da Lei nº 9.613/98? Considere o seguinte caso: após conseguir valores... Por Felipe Campana, Joyce Serra, Barbara Claudia Ribeiro
Proteger (e recompensar?) os denunciantes de boa-fé? (parte 3) Bases para uma legislação efetiva de proteção aos denunciantes Nos artigos anteriores (aqui e aqui), apontamos a necessidade de regras para proteção daqueles que denunciam a prática... Por Marcelo Costenaro Cavali, Pierpaolo Cruz Bottini
Proteger (e recompensar?) os denunciantes de boa-fé? (parte 2) Na parte 1 deste artigo, examinamos a origem histórica e a evolução dos programas de proteção a denunciantes no direito comparado, iniciando pelo direito estadunidense. Nesta segunda... Por Marcelo Costenaro Cavali, Pierpaolo Cruz Bottini
Proteger (e recompensar?) os denunciantes de boa-fé? (parte 1) Introdução Os whistleblowers ou, literalmente, “assopradores de apito” — doravante denominados simplesmente denunciantes — são pessoas que, tendo acesso privilegiado a dados que podem constituir evidências de... Por Marcelo Costenaro Cavali, Pierpaolo Cruz Bottini
Cegueira deliberada tem nome e sobrenome no Brasil Muito já foi escrito a propósito da incompatibilidade entre a dogmática penal brasileira e a cegueira deliberada, de matiz anglo-saxã. Em recente artigo, Pierpaolo Bottini traz argumentos... Por Felipe Fernandes de Carvalho, Cíntia Anacleto Isawa
Delito de pirâmide financeira: há necessidade de criação de outro tipo penal? A maioria dos leitores deve se recordar dos diversos escândalos de “pirâmides financeiras” [1] que marcaram os noticiários nas últimas duas décadas, como o caso “Boi Gordo”... Por Barbara Claudia Ribeiro, Marina Brecht Fernandes
Os princípios da reforma são só ‘aula de religião’? A Emenda Constitucional 132 inseriu belos princípios no artigo 145, §3º, da CF/88. Falando deles em... Por Hugo de Brito Machado Segundo 4 de dezembro
Comissão a corretores no setor imobiliário e no Carf O mercado imobiliário possui muitas particularidades: o ciclo de produção longo; as várias espécies de atividades... Por Thais de Laurentiis 4 de dezembro
STF e Senacon impõem restrições ao mercado de apostas online O Supremo Tribunal Federal, em 15/11/2024, julgou a medida cautelar postulada nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade... Por Cristiano Heineck Schmitt 4 de dezembro
Constituição antimulher? A PEC 164/2012 “Os direitos das mulheres são os primeiros a serem negociados, sempre.” Fhoutine Marie Na semana... Por Antonella Galindo 4 de dezembro
Orçamento do Estado Constitucional de Direito: luzes, sombras e desafios I. Proponho analisar uma das instituições mais importantes dos sistemas constitucionais contemporâneos: o orçamento de recursos... Por Enrique Javier Morales 4 de dezembro
Balanço aduaneiro: um ano de Cejul O Cejul (Centro Nacional de Julgamento de Penalidades Aduaneiras) completou recentemente um ano de funcionamento e,... Por Fernanda Kotzias 3 de dezembro
P20: o G20 dos parlamentos e a histórica presidência brasileira Nossa coluna de hoje tratará do P20, conhecido como o G20 dos parlamentos! O P20 é... Por Shana Schlottfeldt 3 de dezembro
Deveríamos tratar educação e saúde como são tratados os juros Não custa sonhar. Sabe-se que o Brasil é um dos países com maior nível de desigualdade... Por Fernando Facury Scaff 3 de dezembro
Doação de material impresso casado de prefeitos a vereadores A propaganda eleitoral é a forma lícita de cooptação de votos do eleitorado. É por meio... Por Helio Maldonado 2 de dezembro
Contratos administrativos e o reequilíbrio pelo câmbio Diante da recente alta atípica do dólar e do euro, como ficam os contratos administrativos que... Por Jonas Lima 2 de dezembro
