Tentativa de acordo na desapropriação é obrigatória Nos últimos anos, o Direito Administrativo brasileiro incorporou uma série de novos debates ampliando discussões sobre diversos domínios (v.g., terceiro setor, controles, leniências, integridade, consensos), os quais... Por Luciano Ferraz
Plano de Contratação Anual (PCA) e a definição extralegal de sua obrigatoriedade A obrigatoriedade ou não da elaboração do Plano de Contratação Anual (PCA) tem gerado debates no âmbito das contratações públicas. Essa questão foi recentemente objeto de análise... Por Cristiana Fortini, Ronny Charles L. de Torres
Código de Matrix: normas de competência e órgãos públicos No filme “Matrix”, o personagem Neo descobre que tudo ao redor — agentes, lugares e ações — são variações do código em que está inserido. A ilusão... Por Paulo Modesto
Política pública institucional no Judiciário exige avaliação Semana passada, nesta mesma coluna, provoquei o ilustre leitor a uma reflexão quanto ao real desejo/interesse de agentes públicos e políticos, em empreenderam a avaliação ex post... Por Vanice Valle
Queremos mesmo avaliação em políticas públicas O jornal O Globo de anteontem dava conta de que o número excepcionalmente alto de “famílias unipessoais” — mais de 16% em 2/3 dos municípios em todo... Por Vanice Valle
ADI nº 2.135/DF: da decisão do STF sobre regime jurídico único Em 1988, quando promulgada a Constituição, havia a previsão, no artigo 39, caput, do Regime Jurídico Único (RJU), expressão jurídica que causou, de pronto, imensa polêmica. Tendo... Por Cristiana Fortini, Caio Mário Lana Cavalcanti
A administração direta e a transição governamental A administração direta constitui a espinha dorsal da execução das funções administrativas primárias do Poder Público. Em princípio, deveria estar imune a problemas de descontinuidade, pois tem... Por Paulo Modesto
Contratação direta de serviços advocatícios, singularidade e configuração de improbidade Na semana passada, noticiou-se a decisão do Supremo Tribunal Federal nos Recursos Extraordinários nº 656.558/SP e nº 610.523/SP, afetados ao Tema nº 309, que debateram o alcance... Por Cristiana Fortini
Negando as aparências, disfarçando as evidências Em nenhum lugar do mundo se fala tanto sobre evidências como no Brasil. Para ser mais preciso, há cerca de 35 anos cantamos em todos os lugares,... Por Fabrício Motta
Processos estruturais: Ulisses ainda ouve as sereias Na minha última intervenção nesta coluna (ADPF 743: o STF formulando políticas públicas?), analisei contexto e o conteúdo da decisão proferida pelo STF na ADPF 743, que... Por Vanice Valle
Hidra de Lerna: uma introdução sintética sobre a administração direta Administração direta na Constituição Na gramática constitucional brasileira, administração pública é signo regido no plural em diferentes sentidos. No artigo 37 da Constituição, por exemplo, administração pública... Por Paulo Modesto
ADPF 743: o STF formulando políticas públicas? A figura dos litígios estruturais tem sido identificada por muitos como um mecanismo processual hábil ao enfrentamento de problemas de alta complexidade, cuja solução não se viabilize... Por Vanice Valle
Sistema de Registro de Preços e adesões federativas: contradição aparente O Sistema de Registro de Preços (SRP) é um dos principais procedimentos auxiliares da licitação, atualmente previsto nos artigos 78, IV, 82 a 86 da Lei 14.133/2021.... Por Luciano Ferraz
A ‘tirania silenciosa’ da IA no Direito e o neotaylorismo! Viva a Ópera! 1. A maravilha que é a ópera Escrevo esta coluna tarde da noite, depois de assistir... Por Lenio Luiz Streck 16 de janeiro
Contrato emergencial: a imprevisibilidade não pode ser induzida A mitologia grega nos ensina que a previsibilidade absoluta, assim como a onisciência, não faz parte... Por Fernando Capez 16 de janeiro
Tentativa de acordo na desapropriação é obrigatória Nos últimos anos, o Direito Administrativo brasileiro incorporou uma série de novos debates ampliando discussões sobre... Por Luciano Ferraz 16 de janeiro
Projeções 2025 A coluna Seguros Contemporâneos pretende fazer diferente dessa vez. No lugar de olhar para trás, como... Por Gustavo de Medeiros Melo, Ilan Goldberg 16 de janeiro
Fase pré-processual e ação judicial: entendendo os caminhos do artigo 104-A do CDC para os endividados A redação do artigo 104-A do Código de Defesa do Consumidor (CDC), introduzido pela Lei nº... Por Leonardo Garcia 15 de janeiro
Admissibilidade de recurso especial: uma “varinha mágica” chamada matéria de ordem pública Antes de mais nada, é uma grande alegria passar a compor o time de colunistas da... Por Maria Carolina Maldonado Kraljevic 15 de janeiro
Critérios de similaridade para ex-tarifários na Resolução nº 512/2023 Em artigo publicado na coluna Contencioso Aduaneiro (link) [1], no site do IPDA, discutiu-se a constitucionalidade... Por Leonardo Branco 14 de janeiro
Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional: uma contribuição para a transparência do mercado O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) foi concebido, em 1985, para exercer a... Por Adriana Teixeira de Toledo 14 de janeiro
O federalismo e o mito do barco de Teseu após da reforma tributária Um dos temas mais candentes acerca da Reforma Tributária do Consumo aprovada pela Emenda Constitucional 132/23... Por Fernando Facury Scaff 14 de janeiro
A força expansiva do processo estrutural e o direito de livre associação Esta coluna tem registrado o esforço do Congresso Nacional para dotar o país de um anteprojeto... Por Samuel Gomes 14 de janeiro
