Como a venda casada no mercado digital desafia os direitos do consumidor 1. Introdução No mercado físico, a venda casada [1] já representava uma prática abusiva e complexa. No ambiente digital, porém, ela assume contornos ainda mais sofisticados, como... Por Daniela Copetti Cravo
Fase pré-processual e ação judicial: entendendo os caminhos do artigo 104-A do CDC para os endividados A redação do artigo 104-A do Código de Defesa do Consumidor (CDC), introduzido pela Lei nº 14.181/2021, trouxe uma importante inovação ao prever duas opções para o... Por Leonardo Garcia
Exclusão de beneficiários de planos de saúde, após a maioridade, viola a boa-fé objetiva Nos anos 2023 e 2024, as operadoras de planos de saúde fomentaram a prática de excluir beneficiários que deixaram de ser dependentes dos respectivos titulares da contratação,... Por Joseane Suzart Lopes da Silva
STJ não proibiu readequação do limite de empréstimo com débito em conta No julgamento, em abril de 2022, do Tema 1.085 (REsp 1.863.973, 1.877.113 e 1.872.441), o STJ (Superior Tribunal de Justiça) estabeleceu, pelo rito do IRDR (Incidente de... Por Amélia Soares da Rocha, Lara Fernandes Vieira
Tarifa Social de Água e Esgoto pressupõe fiscalização da lei para não onerar demais consumidores Os serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário caracterizam-se pela essencialidade, eis que a sobrevivência depende da regular e adequada disponibilização. No Brasil, segundo dados registrados... Por Joseane Suzart Lopes da Silva
Proteção de usuários de planos coletivos e de portadores de TEA contra rescisões abusivas No primeiro semestre de 2024, os meios de comunicação veicularam notícias sobre a demasiada quantidade de cancelamentos unilaterais de contratos de assistência suplementar à saúde, configurando prática... Por Joseane Suzart Lopes da Silva
Cancelamentos, reajustes e negativas na saúde suplementar exigem urgente atualização A altíssima judicialização na saúde suplementar tem sido apontada pelo Conselho Nacional de Justiça, alcançando 219.340 novos casos em 2023, ou seja, detectou-se um aumento de aproximadamente... Por Joseane Suzart Lopes da Silva
STF e Senacon impõem restrições ao mercado de apostas online O Supremo Tribunal Federal, em 15/11/2024, julgou a medida cautelar postulada nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 7.721, proposta pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços... Por Cristiano Heineck Schmitt
Jogos de azar: a aposta na regulação das promessas sem futuro e o paradoxo da transparência As reflexões aqui presentes visam desmistificar a pseudoidentidade e a consequente propriedade de igual prevenção e tratamento entre o fenômeno das bets e os contratos do consumidor.... Por Sem autor
Academias de ginástica e responsabilidade civil: ‘Era Fitness’ chega aos tribunais Com a ironia que lhe é peculiar, Luis Fernando Verissimo reflete que os 15 primeiros dias de um novo ano se constituem em uma espécie de eterna... Por Jonas Sales Fernandes da Silva
Possibilidade da audiência assíncrona no artigo 104-A do CDC A audiência prevista no artigo 104-A do CDC é uma medida destinada ao consumidor superendividado que deseja repactuar suas dívidas e buscar uma solução conciliatória para sua... Por Leonardo Garcia
Dano moral por litigância forçada: responsabilização do fornecedor pelo uso indevido do tempo do consumidor A possibilidade de condenação do fornecedor em danos morais pelo uso indevido do tempo do consumidor é uma questão que ganha cada vez mais relevância, especialmente diante... Por Leonardo Garcia
Aplicação da Teoria do Desvio Produtivo ao caso do ‘apagão’ em São Paulo O caso Spacca Após um temporal no dia 11 de outubro, moradores de São Paulo ficaram cerca de seis dias sem energia. Ao todo, segundo a própria... Por Marcos Dessaune
Regulação cripto (parte 1): Consulta BCB 109/2024 A Lei nº 14.478/2022 trouxe as linhas gerais para a regulação da prestação de serviços de... Por Isac Costa 22 de janeiro
Retrospectiva de julgamentos de 2024: STF e os desafios para a Justiça Enquanto temas de grande relevância — como a validade da revista íntima vexatória nos presídios e... Por Izabella Borges, Maíra Fernandes, Vitoria Flor Abrantes 22 de janeiro
Como a venda casada no mercado digital desafia os direitos do consumidor 1. Introdução No mercado físico, a venda casada [1] já representava uma prática abusiva e complexa.... Por Daniela Copetti Cravo 22 de janeiro
De voto vencido no Carf a vencedor no STJ: a tributação das employee stock options Nossa coluna inaugural de 2025 reelege temática há muito – e por muitos – explorada nesta... Por Ludmila Mara Monteiro de Oliveira, Míriam Xavier 22 de janeiro
Validade da convenção arbitral e a recuperação judicial A coexistência harmônica entre os processos de recuperação judicial e de arbitragem tem sido amplamente reconhecida... Por Rodrigo Quadrante 21 de janeiro
O desenvolvimento dos programas de conformidade aduaneira da Receita O final do ano de 2024 foi marcado por uma importante celebração: 10 anos do Programa... Por Fernando Pieri Leonardo, Daniela Lacerda Chaves, Ana Carolina Lopes Queiroz 21 de janeiro
Urge pensar por que a saúde canaliza maioria das emendas parlamentares As emendas parlamentares ao orçamento são, por definição, alocações fragmentadas a partir do que cada congressista... Por Élida Graziane Pinto 21 de janeiro
Fritz Fleiner e a dicotomia Direito Público-Direito Privado Desde a Primeira Guerra Mundial (1914-1918), incrementou-se a dilatação das atribuições do Estado no formato conhecido... Por Patrícia Cândido Alves Ferreira 20 de janeiro
Permanecem os problemas com as contribuições aos fundos estaduais O artigo 136 do ADCT, criado pela EC 132/23, permitiu que os estados mantivessem os Fundos... Por Fernando Facury Scaff, Sérgio Mendes Filho 20 de janeiro
Tia Julia e o Escrevinhador, de Mario Vargas Llosa Ao longo de uma animada discussão em grupo de WhatsApp, o professor Heleno Taveira Torres apimentou... Por Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy 19 de janeiro
