Impugnação à decisão monocrática fundada no artigo 932, IV e V do CPC Os incisos IV e V do artigo 932 do Código de Processo Civil (CPC) [1] são comandos que permitem ao relator, de forma monocrática, decidir recurso que... Por Mario Jabur Neto
Prescrição tributária, o CPC e a era digital Não é raro o advogado tributarista ver-se na contingência de patrocinar causa em que há fortes indícios da ocorrência de prescrição ordinária [1], ante a inércia da... Por Guilherme Gaidukas, Danilo Monteiro de Castro
Embargos de declaração no processo administrativo tributário Partindo da noção do processo administrativo tributário como mecanismo de solução de conflito capaz de reduzir a judicialização, o presente texto abordará os embargos de declaração enquanto... Por Julio Cesar Morosky Filho
A reclamação a partir da Constituição de 1988 Incialmente, devemos situar o leitor que este é o primeiro texto no qual abordaremos a reclamação. Logo, nesta oportunidade, não será proposta uma análise exaustiva desse instrumento... Por Kawe Corrêa Saldanha
Tirem o bode da sala: desjudicialização das ações antecipatórias de garantia Um dos momentos mais angustiantes que um paciente tem na sessão de terapia é, sem dúvida, aquele em que se depara com a seguinte pergunta do analista:... Por Esdras Boccato
Consensualidade: plataformas de solução de conflitos tributários federais A palavra consensualidade como classe gramatical definida em substantivo feminimo, busca a verdadeira concordância de opiniões, de pensamentos, de sentimentos da maioria ou de todos os participantes... Por Íris Vânia Santos Rosa, Mariane Targa de Moraes Tenório
Competência para a execução fiscal do IBS, o CPC/2015 e o STF A reforma tributária do consumo promovida por meio da edição da Emenda Constitucional 132/2023 previu, em substituição ao ICMS e ao ISSQN, a figura do Imposto sobre... Por Luis Claudio Ferreira Cantanhêde
Processo tributário sem fatos e o déficit de efetividade jurisdicional Em seu recente livro “Fatos Constitucionais – A (des)coberta de uma outra realidade do processo” (2024), buscando enfrentar desafios da modernidade, Luiz Guilherme Marinoni propõe uma metodologia... Por Rodrigo G. N. Massud
Estrutura de harmonização normativa do IBS e da CBS: apontamentos iniciais Com o avançar da regulamentação da reforma tributária sobre o consumo instituída pela Emenda Constitucional 132/2023, os novos tributos (IBS/CBS) que comporão o chamado IVA-Dual vão ganhando... Por Carlos Eduardo Makoul Gasperin
Os meios de defesa do contribuinte na execução fiscal No Estado Democrático de Direito, o dever de pagar tributos é institucional e constitucionalmente assegurado a fim de que o Estado aufira receita para o exercício de... Por Isabella Pontes Marinho Falcão
Constrição de patrimônio de empresa em recuperação judicial em execução fiscal Até a modificação introduzida pela inclusão do §7º-B ao artigo 6º [1] da Lei de Falências e Recuperação Judicial pela Lei nº 14.112/2020, havia uma divergência interpretativa... Por Maria Florencia Silva
Processo tributário como garantia constitucional Nas lições de Eduardo José da Fonseca Costa [1], o conceito de processo como garantia constitucional reflete sua função instrumental como mecanismo efetivo de proteção e efetivação... Por Cristiano Cury Dib, João Rafael Arnoni Lanzoni, Pedro Henrique Siqueira de Moraes
CBS e IBS: sujeição ativa x parte legítima no processo tributário O presente artigo é produzido a pretexto dos intensos debates que vêm sendo promovidos para identificar quem figurará na relação processual objeto de ação exacional ou antiexacional... Por Camila Campos Vergueiro
Inexigibilidade e dispensa pelo ‘pequeno valor’: há mínimo preço de mercado? Licitar é possível! Certamente, uma afirmação que tateia um sofisma, mas que engrena uma completude de... Por Guilherme Carvalho 18 de julho
Reforma tributária e o diferimento para CBS/IBS no agronegócio (parte 1) Este artigo em nossa coluna tem uma razão especial, uma vez que, apesar de sua simplicidade,... Por Fábio Pallaretti Calcini 18 de julho
A força das negociações coletivas contra manifestações individuais Quando afirmamos que o direito coletivo do trabalho é capaz de trazer para o Direito do... Por Paulo Sergio João 18 de julho
Vulnerabilidades nos arquivos UFDR da Cellebrite: impactos e riscos da cadeia de custódia Este artigo descreve o contexto de uso do software Cellebrite no contexto da aquisição de prova... Por Alexandre Morais da Rosa, Daniel Ávilla, Dellano Sousa 18 de julho
A memorável posse de José Roberto de Castro Neves na ABL Mesmo antes de se tornar imortal, abstração feita de velha e profícua amizade, já considerava o... Por José Rogério Cruz e Tucci 18 de julho
A dupla visita do Procon-SP: a nova lei paulista nada mudou Há alguns meses, publicamos um artigo nesta coluna semanal da revista eletrônica Consultor Jurídico intitulado “Dupla... Por Fernando Capez, Guilherme Farid 17 de julho
Honorários de sucumbência em IDPJ devem ser fixados por equidade A despeito da regulação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica pelo Código de Processo Civil... Por José Miguel Garcia Medina, Nida Saleh Hatoum 17 de julho
Ataque-se o tribunal: eis a estratégia para a escolha de juízes Abstract: 8/1: o sistema de justiça contra a “novilíngua de sequestradores”: os patriotas de fancaria rumo... Por Lenio Luiz Streck 17 de julho
Como funciona o controle de jornada do empregado doméstico? Quando o assunto é o contrato de trabalho do empregado doméstico o que se vê na... Por Leandro Bocchi de Moraes, Ricardo Calcini 17 de julho
Stablecoins encantam o mercado e preocupam governos Realizar transações envolvendo criptoativos e moedas fiduciárias requer a confiança em intermediários em uma situação de... Por Isac Costa 16 de julho
