Administrativo Execução de contratos administrativos entre empenhos e precatórios (parte 2) Este é o segundo episódio da minissérie que escrevo sobre o tema, e nele trato do regime de programação orçamentária...
Financeiro A execução de contratos administrativos entre empenhos e precatórios (parte 1) Espero que o caro e raro leitor ou leitora goste de minisséries, pois este é o primeiro episódio em que...
Tributário Panorama sobre a EC 132: um salto no escuro, com torcida a favor (final) Chegamos ao final da minissérie. Último episódio. Os caros leitores e leitoras que clicaram nesta página possivelmente sabem que esta...
Política Entre Cazuza e Drummond: o orçamento secreto e o codinome beija-flor Em uma das mais belas músicas brasileiras, Cazuza canta um amor que ainda existia, embora o relacionamento tivesse terminado: “Pra...
Política Tributário Orçamento é de todos, mas as emendas são dos parlamentares O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, na abertura do Ano Legislativo de 2024 proferiu discurso cujo destaque foi...
Tributário Panorama sobre a EC 132: um salto no escuro, com torcida a favor (parte 3) Este é o terceiro “episódio” de uma “minissérie” em cinco capítulos para dar ao leitor um panorama sobre a EC...
Financeiro Tributário Existe um direito financeiro de gênero? O Direito Financeiro estuda como o Estado organiza a arrecadação, o gasto, a dívida, e como tudo isso é repartido...
Sem categoria A EC 132 e a reforma das Constituições Estaduais em matéria tributária Foi aprovada a EC 132 sobre a reforma tributária do consumo, sendo necessário aprovar leis complementares para sua implementação. Para...
Tributário Panorama sobre a EC 132: um salto no escuro, com torcida a favor (parte 1) Inicio com este texto uma série de cinco colunas a ser publicada quinzenalmente neste espaço na revista eletrônica Consultor Jurídico....
Constitucional Mais poder terá o Supremo quanto maior for a Constituição A dinâmica constitucional brasileira apresenta alguns paradoxos muito curiosos, que possivelmente não se repetem em outros países. Tentarei explicar um...
Tributário Subvenções para investimento recebem tratamento surreal na Lei 14.789/23 Ao mesmo tempo que o governo federal lança uma nova política industrial para o país, dá um passo atrás ao...
Administrativo Constitucional Judiciário Leis Política Subteto para docente de universidade estadual é discriminatório A Constituição havia estabelecido em sua origem um teto remuneratório para os servidores públicos, tomando por base o que recebessem...
Constitucional Financeiro O STF e a forma de apuração da regra de ouro das finanças públicas O Direito Financeiro consagra a regra de ouro no artigo 167, III, da Constituição Federal, vedando “a realização de operações...
Tributário As taxas e o princípio da equivalência no STF: o caso da TFRM-MT O STF decidiu em agosto de 2022, por meio das ADIs 4.785, 4.786 e 4.787, que são constitucionais as Taxas...
