Financeiro Federalismo fiscal, federalismo econômico e os fundos constitucionais Já li e ouvi de alguns professores de Direito Financeiro algo que me soa impreciso. Diz respeito aos fundos constitucionais...
Tributário A exportação de jogadores de futebol e preços de transferência Hoje é Carnaval e falarei de futebol, duas paixões nacionais. Li na coluna Painel S.A., assinada por Júlio Wiziack, na...
Financeiro Sustentabilidade financeira, equilíbrio orçamentário e dívida pública A Constituição de 1988 não previu expressamente que o orçamento devesse ser equilibrado, o que passou a ser normativamente exigido...
Tributário A responsabilidade funcional pelo abusivo lançamento tributário No Código de Defesa do Contribuinte do Estado de São Paulo (Lei Complementar 939/03) consta a seguinte norma: “artigo 4°...
Constitucional Montesquieu e o elogio aos estados organizados como federações Você sabia que a obra O Espírito das Leis, publicada por Montesquieu em 1748, é uma referência no estudo da...
Tributário Majoração de taxa de fiscalização sem equivalência ou correlação Taxas são uma espécie de tributo utilizada no Brasil em duas hipóteses: (1) em caso de serviços específicos e divisíveis,...
Tributário A federação da União e suas autarquias: diálogo com Hamilton Dias de Souza Hamilton Dias de Souza e Daniel Corrêa Szelbracikowski escreveram excelente texto denominado Reforma tributária e federação, um diálogo com Fernando...
Tributário Permanecem os problemas com as contribuições aos fundos estaduais O artigo 136 do ADCT, criado pela EC 132/23, permitiu que os estados mantivessem os Fundos Estaduais “destinados a investimentos...
Tributário O federalismo e o mito do barco de Teseu após da reforma tributária Um dos temas mais candentes acerca da Reforma Tributária do Consumo aprovada pela Emenda Constitucional 132/23 diz respeito ao federalismo....
Sem categoria Previsões e palpites para 2025, com uma única certeza Caro leitor ou leitora, hoje é o último dia de 2024, ou o primeiro de 2025, para quem está acessando...
Tributário A complexa ameaça de tributação das isenções das pessoas físicas Este texto analisa uma hipótese ainda não apresentada formalmente pelo ministro Haddad para a tributação do Imposto sobre a Renda...
Tributário Rateio de ICMS envolvendo municípios exportadores e o STF Existe um problema na divisão federativa de receitas do ICMS com os municípios. Trata-se do rateio do Valor Adicionado Fiscal...
Tributário A tributação dos honorários de sucumbência pagos por precatório Muitas vezes a compreensão do que são honorários de sucumbência escapa aos que não são advogados, gerando incorreta tributação pelos...
Financeiro Deveríamos tratar educação e saúde como são tratados os juros Não custa sonhar. Sabe-se que o Brasil é um dos países com maior nível de desigualdade social do mundo. Sabe-se...
Tributário Os direitos fundamentais e as diversas anterioridades tributárias No atual texto da Constituição de 1988 existe o princípio da anterioridade, que foi paulatinamente sendo reconstruído, mas, como todo...
Constitucional Manifesto jurídico-revolucionário pelo estado de espírito de 1988 Tem dias que, olhando para um lado e outro, dá vontade de propor um Manifesto Jurídico-Revolucionário, o que faço abaixo,...
Tributário O engano das boas intenções na tributação dos dividendos É clássica a frase “para problemas complexos, existe sempre uma solução simples, e errada”, o que é agravado quando esta...
Administrativo Política Está em vigor o parlamentarismo financeiro no Brasil Dias atrás, em uma prosa descompromissada, ouvi de um colega da Universidade Federal do Paraná a expressão “parlamentarismo financeiro” para...
Tributário Princípios fundamentais do Direito Tributário nas Jornadas do Iladt Entre os dias 13 e 18 de outubro deste ano foram realizadas em Santiago, Chile, as XXXII Jornadas Latino-Americanas de...
Administrativo O TCU e o ressarcimento de valores recebidos de bolsa de pesquisa no exterior Recente decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre ressarcimento de valores recebidos por doutorando a título de bolsa...
Tributário O ITR sobre áreas de mineração e a interpretação analógica do Direito Dias atrás o Carf decidiu por unanimidade ser devido ITR sobre áreas destinadas à mineração (recurso especial de divergência do...
Política A opacidade financeira e política dos partidos e nossa democracia Sem consultar o Google, você consegue dizer qual é o partido político de Pablo Marçal, candidato à Prefeitura da cidade...
Financeiro Os preocupantes processos estruturais e o Direito Financeiro Existe um tema que está na ótica dos processualistas que possui importantes impactos financeiros, que é o dos processos estruturais....
Tecnologia As redes sociais entre a ágora e a bolha no mundo likes Centenas de anos antes do nascimento de Cristo, as cidades gregas tinham em seu espaço urbano uma espécie de praça,...
Tributário Ilusória alíquota de referência e alíquotas do IBS e da CBS Circulou dias atrás uma nota técnica do Ministério da Fazenda intitulada “Estimativa de impacto sobre a alíquota de referência do...
Administrativo Decisão do TCU sobre presentes recebidos pelos presidentes da República Os presentes recebidos pelos presidentes da República pertencem a ele ou devem ser incorporados ao patrimônio público? O Tribunal de...
Tributário Tributação da partilha desigual dos dividendos como doação Os projetos de leis complementares sobre a reforma tributária seguem tramitando no Congresso e nos trazendo diversas surpresas. Uma das...
Academia Tributário O capital financeiro e a dinâmica da intervenção do Estado na economia De forma meritória, Gilberto Bercovici, em conjunto com outros colegas, organiza um livro em homenagem a Tadeu de Chiara, docente...
Tributário Base de cálculo da tributação federal sobre subvenções estaduais Já comentei sobre o absurdo que é a tributação federal (Lei 14.789/23) sobre a renúncia fiscal concedida pelos estados às...
Financeiro Política Tributário Novidades sobre o orçamento quase-secreto das emendas parlamentares O leitor ou leitora que acompanha as discussões sobre direito financeiro sabe que o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu em...
