A política de consensualidade do estado da Bahia Em outubro de 2024 foi publicada a Lei Estadual nº 14.783, que instituiu a Política de Consensualidade no âmbito do estado da Bahia. O propósito geral declarado... Por Vitor Soliano
Regulamentação geral do ANPC: primeiras impressões da Resolução 306/2025 do CNMP Em 17 de fevereiro de 2025, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publicou a Resolução nº 306, de 11 de fevereiro de 2025 (Resolução nº 306/2025),... Por Gustavo Henrique Justino de Oliveira, Maria Beatriz Johonsom di Salvo
Reequilíbrio ou Intervenção? Desafios da Resolução CMED nº 2 para a indústria farmacêutica e o setor público A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), criada pela Lei nº 10.742/2003, é o órgão interministerial responsável por regular e controlar os preços dos medicamentos... Por Guillermo Glassman
Os impactos nos fundos setoriais de fomento à CT&I das recentes medidas tributárias e orçamentárias A legislação tributária e financeira-orçamentária brasileira passou por importantes alterações, no passado recente, que ensejaram impactos sobre os fundos setoriais federais de fomento à ciência, tecnologia e... Por Rafael Roberto Hage Tonetti
Uma nova era do compliance anticorrupção global? Esta semana talvez tenha sido uma das mais importantes dos últimos anos em relação ao ambiente anticorrupção global. Spacca Isso porque, em 10 de fevereiro de 2025,... Por Gustavo Justino de Oliveira, André Castro Carvalho
Custos sistêmicos do subfinanciamento da UFRJ e propostas corretivas Em novembro de 2024, a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) ocupou o noticiário [1] em reportagens que, além de não relacionadas às suas nobres finalidades... Por Flávia Corrêa Azeredo de Freitas
Regulação das big techs no Brasil: melhor remediar do que prevenir? Convidados pela Advocacia-Geral da União (AGU), participamos ativamente da audiência pública que aconteceu no dia 22 de janeiro de 2025 (representando a academia), para contribuir com o... Por Gustavo Justino de Oliveira, Thalita Hage
O STF e o nepotismo: breve análise a partir do julgamento da Reclamação 69.486/MA O nepotismo vem sendo objeto de reflexões entre os operadores do Direito e agentes públicos de forma mais intensa desde a edição, pelo Supremo Tribunal Federal, no... Por Laura Mendes Amando de Barros
Adoção de câmaras de consensualismo pelos Tribunais de Contas estaduais A defesa do consensualismo e do princípio dialógico, como essência de toda e qualquer atuação estatal, é a marca do constitucionalismo contemporâneo da pós-modernidade, fortemente influenciado pela... Por Bruno Vasconcelos Teles, Gustavo Justino de Oliveira
A importância do compliance para prevenir a infiltração do crime organizado em serviços públicos Em dezembro de 2024, em uma pesquisa produzida pela Transparência Internacional – Brasil, denominada “Corrupção e Integridade no mercado brasileiro: a percepção dos profissionais de Compliance”, foi... Por André Castro Carvalho, Tiago Cripa Alvim
O que está em jogo na nova regulação da CMED? Diálogo, transparência e desafios O diálogo entre regulador e setor regulado é amplamente reconhecido como uma das abordagens mais modernas e eficientes para a regulação [1]. Essa interação, fundamentada em princípios... Por Guillermo Glassman
Fundamentação per relationem no Processo Administrativo Disciplinar O Superior Tribunal de Justiça recentemente editou a Súmula nº 674, de 13 de novembro de 2024, que diz respeito à possibilidade de julgamento pela autoridade administrativa... Por Daniel Ribeiro Barcelos
Conclusão do acordo UE-Mercosul e o spillover effect das resoluções do Green Deal Europeu Desde 1986, o meio ambiente tornou-se uma esfera de cooperação política na União Europeia [1]. Com o passar dos anos, as políticas ambientais relacionadas ao meio ambiente,... Por Ana Flávia Azevedo Pereira, Otavio Venturini
Instituição de pagamento x instituição bancária/financeira Conforme já abordado nesta coluna em outra oportunidade [1], existem relevantes diferenças nas atividades comerciais exercidas... Por Ricardo Calcini, Leandro Bocchi de Moraes 20 de março
João foi deixado em coma por Maria (bêbada) e não pode processá-la Parece bizarro, mas se depender do direito brasileiro e dos concursos públicos, basta você beber, atropelar... Por Lenio Luiz Streck 20 de março
Resolução 615 do CNJ: vedação de valoração de risco sobre indivíduos é decisão acertada A crescente incorporação da inteligência artificial (IA) no sistema de justiça tem levantado questões fundamentais sobre... Por Lígia Kunzendorff Mafra 19 de março
O centenário do Carf que desejamos Nos últimos dias de 2024, em contumaz momento em que voltamos os olhos para o passado... Por Ludmila Mara Monteiro de Oliveira, Semíramis de Oliveira Duro 19 de março
‘Nunca mais’ sem Poder Judiciário na Argentina A atual desordem social e institucional está espalhando anomia e depressão, mas a história mostra que... Por Eugénio Raúl Zaffaroni 19 de março
Regaseificação e transporte do GNL revelam nosso caleidoscópio fiscal O mercado de gás natural está em franca expansão no Brasil, dando ensejo a questionamentos sobre... Por Igor Mauler Santiago 19 de março
Dia do Consumidor: nenhum direito a menos! O Dia do Consumidor, celebrado mundialmente, foi instituído pela Organização das Nações Unidas para promover a... Por Joaquim Guerra 19 de março
Dez anos da EC 86/2015: emendas parlamentares seguem avessas ao controle Nenhuma outra dimensão fiscal explica melhor a realidade brasileira contemporânea do que as emendas parlamentares ao... Por Élida Graziane Pinto 18 de março
Exceção da verdade e CPIs: análise do PL 893/2025 Que as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) constituem instrumento de ação política das minorias é fato... Por Samuel Gomes 18 de março
‘Pacta sunt servanda’: a solução! Um pouco sobre ‘pacta sunt servanda’ “Pacta sunt servanda”, expressão em latim para designar que os... Por Rosaldo Trevisan 18 de março
