Dever de devida diligência em sustentabilidade corporativa: avanços do ESG na UE A União Europeia aprovou no corrente ano uma nova diretiva sobre o due diligence em sustentabilidade corporativa. O due diligence já se constituía numa prática realizada no... Por Daniel Ribeiro Barcelos
Emendas parlamentares, ‘novo normal’ das emergências naturais e PEC 44/23 A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 44, apresentada em setembro de 2023, teve por escopo inicial incluir no artigo 166 do Texto Maior o parágrafo 9º-B,... Por Laura Mendes Amando de Barros
O futuro das ações diretas de inconstitucionalidade por omissão Prevista expressamente no § 2º do artigo 103 da Constituição, a ação direta de inconstitucionalidade por omissão sempre foi vista por doutrina e jurisprudência como um instrumento... Por Eduardo de Carvalho Rêgo
Tendências apontadas pelo julgamento da ADI sobre a Lei das Estatais A Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016) veio, depois de muitos anos, para cumprir o artigo 173, §1°, da Constituição, que, na redação que lhe foi dada... Por Guillermo Glassman
Os assistentes jurídicos virtuais: inteligência artificial & big data Em seu clássico Diffusion of Innovations (1962) [1], Everett Rogers teoriza e define a difusão como o processo por meio do qual uma inovação é comunicada ao... Por Gustavo Schiefler
Lei nº 14.852/2024: surgimento do Direito Público dos Games Com a, finalmente, promulgação do “Marco Legal dos Games”, uma vez convertido o Projeto de Lei nº 2.796/2021 na Lei nº 14.852/2024, algumas perguntas sobre o tema... Por Murilo Ruiz Ferro, André Castro Carvalho
PL 2.159/21: mudanças climáticas, irresponsabilidade e abuso do poder de legislar O PL 2.159/21 visa disciplinar o licenciamento ambiental de atividade ou empreendimento utilizador de recursos ambientais, e traz diversos dispositivos que, para além de potencialmente comprometerem a... Por Laura Mendes Amando de Barros
Regulamentação do dispute board pela ANTT preenche lacuna no Brasil Os contratos administrativos, especificamente os de infraestrutura, preveem obrigações de grande complexidade técnica e operacional, tendo como consequência altos custos para as partes, bem como um prazo... Por Gustavo Justino de Oliveira, Gabriela Fernandes
Contrato por escopo e o instrumento adequado para a sua prorrogação A nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/22) trouxe expressamente a figura do contrato por escopo, sendo aquele que impõe ao contratado o dever de realizar a... Por Daniel Ribeiro Barcelos
Horizonte regulatório para fundações de apoio na saúde de São Paulo A organização administrativa possui a estrutura formada pelas entidades e pelos respectivos órgãos públicos com a aplicação das técnicas de repartição de competências da descentralização e da... Por Carolina Filipini Ferreira
Além do sobrenome: nepotismo e política no Brasil contemporâneo Recentemente, o Supremo Tribunal Federal deu início ao julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1.133.118, com repercussão geral reconhecida sob o Tema 1.000 [1], que versa especificamente sobre... Por Raoni Müller Viana de Oliveira
Exame de constitucionalidade em arbitragem pública e second look doctrine Há uma série de motivos pelos quais os procedimentos arbitrais em que a administração pública figure como parte são especiais e diversos, merecendo considerações e cuidados específicos.... Por Vinicius Abrantes
Inovação institucional como novo motor do Complexo Econômico Industrial da Saúde O governo federal adotou o fortalecimento do Complexo Econômico e Industrial da Saúde (Ceis) como uma de suas bandeiras principais[1]. As iniciativas do governo Lula 3 para... Por Guillermo Glassman
O álcool no pão de forma e o Direito do Consumidor Recentemente, a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, conhecida como Proteste, relatou que algumas marcas de... Por Marcelo Junqueira Calixto, Alan Sampaio Campos 26 de julho
Blackbox e manipulação de sistemas de IA na prática forense São cada vez mais intensas e controversas as discussões de como a inteligência artificial (IA) tem... Por Alexandre Morais da Rosa, Vinícius Almada Mozetic 26 de julho
Proteção legal do meio ambiente do trabalho na Portaria nº 3.214/77 e nas NRs Por força do que dispõem os artigos 155 e 200 da CLT (Consolidação das Leis do... Por Raimundo Simão de Melo 26 de julho
Lavagem: ocultação posterior do produto do crime é mero exaurimento A Lei de Lavagem exige um elemento subjetivo especial para configuração do crime. Não basta que... Por Fernando Capez, Fabia Puglisi 25 de julho
Novo critério de atualização trabalhista pela Lei 14.905/2024? Uma temática que ganhou novos holofotes na área trabalhista, principalmente quando o processo já se encontrar... Por Ricardo Calcini, Leandro Bocchi de Moraes 25 de julho
Decisão ativista autoriza jovem a cursar medicina sem ensino médio 1. O Direito dúctil como companheiro inseparável do ativismo judicial Esta coluna é, como sempre, propositiva.... Por Lenio Luiz Streck 25 de julho
Conduta ética do profissional do Direito de Família nas separações Separar ou não separar? Eis uma questão, ou ideia, que já passou pela cabeça de grande... Por Rodrigo da Cunha Pereira 25 de julho
Fundos de investimento e criptoativos: um longo caminho A Anbima publicou recentemente um conjunto de regras atualizadas sobre governança e diligência para fundos e... Por Isac Costa 24 de julho
Distribuição disfarçada de lucros e o conceito de pessoa ligada Nesta semana, trataremos dos precedentes do Carf em que se discute a abrangência do conceito de... Por Alexandre Evaristo Pinto 24 de julho
Há justiça imparcial quando o julgador manifesta desprezo pelas mulheres? Na última quarta-feira, dia 17 de julho, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) acolheu pedido formulado... Por Maíra Fernandes, Débora Normanton Sombrio 24 de julho
