Prescrição intercorrente, Tema nº 1.293 e as respostas pretéritas para as questões futuras Temos discutido desde o início de 2021 (É hora de refletir sobre a Súmula nº 11 do Carf) o tema da prescrição intercorrente das multas aduaneiras no... Por Carlos Augusto Daniel Neto
O centenário do Carf que desejamos Nos últimos dias de 2024, em contumaz momento em que voltamos os olhos para o passado para repensar o futuro, nesta Direto do Carf festejávamos a publicação... Por Ludmila Mara Monteiro de Oliveira, Semíramis de Oliveira Duro
Fundap, descontos comerciais e dedutibilidade de despesas A questão da dedutibilidade de despesas para fins de apuração do IRPJ e da CSLL sempre esteve em discussão na doutrina e na jurisprudência. Questionamentos como o... Por Thais de Laurentiis
Novos tempos na 2ª Turma da CSRF: admissibilidade e voto de qualidade Este dia que, ao mesmo tempo, põe fim às festividades carnavalescas e marca o início da Quaresma convida os católicos a refletirem sobre a mortalidade, sobre a... Por Fernanda Melo Leal, Ludmila Mara Monteiro de Oliveira, Rodrigo Amorim
Admissibilidade de recurso especial em matéria de ágio: a importância dos ‘apelidos’ Em nosso último artigo, aqui, tratamos de aspectos introdutórios da admissibilidade de recurso especial, bem como do seu exame com relação à matéria de ordem pública. Naquela... Por Maria Carolina Maldonado Kraljevic
O artigo 61 da Lei nº 8.981/1995 e suas controvérsias no Carf (parte 5) Hoje retomamos a análise das controvérsias envolvendo a aplicação do artigo 61 da Lei nº 8.981/95, que estabelece a cobrança do IRRF de 35% sobre os pagamentos... Por Carlos Augusto Daniel Neto
O papel do Carf após a reforma tributária: uma análise a partir da figura do comitê gestor A reforma tributária já é uma realidade em nosso país e mais um importante passo para a sua implementação prática se deu recentemente, com a promulgação da... Por Diego Diniz Ribeiro
Dedutibilidade das perdas não técnicas de energia elétrica Nesta semana, trataremos dos precedentes do Carf acerca da dedutibilidade das perdas não técnicas de energia elétrica. Considerações gerais sobre o tema O processo de produção e... Por Alexandre Evaristo Pinto
Decadência e lançamento em pedidos de compensação: a alta costura no PAF As proximidades, intersecções e diferenças entre processos administrativos oriundos de lançamento de ofício (via auto de infração) e de despachos decisórios a respeito de crédito do contribuinte... Por Thais de Laurentiis
De voto vencido no Carf a vencedor no STJ: a tributação das employee stock options Nossa coluna inaugural de 2025 reelege temática há muito – e por muitos – explorada nesta Direto do Carf: a tributação dos planos de stock options (planos... Por Ludmila Mara Monteiro de Oliveira, Míriam Xavier
Admissibilidade de recurso especial: uma “varinha mágica” chamada matéria de ordem pública Antes de mais nada, é uma grande alegria passar a compor o time de colunistas da Direto do Carf, ao lado de profissionais que eu tanto admiro.... Por Maria Carolina Maldonado Kraljevic
Marketplaces digitais, o efeito de rede e créditos de PIS/Cofins Em nome de todos da Direto do Carf, desejamos um feliz 2025, com alegrias e muitos temas para debatermos o Direito Tributário e o Direito Aduaneiro, em... Por Carlos Augusto Daniel Neto, Diego Diniz Ribeiro
Desafios do Carf em 2025: medidas para redução do acervo e da temporalidade processual Havíamos desejado a todas e todos um feliz Natal e comunicado que a divulgação semanal de colunas nesta Direto do Carf retornaria apenas em 8 de janeiro... Por Ludmila Mara Monteiro de Oliveira, Semíramis de Oliveira Duro
Mutirões carcerários e plano Pena Justa: para os que se preocupam com nosso falido sistema prisional No último dia 19 de março, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou os dados oficiais... Por Maíra Fernandes, Ana Paula Trento, Alice Mac Dowell Veras 26 de março
Responsabilidade empresarial e Estado democrático de Direito 1. Introdução Quanto mais se causam danos – especialmente ambientais – a partir de atividades empresariais,... Por Alex Fernandes Santiago, Plínio Lacerda Martins 26 de março
Prescrição intercorrente, Tema nº 1.293 e as respostas pretéritas para as questões futuras Temos discutido desde o início de 2021 (É hora de refletir sobre a Súmula nº 11... Por Carlos Augusto Daniel Neto 26 de março
O processo legislativo como a ‘outra metade’ do Direito e sua ‘porta dos fundos’ Este 2025 promete grandes avanços em matéria de processo legislativo, tanto por projetos de lei em... Por Roberta Simões Nascimento 25 de março
As emendas parlamentares e os princípios republicano e democrático Não existem dúvidas de que o Poder Legislativo deve aprovar por lei tanto os gastos quanto... Por Fernando Facury Scaff 25 de março
Prescrição intercorrente e infrações aduaneiras: o tempo é o senhor da razão O julgamento do Tema Repetitivo 1.293 do STJ, no dia 12/3/2025, reacendeu (e espera-se que tenha... Por Fernando Pieri Leonardo, Pedro Mineiro 25 de março
Cooperativas de crédito e a recuperação judicial O agronegócio brasileiro passou por um intenso processo de expansão e modernização nas últimas décadas, consolidando-se... Por Rodrigo Quadrante 24 de março
Incoerência entre ETP e TR causa nulidade da licitação A coerência entre o Estudo Técnico Preliminar (ETP) e o Termo de Referência (TR) não é... Por Jonas Lima 24 de março
REsp 2.189.143-SP reforça cabimento do divórcio unilateral Em certa medida, o Recurso Especial nº 2.189.143-SP, julgado na última terça-feira (18/3) pela 3ª Turma... Por Jones Figueirêdo Alves 23 de março
Inquérito n° 4.781 do STF completa 6 anos e cria precedente único Em 14 de março de 2019 foi instaurado no Supremo Tribunal Federal o Inquérito nº 4.781,... Por Vladimir Passos de Freitas 23 de março
