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RESUMO DA SEMANA

Ida de Sergio Moro para consultoria que atende Odebrecht foi destaque

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Sergio Moro foi contratado como sócio-diretor da Alvarez & Marsal, uma consultoria norte-americana, para atuar na área de disputas e investigações. O anúncio foi feito de forma oficial última na segunda-feira (30/11). Antes, durante a noite do último domingo (29/), o ex-juiz da "lava jato" atualizou o seu Linkedin — rede social voltada para o mercado de trabalho —, informando que assumiria um cargo na consultoria.

O novo emprego do ex-ministro de Bolsonaro levantou uma série de questionamentos éticos na comunidade jurídica. A Alvarez & Marsal é a administradora judicial da Odebrecht, uma das companhias mais afetadas pelas ações de Curitiba.

A consultoria norte-americana também faz assessoria financeira na recuperação da Sete Brasil, além de ter sido contratada pela Queiroz Galvão para reestruturação do grupo. Todas essas empresas estão em situação econômica delicada desde que foram devassadas pela "lava jato".

Durante a semana se levantou que a A&M já havia faturado R$ 17,6 milhões no processo de recuperação da Odebrecht e que, enquanto era o juiz responsável pelos processos, Moro não levou em consideração documentos de sua atual empregadora que atestavam que o tríplex do Guarujá não pertencia ao ex-presidente Lula.

O deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) apresentou requerimento pedindo que a Procuradoria Geral da República investigue a contratação do ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública.

O Grupo Prerrogativas, que reúne alguns dos principais nomes da advocacia brasileira, também se manifestou pedindo transparência nas relações, condições, valores e remunerações envolvidos nos contratos celebrados.

O novo emprego de Moro também provocou manifestação do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP. O presidente do TED, o advogado Carlos Kauffmann, enviou notificação ao ex-juiz da "lava jato" reforçando a vedação de que ele pratique atividades privativas a advocacia em uma consultoria estrangeira.

TV CONJUR
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FRASE DA SEMANA

" Agora o Moro é consultor de uma empresa que inclusive, pelo que vi no jornal, presta serviço para a Odebrecht. Acho que ele já está encaminhado no setor privado", Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, quando questionados obre a possibilidade do ex-ministro tentar a candidatura a presidente em 2022.

ENTREVISTA DA SEMANA

Em entrevista à Conjur, o novo secretário da Justiça e Cidadania de São Paulo, Fernando José da Costa, elogiou o trabalho de seu antecessor (Paulo Dimas Mascaretti), disse que irá investir em inclusão digital e que pretende focar boa parte dos seus esforços na Fundação Casa (antiga Febem) e na divulgação de serviços gratuitos desconhecidos por parte da população de São Paulo.

Costa já defendeu, em diversas ocasiões, a redução da maioridade penal para 16 anos. Disse, no entanto, que isso não significa que colocar jovens em penitenciárias seja o melhor caminho. Embora também tenha dito no passado não acreditar na reeducação dentro do cárcere — tanto para jovens quanto para adultos — , afirma que a ressocialização é muito mais fácil em um ambiente socioeducativo.

RANKING

Com 285 mil acessos, a notícia mais lida da semana informa a morte de Roberto Senise Lisboa, 54, promotor afastado e professor de Direito.

Senise era livre-docente em Direito Civil pela USP, professor de Direito Internacional da PUC-SP e foi durante cinco anos coordenador do Curso de Direito e do Mestrado em Direito da FMU (Faculdades Metropolitanas Unidas), também em São Paulo.

O segundo texto mais lido no período, com 258 mil leituras, trata da notificação do Tribunal de Ética e Disciplina da seccional paulista da OAB enviada a Sergio Moro para reiterar que é vedada a prática de atividade privativa da advocacia aos clientes da consultoria Alvarez & Marsal, da qual o ex-ministro se tornou sócio-diretor.

As dez mais lidas
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Manchetes da semana
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Revista Consultor Jurídico, 5 de dezembro de 2020, 8h26

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