Síndico da vítima

Grupo Prerrogativas pede transparência na contratação de Sergio Moro

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1 de dezembro de 2020, 21h18

No último domingo (29/11), o ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública Sergio Moro anunciou que assumiria um cargo na consultoria norte-americana Alvarez and Marsal.

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O ex-juiz da "lava jato" vai atuar na área de Disputas e Investigações. A empresa norte-americana é a administradora judicial da Odebrecht, uma das companhias mais afetadas pelo consórcio de Curitiba.

A consultoria norte-americana também faz assessoria financeira na recuperação da Sete Brasil, além de ter sido contratada pela Queiroz Galvão para reestruturação do grupo. Todas essas empresas estão em situação econômica delicada desde que foram devassadas pela "lava jato".

Nesta terça (1º/12), o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) apresentou requerimento pedindo que a Procuradoria Geral da República investigue a contratação do ex-ministro.

Na segunda-feira (31/11), um grupo de juristas enxergou, em reportagem publicada pela ConJur, violações éticas na ida de Moro para administradora da Odebrecht.

Nesta tarde, o Grupo Prerrogativas pediu que se dê transparência à contratação do ex-juiz pela consultoria dos Estados Unidos e a manifestação do procurador-Geral da República, Augusto Aras. Leia abaixo a íntegra da nota: 

"É urgente e fundamental que se dê transparência à contratação de Sergio Moro pela consultoria norte-americana Alvarez & Marsal.

Ao ser anunciado como novo sócio diretor da companhia no país, foram destacados como atributos do ex-juiz a "liderança de investigações anticorrupção" e o "aconselhamento de clientes".

Se a experiência em liderar investigações e aconselhar clientes já seria algo inusitado na carreira de um juiz e ministro de Estado, notadamente quando apresentados como qualidades para justificar o cargo de direção em uma empresa norte-americana, a situação se torna ainda mais nebulosa ao descobrirmos quem são os clientes dessa consultoria.

Segundo noticiado em veículos de comunicação, a consultoria Alvarez & Marsal é administradora judicial do Grupo Odebrecht e presta serviços à OAS, Queiroz Galvão e Sete Brasil, todas investigadas pelo novo sócio diretor da companhia durante a operação "lava jato".

Enquanto juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, as decisões proferidas por Sergio Moro provocaram significativos impactos políticos, sociais e econômicos ao país. Como algoz dos setores estratégicos da indústria nacional de infraestrutura, a operação liderada por Sergio Moro impôs a necessidade de pesados investimentos na contratação desse tipo de consultoria, justamente pelas empresas que investigou e agora remuneram esse serviço.

Também sob a condução do juiz Sergio Moro, foram concedidos diversos benefícios aos grupos empresariais e seus dirigentes, que tiveram significativa redução em suas penas criminais e sanções patrimoniais, no bojo dos maiores acordos de leniência e delação premiada que se tem conhecimento na história.

É preciso lembrar que alguns desses benefícios foram concedidos sem base legal, como a criação da figura do "delator informal" na sentença de Moro no caso triplex, para beneficiar Léo Pinheiro e Agenor Medeiros pelas declarações que embasaram a condenação do ex-presidente Lula. Ambos atuavam como dirigentes da OAS, que mais tarde passou a remunerar a atual empresa de Sergio Moro.

Além disso, é evidente que, durante o período que liderou a operação "lava jato", Moro teve amplo acesso a documentos e elementos de prova referentes às empresas para a qual poderá agora prestar serviço e ser remunerado, muitos dos quais ainda permanecem em sigilo e podem ensejar novas medidas investigativas, circunstância que inevitavelmente poderá ser utilizada em benefício da atual administração.

Não há dúvida de que, segundo a lógica que inspirou os trabalhos da "lava jato", situações dessa natureza seriam caracterizadas como justa causa para investigação criminal, acompanhada de prisões preventivas, buscas e apreensões, conduções coercitivas, quebra de sigilo bancário, bloqueio de bens e condenações pelo crime de corrupção.

Evidentemente, não desejamos que os métodos arbitrários característicos do juiz Sergio Moro sejam usados para perseguir o novo consultor Sergio Moro. Mas o nobre propósito que inspirou a operação "lava jato" é o mesmo que nos levar a cobrar transparência nas relações, condições, valores e remunerações envolvidos nos contratos celebrados entre a consultoria norte-americana Alvarez & Marsal, Sergio Moro e as empresas investigadas na operação "lava jato".

Com a palavra o ilustre Procurador Geral da República, que diante do notório interesse público em desvelar as circunstâncias dessa trama, deverá conduzir os trabalhos investigativos destinados a trazer luz aos fatos hoje obscuros, assegurando-se o direito a ampla defesa de Sergio Moro e seus novos clientes."

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