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Conflito de competência

DPU diz que Adélio Bispo sofre perseguição e pede no STF transferência de presídio

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Adélio Bispo sofre perseguição, constrangimento e agressões verbais de agentes penitenciários de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul — segundo a Defensoria Pública da União. Por isso, como forma de garantir sua integridade física e mental, o órgão pediu sua transferência para um hospital de custódia e tratamento psiquiátrico de Minas Gerais. 

Habeas Corpus de Adélio Bispo foi distribuído ao ministro Nunes Marques 
Fellipe Sampaio/SCO/STF

O Habeas Corpus foi ajuizado no Supremo Tribunal Federal e será relatado pelo ministro Nunes Marques.

Adélio Bispo é apontado como responsável pela facada em Jair Bolsonaro, então candidato à  Presidência da República em 2018, durante evento da campanha eleitoral em Juiz de Fora (MG). Em agosto, o STJ determinou que ele continue na penitenciária federal de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul.

Nunes Marques deverá enfrentar o mesmo conflito apontado anteriormente no STJ: definir se Adélio Bispo deve ficar preso no juízo da 3ª Vara Federal de Juiz de Fora (MG), local do atentado e onde correu o processo, ou no juízo da 5ª Vara Federal Criminal de Campo Grande, local em que já está.

A vara de Campo Grande determinou a devolução de Adélio a Minas Gerais, por entender que não se justificaria a sua permanência na penitenciária federal. O juiz entendeu que caberia à vara de Juiz de Fora determinar o local para o cumprimento da medida de segurança.

Já o juiz de Juiz de Fora alegou que seria perigoso internar Adélio em um hospital sem estrutura para garantir a segurança adequada. O magistrado informou que a fila de espera para internação no único hospital psiquiátrico em Minas Gerais ultrapassa 400 pessoas.  

A defensoria rebate esse último argumento dizendo que a longa fila de pacientes sequer é "fundamento apto a justificar a negativa de transferência do paciente, vez que os outros fundamentos utilizados se referem à própria incapacidade estrutural (segurança pessoal e coletiva) dos estabelecimentos deste gênero para acolher o paciente em questão".

No documento, a DPU junta declarações que narram os constrangimentos de Adélio. Em um caso, um agente "chegou a jogar a alimentação na cela do sindicado, inclusive dizendo que quem vota no Lula é vagabundo e que Bolsonaro é um homem de Deus", segundo o relatório. 

O presídio de Campo Grande, conforme alega a Defensoria, não tem condições mínimas para o acolhimento dele, o que gera "riscos da não manutenção do tratamento médico pelo custodiado".

Clique aqui para ler o pedido
HC 194.289




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 30 de novembro de 2020, 18h57

Comentários de leitores

4 comentários

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Fernando Pascoal Ribeiro (Advogado Assalariado - Civil)

Como assim apontado como autor do atentado contra o Presidente?
Foi filmado e comprovado.
Temos que dar nome aos bois!
Chega dessa proteção aos bandidos.

Adélio

Pu1gtm (Funcionário público)

Agora bandido

Adélio

Pu1gtm (Funcionário público)

Agora ganhou adjetivo pomposo,bandido sindicado,paciente.
Kkk

Perseguição é constrangimento

Honra sempre (Oficial do Exército)

Só na justiça brasileira que se ve isso. É os familiares e vitimas desses criminosos não foram perseguidas ou constrangidas. Essa justiça brasileira ta uma mer d. Bandidos tem mais direitos do que suas vitimas. Tem que desligar o Brasil é reiniciar tudo de novo. Mas tem que acabar com esses judiciário corrupto e comunistas.

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