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"Estresse desmedido"

Latam deve pagar R$ 74 mil a juízas que erraram aeroporto e perderam voo

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Por mais que o passageiro tenha se dirigido a aeroporto diferente daquele de onde partiria seu voo internacional, é abusivo a companhia aérea cancelar as passagens de ida e volta. Com esse entendimento, o 2º Juizado Especial Cível de Niterói condenou a companhia aérea Latam a pagar R$ 36.963,89 para cada uma das juízas Cristiane da Silva Brandão Lima e Larissa Nunes Pinto Sally.

Latam deve pagar R$ 74 mil a juízas que erraram aeroporto e perderam voo

A decisão, de 28 de janeiro, foi mantida pela 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis em junho. No fim de outubro, a terceira vice-presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargadora Elisabete Filizzola Assunção, negou seguimento a recurso extraordinário da Latam.

Em nota, a Latam informou ter cumprido a sentença, apesar de discordar do resultado. A empresa destacou que o cancelamento automático das passagens quando o passageiro não comparece para o voo é uma medida regulada pela Anac, e um procedimento comum a todas as empresas aéreas do mundo (leia a íntegra ao final da notícia).

As juízas e seus quatro filhos compraram passagens de ida e volta para Nova York. O voo para os EUA sairia do aeroporto de Cumbica, em São Paulo. Para chegar lá, elas deveriam pegar um voo no aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro. No dia, porém, se dirigiram ao do Galeão.

As julgadoras tentaram embarcar de lá para São Paulo, mas a companhia aérea não permitiu, nem concedeu reembolso a elas. Como elas não apareceram para o embarque, a Latam cancelou as passagens. Cristiane, Larissa e seus filhos então compraram novos bilhetes, dormiram em hotel próximo ao Galeão e viajaram no dia seguinte.

À Justiça, elas pediram restituição das passagens e indenização por danos morais. Em sua defesa, a Latam sustentou que a responsabilidade é das juízas, que não compareceram ao aeroporto de onde sairia o seu voo.

No projeto de sentença, homologado pelo 2º Juizado Especial Cível de Niterói, a juíza leiga Roberta Gavazzoni afirmou que, por mais que as juízas tenham errado ao se dirigir ao Galeão, e não ao Santos Dumont, é abusivo a Latam cancelar 12 passagens.

"As autoras, para manterem a viagem, acabaram sendo obrigadas a contratar voo para São Paulo; e, de lá, poderem embarcar para Nova York. Isso, naturalmente, custou não somente mais, já que as passagens foram compradas sem antecedência, a perda de diárias de hotel em Nova York e o pagamento de mais uma diária no destino, sem se olvidar que as autoras tiveram que se acomodar em hotel próximo à região do aeroporto, mais uma vez lhes custando recursos que poderiam, se assim desejassem, empregar em compras, passeios ou no que quer que desejassem", disse a juíza leiga.

Além disso, ela apontou que a companhia aérea submeteu as juízas a "estresse desmedido". "Uma viagem, sobremaneira a lazer e internacional, serve, especialmente, para que as pessoas possam relaxar, ter contato com novas culturas e experiências. E, por mais que a viagem possa ter sido satisfatória, não há como se olvidar que o estresse perdurou durante ela."

Dessa maneira, Roberta Gavazzoni condenou a Latam a restituir a cada uma das juízas R$ 26.963,89. Além disso, ordenou que a empresa pagasse indenização por danos morais de R$ 10 mil a cada uma.

Leia a íntegra da nota da Latam:

A LATAM Airlines Brasil informa que recorreu da decisão informada, mas a mesma foi mantida. Em respeito ao Poder Judiciário, a companhia realizou o pagamento do valor total da condenação, apesar de não concordar com o resultado.

A LATAM esclarece que são apresentados aos clientes de forma clara e precisa desde os primeiros momentos da aquisição da passagem aérea as regras de compra, de local de partida do voo e de no-show (quando um passageiro não se apresenta ou deixa de embarcar em um voo sem aviso prévio à companhia). O cancelamento automático das passagens por no-show é medida regulada e fiscalizada pela ANAC, sendo tal procedimento comum a todas as empresas aéreas do mundo.

Por fim, a LATAM reforça a necessidade de se combater o alto nível de judicialização e de eventuais valores desconexos de condenações recorrentes nos atuais processos judiciais contra empresas aéreas no Brasil.

Clique aqui para ler a decisão
0030914-75.2019.8.19.0002




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 26 de novembro de 2020, 8h19

Comentários de leitores

40 comentários

Sentença correta, matéria tendenciosa.

Oficial PM (Oficial da Polícia Militar)

Já passei por um caso até certo ponto parecido, quando comprei passagens de ida e volta para minha filha menor de idade (viajava com autorização judicial), de Brasília para São Paulo. A mãe atrasou e minha filha não conseguiu embarcar na origem. Comprei outra passagem (muito mais cara) de ida para o dia seguinte, e ela embarcou normalmente. No dia do retorno, ao chegar para realizar o check in, fui surpreendido com o cancelamento, sem aviso prévio, da passagem de volta, devido ela não ter embarcado na ida. Alegaram que estava nas regras (no show) que eu deveria ter ciência. Tive que comprar outra passagem (muito mais cara) para ela retornar. E veja que se tratava de uma menor desacompanhada. Por dificuldades particulares, não ingressei com a ação pedindo indenização, mas essa atitude das empresas aéreas deve ser combatida.
Quanto à matéria, a ConJur deveria parar de destilar ódio. A sentença pode até ter extrapolado nos valores, mas o caso está muito bem explicado pelo comentarista Eduardo R (Assessor Técnico).

Esclarecimento

Saulo Santana (Advogado Autônomo - Civil)

A matéria não foi tendenciosa e o comentarista não leu a decisão da juíza leiga que não foi clara e não abordou o cancelamento da viagem de volta. Deu a entender que a restituição foi das despesas com hotel e passagens que as juízas tiveram que comprar para não perder a viagem. A Latam vai pagar pelo "estresse desmedido" a que submeteu as juízas por essas terem errado o aeroporto. Porque ainda não procurou a justiça para o seu caso? Espere o mesmo tratamento, depois conte-nos o resultado aqui.

Náuseas

Pierre Gonçalves (Administrador)

Me cadastrei aqui neste site, apenas para poder comentar essa notícia. Foi impossível não fazê-lo. Esse tipo de notícia me causa NÁUSEAS!!!!
Há dois anos atrás tive de acionar judicialmente a HOTEL URBANO S.A. (Atualmente HURB) em função de um contrato não cumprido por aquela empresa. Em resumo, eu, minha esposa e duas filhas, fomos enganados e não conseguimos realizar uma tão sonha e planejada viagem para os EUA. Pois então....ganhamos a ação e a digníssima Juíza da causa achou que R$3000,00 de indenização por danos morais compensariam o prejuízo que 4 pessoas tiveram.
Enfim....a justiça brasileira é uma VERGONHA ABSOLUTA, pois a moral dos juízes, na visão corporativista deles, vale mais muito mais que a moral de "reles mortais" como os demais cidadãos brasileiros.
Fica uma lição: é perda de tempo e dinheiro esperar que a justiça seja feita por essa justiça nojenta que temos.
Essa é a percepção que tenho, infelizmente!

Sentença Correta

Daniel Marotti Corradi (Advogado Sócio de Escritório - Administrativa)

Na minha opinião, a sentença está correta, condenando a empresa aérea pelo descaso com os passageiros.
Infelizmente, como os colegas já colocaram, não vemos tais decisões favoráveis aos consumidores em geral, apenas para aqueles que sofrem mais do que o homem médio.
Para esses simples consumidores, um atraso de 10hs, um cancelamento de voo, falta de suporte da empresa aérea e desrespeito são meros aborrecimentos da vida moderna.
A sentença aplicada ao caso das juízas deveria ser a regra, e não a exceção.

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