Consultor Jurídico

Porta giratória

Tribunal de Ética da OAB-SP proíbe Moro de advogar para Alvarez & Marsal

Por 

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O Tribunal de Ética e Disciplina da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil notificou o ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sergio Moro para reiterar que é vedada a prática de atividade privativa da advocacia aos clientes da consultoria Alvarez & Marsal, da qual Moro se tornou sócio-diretor.

O documento, obtido pela ConJur, é assinado pelo presidente do TED, o advogado Carlos Kauffmann.

O texto alerta que Moro não pode praticar atividade privativa da advocacia para clientes da A&M, sob pena de adoção de medidas administrativas e judiciais pertinentes.

A notificação também lembra que as empresas de consultoria são expressamente proibidas de "prestar serviços jurídicos a seus clientes, incluindo assessoria e consultoria jurídica, nem mesmo por advogados internos, independentemente do cargo ou função exercidos".

No último domingo (29/11), Moro anunciou que havia sido contratado pela consultoria norte-americana Alvarez and Marsal. A empresa é responsável pela administração judicial da Odebrecht, uma das companhias mais afetadas por decisões do ex-juiz da "lava jato".

A consultoria também faz assessoria financeira na recuperação da Sete Brasil, além de ter sido contratada pela Queiroz Galvão para reestruturação do grupo. Todas essas empresas estão em situação econômica delicada desde que foram devassadas pela "lava jato". A contratação levantou um debate ético entre a comunidade jurídica.

Recentemente, o OAB rejeitou uma requisição feita pelo Ministério das Relações Exteriores para que a entidade flexibilizasse as regras de atuação dos advogados estrangeiros no país. O posicionamento foi votado na sessão do pleno do Conselho Federal em 5 de novembro.

Pouco depois do anúncio de sua contratação para A&M, Moro destacou que a natureza de suas funções na empresa não se relaciona a atividades privativas da advocacia. De todo modo, a vedação agora está oficializada.

Clique aqui para ler a notificação




Topo da página

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 2 de dezembro de 2020, 18h20

Comentários de leitores

23 comentários

Há ética quando o tribunal de ética patrulha advogado?

DAGOBERTO LOUREIRO - ADVOGADO E PROFESSOR (Advogado Autônomo)

O caso é de claro e indisfarçável patrulhamento contra o advogado Sérgio Moro. O nome certo disso é abuso de poder e desfaçatez. Dirigir-se a um advogado e dizer-lhe o que pode e o que não pode fazer, antes mesmo de que começe a cumprir suas obrigações contratuais, é uma intromissão indevida e grosseira.
Pelos seus antecedentes, pelo seu curriculum, pela sua história, o advogado em questão conhece as leis do País e são estas que delimitam sua atuação, balisando suas atividades profissionais, e não a fala extemporânea de quem utiliza a nobreza de uma instituição fulcral para pontificar perante uma parcela de advogados que não tem o apoio de toda a classe.
Nesse passo, há um conúbio tendencioso e comprometedor entre a OAB e certo grupo de criminalistas contratados para a defesa dos chamados alvos da Operação Lava-Jato, que mancharam o bom nome de nosso País. Corre muito dinheiro nessa área e os ladrões dos cofres públicos, alguns dos quais foram encarcerados e tiveram que devolver ao Erário uma pequena parte do que surrupiaram, graças a uma atuação brilhante, destacada, pioneira, sobretudo imparcial de Sérgio Moro, como Juiz Federal, cargo que sempre honrou e exerceu com vasta proficiência e destemor, esses meliantes, que conseguiram soltura por uma decisão equivocada da Suprema Corte, babando de ódio, agora querem vingança, custe o que custar.
Se o Sr. Presidente do Tribunal de Ética pretende agir contra os causídicos que estão em condições de delinquir, de contrariar a lei, deveria se dirigir aos patronos dos corruptos lembrando-os de que o dinheiro que recebem de sua milionária clientela é proveniente de crime, de modo que devem se abster dessa prática condenável.

Usurpação

Cláudio Ricardo Alves de Araújo (Advogado Assalariado - Tributária)

Qual a competência do TED-OAB-SP sobre o registro de um profissional do Paraná?

Ele não pode defender?

Rubens R. A. Lordello (Advogado Autônomo - Civil)

Ora, no texto diz que ele não vai exercer a advocacia para a empresa.
Se ele se estabelecesse em banca própria não poderia advogar para um acusado?
Como iria viver??

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 10/12/2020.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.