Ambiental O Incra e a defesa dos quilombolas inseridos em unidades de conservação de proteção integral O artigo 15 do Decreto 4.887/2003 diz respeito ao papel do Incra na defesa dos quilombolas no processo de titulação...
Ambiental Termo firmado com quilombolas da reserva Trombetas é marco socioambiental histórico Existe um movimento em curso, silencioso e discreto, mas capaz de resolver conflitos históricos e de redefinir os conceitos de...
Ambiental Financeiro Deveres dos bancos, agenda ESG e a proteção ambiental No Brasil, em matéria de Direito Ambiental, a figura dos bancos e demais instituições financeiras acaba ocupando um espaço de...
Ambiental É preciso aprimorar fundo de compensação ambiental para financiar unidades de conservação Assim como nas demais políticas públicas, na área de meio ambiente, a viabilização do financiamento é o principal desafio, fato...
Ambiental Prescrição e processo administrativo ambiental É sabido que a aplicação de sanções administrativas pelo Poder Público, em obediência aos ditames constitucionais da segurança jurídica e...
Ambiental Influências da agenda ESG no Direito Ambiental No Brasil e no mundo, a agenda ESG (Environmental, Social and Governance) está em ascensão em segmentos privados e públicos....
Ambiental Constitucional Internacional Leis Comunidades periféricas estão mais expostas ao racismo ambiental Nos anos de 1980, a partir da polêmica gerada pela alocação de um aterro químico no Condado de Afton, de...
Ambiental Internacional COP-28: balanços, reflexões e perspectivas O Acordo de Paris, aprovado em 2015, na COP-21, é um tratado que desenha obrigações de ordem coletiva, isto é,...
Administrativo Ambiental Política O licenciamento ambiental da BR-319 e o Projeto de Lei 4.994/2023 Na noite de 19 de dezembro agora, a Câmara dos Deputados aprovou por 311 a 103 votos o Projeto de...
Sem categoria O STF e a edição de novos tipos de licenças ambientais não previstos na legislação federal Na sessão virtual ocorrida de 3 a 10 de novembro de 2023 o STF julgou a ADI 5.014/BA, sob a...
Ambiental Civil Soler e Farias: Verificador independente de logística reversa A experiência da figura do verificador independente, pessoa jurídica de Direito Privado com atribuição de monitorar a qualidade e as...
Ambiental D’Oliveira e Farias: Fim da regra do licenciamento trifásico O modelo trifásico é a regra no licenciamento ambiental brasileiro, segundo o artigo 19 do Decreto 99.274/1990 e o artigo 8º da...
Ambiental Exigência de condicionantes sociais no licenciamento ambiental Se a exigência de condicionantes já é um tema polêmico no que diz respeito ao licenciamento ambiental, isso é ainda...
Administrativo Ambiental Judiciário Os embargos da ADI 4.757 e a competência administrativa ambiental Na semana passada, chegou ao fim o julgamento dos embargos de declaração da ADI 4.757-DF, tendo o plenário seguido por...
Administrativo Ambiental Bedoni e Farias: A atuação do TCU em matéria climática A ação dos Tribunais de Contas em matéria de clima encontra fundamento no caput do artigo 225, segundo o qual...
Advocacia Ambiental Judiciário A Licença Prévia e o licenciamento ambiental O licenciamento ambiental é, a rigor, dividido em várias etapas, cada uma de acordo com a fase específica em que...
Constitucional Opinião: Regularização fundiária urbana e sua ressignificação Nos termos do caput do artigo 9º da Lei 13.465/2017, a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) é identificada a partir da associação...
Ambiental Responsabilidade Civil Opinião: Mercúrio sob a ótica da responsabilidade civil ambiental Em pesquisa publicada no final de maio deste ano, desenvolvida pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e outras instituições [1], constatou-se que...
Ambiental Civil Licenciamento ambiental de obras públicas e o autolicenciamento Talvez a maior discussão em relação ao licenciamento ambiental de obras públicas, ou de interesse público, seja o autolicenciamento, que...
Administrativo Ambiental Opinião: Reurb enquanto contributo para gestão de conflitos "A cidade capitalista é a expressão territorial da socialização contraditória das forcas produtivas no modo de produção capitalista. A socialização,...
Constitucional Política Opinião: Mudanças climáticas e segurança hídrica no Nordeste Ao longo do tempo, tem-se assistido a um crescimento da extensão territorial do semiárido brasileiro, que se concentra essencialmente no...
Administrativo Ambiental Fiscalização é essencial para efetivação da política de meio ambiente O controle ambiental é feito pelo estabelecimento genérico de padrões de qualidade ambiental, que dizem respeito a toda e qualquer...
Administrativo Ambiental O acesso à informação e aos processos administrativos ambientais Umas das mais recorrentes reclamações dos advogados e demais profissionais da área ambiental, a exemplo dos consultores independentes (como biólogos,...
Academia Administrativo Ambiental Judiciário Opinião: ADI 4.757, LC 140 e a competência dos municípios A Lei Complementar 140/2011 regulamentou a competência administrativa ambiental, fixando normas para a cooperação entre a União, os estados, o...
Carvalho e Farias: Licenciamento ambiental e desastres No Brasil, o tema dos desastres ganhou maior visibilidade após os caso da Samarco (5 de novembro de 2015) e...
Ambiental Polícia Opinião: O desastre climático no litoral norte de São Paulo "Oh! Deus, perdoe esse pobre coitado/ Que de joelhos rezou um bocado/ Pedindo pra chuva cair, cair sem parar/ Oh!...
Ambiental Civil Jaccoud e Farias: Nulidade de sessões e deliberações do Conema-RJ Certa insegurança jurídica no licenciamento ambiental se aventou no Rio de Janeiro em razão da decisão judicial proferida pela 15ª...
Administrativo Ambiental Apontamentos sobre desapropriação e licenciamento ambiental A desapropriação ou expropriação é uma forma de intervenção supressiva do Estado na propriedade privada, que então passa para o...
Ambiental Política Opinião: Ministério dos Povos Indígenas e implicações ambientais Pela primeira vez na estrutura administrativa do Poder Executivo federal a agenda indígena terá uma pasta com dedicação exclusiva: o...
Administrativo Ambiental Leis Farias e Monteiro: Mudanças no processo administrativo ambiental O governo Lula 3 parece mesmo pretender empregar uma transformação estrutural na política ambiental no país, a julgar pela nova...
