Opinião: Dia Nacional da Caatinga, o bioma esquecido O bioma caatinga está inserido no Semiárido brasileiro, região delimitada pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) considerando condições climáticas...
Ambiental A zona de amortecimento de Unidades de Conservação SpaccaSegundo o art. 2º, XVIII da Lei n. 9.985/2000 (Lei do Sistema Nacional de unidades de Conservação da Natureza –...
Maia e Farias: Impactos da ratificação do Protocolo de Nagoya No último dia 5, o Brasil depositou a carta de ratificação perante a Organização das Nações Unidas (ONU), tornando-se, assim,...
Opinião: ADI 6288/CE, licenciamento ambiental e municípios Indubitavelmente, uma das decisões judiciais mais importantes em matéria de Direito Ambiental do ano de 2020 foi a da ADI...
A Lei da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais Depois de uma longa tramitação legislativa, no dia 13 de janeiro de 2021, entrou em vigor a Lei 14.119, a...
Compensação ambiental do artigo 36 do Snuc O inciso III do §1º do artigo 225 da Constituição Federal de 1988 determina que para assegurar o direito fundamental...
Mudança no licenciamento ambiental do Rio é ilegal O prefeito da cidade do Rio de Janeiro, Eduardo Paes [DEM], surpreendeu a comunidade carioca com a edição do Decreto...
Convênios, acordos de cooperação técnica e instrumentos similares Um tema que tem intrigado a doutrina é a questão dos convênios e dos acordos de cooperação técnica celebrados entre...
Ambiental Considerações sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural SpaccaA Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN é uma servidão administrativa criada por meio de ato volitivo do proprietário...
Administrativo Ambiental Improbidade administrativa e Direito Ambiental SpaccaA Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) disciplina as hipóteses de atos de improbidade administrativa cometidos pelos servidores públicos e...
Moraes e Farias: Os tribunais de contas e a tutela do meio ambiente Além dos artigos 7, 70 e 71 da Constituição Federal de 1988, a atuação dos Tribunais de Contas[3] em matéria...
15 questões conceituais do Direito Ambiental brasileiro 1 A expressão meio ambiente não é a mais adequada tecnicamente, posto que meio e ambiente são sinônimos. Com efeito,...
Ambiental Questões básicas de Direito Ambiental Conceito de Direito Ambiental O Direito Ambiental é o ramo da Ciência Jurídica que disciplina as atividades humanas efetiva ou...
Licenciamento ambiental e atividades de caráter militar A alínea f do inciso XIV do artigo 7o da Lei Complementar 140/2011 dispõe que compete à União promover o licenciamento...
Sobre responsabilidade criminal e licenciamento ambiental O licenciamento ambiental é considerado tão importante que a sua ausência ou o seu descumprimento é tipificado criminalmente. Na verdade,...
Ambiental Delegação da competência licenciatória Spacca Não é recente o debate sobre a possibilidade de delegação ou não da competência licenciatória entre os entes federativos....
Ambiental Fiscalização e sanções ambientais na Lei Complementar 140/2011 SpaccaA Lei Complementar nº 140/2011 regulamentou os incisos III, VI e VII do artigo 23 da Constituição da República, nos termos...
Efeitos práticos da Covid-19 na advocacia ambiental A Covid-19, pandemia originada na China que se alastrou rapidamente por todo o planeta, causando inúmeras mortes e estagnando a...
Considerações a respeito do prazo de validade das licenças ambientais SpaccaÉ sabido que a licença ambiental é uma espécie de outorga com prazo de validade concedida pela Administração Pública, que...
Opinião: A desjudicialização das desapropriações É cediço que o poder público poderá expropriar bens privados (ou mesmo públicos) com fulcro no princípio da Supremacia do...
