Marcos Paulo de Souza Miranda

Ambiental

Qual a natureza jurídica do tombamento de bens do patrimônio cultural?

Previsto inicialmente, de forma genérica, no artigo 46 da Lei  nº 378, de 13 de janeiro de 1937, e regulamentado...

Criminal Ministério Público

Decreto de indulto pode piorar a situação carcerária no Brasil

Causou perplexidade  em boa parte dos operadores do Direito que atuam na área de execução penal em nosso país as...

Administrativo Ambiental

Desapropriação como instrumento de proteção do patrimônio cultural brasileiro

Segundo o doutrinador De Plácido e Silva, a palavra desapropriação deriva do verbo desapropriar (tirar a propriedade de alguém sobre...

Ambiental Judiciário Leis Ministério Público

Danos morais coletivos decorrentes de lesões a bens culturais protegidos

O dano ao patrimônio cultural pode ser conceituado como toda lesão causada por atividade humana positiva ou negativa, culposa ou...

Administrativo Civil Ministério Público

Ministério Público deve prever pagamento da pena de multa nos ANPPs

O acordo de não persecução penal, conhecido pela sigla ANPP,  é um negócio jurídico de natureza extrajudicial, necessariamente homologado pelo...

Ambiental Constitucional

Tombamento constitucional dos sítios e documentos quilombolas

A Constituição de 1988 dedicou especial atenção em relação à preservação da cultura das comunidades originárias de quilombos, também chamadas...

Ambiental

Apontamentos sobre o tombamento provisório de bens culturais

O tombamento, enquanto instrumento de estatura constitucional (artigo 216, § 1º, da CF/88) voltado à proteção do patrimônio cultural brasileiro,...

Administrativo Ambiental

Tombamentos e a razoável duração do processo administrativo

A palavra tombo, com o sentido de inventário ou registro, foi usada por Dom Fernando, em 1375, designando o Arquivo...

Ambiental

Brasil não tem obrigação de devolver o canhão El Cristiano

Também conhecida como Guerra da Tríplice Aliança, a Guerra do Paraguai, ocorrida entre 1864 e 1870, foi o conflito militar...

Academia Ambiental Constitucional Leis

A relação entre coisas antigas e o patrimônio cultural

A palavra "antigo", com o significado daquilo que se conserva há muito tempo, vetusto, tem sua origem no latim "antiquus"...

Ambiental

Salvaguarda penal do patrimônio cultural imaterial brasileiro

A Constituição de 1988 assentou os fundamentos primários para a proteção do patrimônio cultural imaterial brasileiro ao prever, no artigo 216, que...

Academia Ambiental Internacional

Hermenêutica e aplicação do direito do patrimônio cultural no Brasil

Os estudos acadêmicos e doutrinários a respeito da tutela do patrimônio cultural brasileiro vêm ganhando força ao longo dos anos,...

Ambiental Civil Constitucional

A proteção do patrimônio cultural brasileiro na visão do STF

No ano de 1988, com o advento da nova Constituição, alcançamos o mais alto degrau na evolução normativa de proteção constitucional...

Ambiental

​​​​​​​Proteção do patrimônio cultural brasileiro não admite omissões

O ordenamento constitucional brasileiro conta com diversos dispositivos espalhados pelo seu texto e que consagram o dever do poder público...

Ambiental

Dimensões dos danos causados ao patrimônio cultural

O dano ao patrimônio cultural pode ser conceituado como toda lesão causada por atividade humana positiva ou negativa, culposa ou...

Ambiental Civil Constitucional Criminal Leis Polícia

Guardas e a proteção do meio ambiente e do patrimônio cultural

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que em meados de 2022, dos 5.560 municípios brasileiros, 982...

Ambiental Leis

Particularidades do acordo de não persecução em crime ambiental

O denominado Pacote Anticrime, instituído pela Lei Federal nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019, inovou substancialmente o ordenamento...

Academia Ambiental Civil Judiciário Leis

Tombamento e indenização para o proprietário do bem cultural

Como sabido, previsto constitucionalmente no artigo 216, § 1º da Carta Magna e disciplinado, em âmbito nacional, pelo Decreto-lei nº...

Advocacia Ambiental Constitucional Leis Polícia

Direito de acessibilidade a imóveis culturais tombados

O tombamento de bens culturais se justifica em razão de valores especiais (antiguidade, raridade, exemplaridade, beleza singular, vinculação a fatos...

Academia Ambiental Leis

Inviabilidade de atividade mineradora em área tombada

O ponto de partida para a efetiva preservação do patrimônio cultural no Brasil, viabilizando o posterior surgimento do Decreto-Lei 25/1937,...

Constitucional Judiciário Leis Política

Participação comunitária e adoção de bens culturais

No ordenamento jurídico brasileiro está reconhecido, desde o advento da Constituição Federal de 1934, que é dever do poder público...

Direito de acesso aos arquivos históricos da Igreja Católica

Como consequência de antigos acordos celebrados entre a Santa Sé e o Reino de Portugal, desde a descoberta do Brasil,...

Convenção do Patrimônio Mundial Cultural faz 50 anos

Está prestes a completar 50 anos de existência a Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural, resultado...

Influências da Semana de 1922 na proteção do patrimônio cultural

Realizada entre os dias 13 e 17 de fevereiro de 1922, no Teatro Municipal de São Paulo, a Semana de...

É possível o tombamento de bens culturais por meio de lei?

A palavra tombo, com o sentido de inventário ou registro, foi usada pioneiramente pelo rei português Dom Fernando, em 1375,...

Reflexos da Súmula 652 do STJ na defesa do patrimônio cultural

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, especializada em Direito Público, aprovou no último dia 2 dois novos enunciados sumulares....

Fragilidades de estudos de impacto contribuem para judicialização

Não são raras as ocasiões em que nos deparamos, seja no campo de nossas atividades profissionais ou acadêmicas, seja em...

Antigas pavimentações urbanas devem ser preservadas

Fato que tem ocorrido cada vez com maior frequência no Brasil, lamentavelmente, é a desnecessária e arbitrária substituição ou recobrimento...

A especial inalienabilidade dos bens públicos tombados

A palavra tombo, com o sentido de inventário ou registro, foi usada por dom Fernando, em 1375, designando o Arquivo...

Direito do Patrimônio Cultural: um novo ramo da ciência jurídica

Em tempos mais recentes, a preocupação com a proteção do patrimônio cultural ganhou espaço nas constituições das mais diferentes nações...