Direito do Patrimônio Cultural: um novo ramo da ciência jurídica Em tempos mais recentes, a preocupação com a proteção do patrimônio cultural ganhou espaço nas constituições das mais diferentes nações...
Ambiental Há responsabilização criminal de PJ no meio ambiente do trabalho A Constituição Federal vigente estabeleceu, em seu artigo 225, caput, que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem...
Justiça Penal negocial em sede de crimes ambientais Reforçando a importância da tutela do bem jurídico ambiental pela legislação criminal, o artigo 26 da Lei dos Crimes Ambientais...
Responsabilidade civil por danos ao patrimônio arqueológico Segundo a Carta de Lausanne (Icomos, 1990), o patrimônio arqueológico é definido como a porção do patrimônio material para a...
Advocacia Ambiental Judiciário Política Lei de Proteção ao Patrimônio Arqueológico completa 60 anos SpaccaEstá prestes a completar seu aniversário de 60 anos a lei federal que instituiu proteção para o patrimônio arqueológico brasileiro....
A revogação do direito de preferência na Lei do Tombamento O ponto de partida para a efetiva preservação do patrimônio cultural no Brasil, viabilizando o posterior surgimento do Decreto-Lei 25/1937,...
Destinação de instrumentos e produtos de crimes para museus Na dinâmica da ocorrência dos mais variados crimes tipificados no ordenamento jurídico brasileiro, não é incomum a presença de bens...
Marcos Miranda: Pacote ‘anticrime’ e penas por crimes hediondos Em 24 de dezembro de 2019 foi sancionada a Lei nº 13.964, cuja ementa é: "Aperfeiçoa a legislação penal e...
A intervenção do MP em ações cíveis sobre patrimônio cultural Com o advento da Constituição Federal vigente, promulgada em 1988, alcançamos o mais alto degrau na evolução normativa de proteção...
Patrimônio cultural integra o conceito de meio ambiente Percebe-se, nos últimos tempos, a especial atenção que vem sendo dispensada pela sociedade, pela imprensa e pela Administração Pública à...
Ambiental Reflexões sobre a tutela do patrimônio cultural da saúde no Brasil SpaccaComo sabido, neste ano de 2020 a pandemia do coronavírus, também chamada Covid-19, se abateu sobre todo o planeta, mudando...
Considerações sobre a ação civil ambiental “ex delicto” Da sentença penal condenatória transitada em julgado podem decorrer efeitos que se espraiam para além do campo repressivo, repercutindo, por...
Por um microssistema de tutela penal ambiental A Constituição Cidadã de 1988, atenta à tendência mundial de estabelecer mecanismos aptos a coibir a neocriminalidade e as violações...
Obstrução de fiscalização ambiental constitui crime A Lei 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente...
Ambiental Demolição de bem inventariado é crime contra o patrimônio cultural SpaccaNão é de hoje que o inventário vem sendo utilizado como instrumento destinado a se conhecer e proteger o patrimônio...
Ambiental Monumentos nacionais como instrumentos de proteção do patrimônio SpaccaNo final do século XIX e início do século XX verifica-se, em âmbito mundial, o surgimento de iniciativas que buscavam...
Ambiental Improbidade administrativa na gestão do patrimônio cultural SpaccaA Constituição federal de 1988, refletindo o sentimento e as aspirações do povo brasileiro ao longo de várias décadas —...
Advocacia Ambiental Judiciário Revitalização de antigas fontes pode auxiliar no combate à Covid-19 SpaccaA recente pandemia de coronavírus que assola o nosso planeta mudou radicalmente a rotina da maior parte da população, que...
Responsabilidade civil por danos ao patrimônio cultural SpaccaA proteção do patrimônio cultural é uma obrigação imposta tanto ao Poder Público quanto à comunidade, por força do que...
Ambiental Reflexões sobre acordo de não persecução penal em crime ambiental SpaccaA Lei Federal 13.964, de 24 de dezembro de 2019, denominada popularmente como “Lei Anticrime”, inovou substancialmente o ordenamento jurídico...
Ambiental Bens culturais não podem ser atacados em caso de guerra SpaccaAo analisar a longa trajetória da humanidade percebe-se que era muito comum, durante as antigas guerras, a destruição ou o...
Ambiental O estatuto da cidade e a proteção do patrimônio cultural SpaccaCidades e patrimônio cultural são realidades que se inter-relacionam de forma íntima desde os albores dos tempos, quando os homens...
Ambiental Danos ao patrimônio cultural obrigam ressarcimento de lucro ilícito SpaccaOs danos causados ao patrimônio cultural (também chamado meio ambiente cultural) são, via de regra, multifacetários e compreendem particularidades relacionadas...
Ambiental Importância do tratado de Roerich na defesa do patrimônio cultural SpaccaNicholas Roerich, nascido na Rússia, em 1874, foi um historiador, poeta, pintor, escritor e líder espiritual com invejável trajetória intelectual...
Administrativo Ambiental Patrimônio cultural e a função memorativa da propriedade no STJ SpaccaNos últimos tempos a preocupação com a proteção do patrimônio cultural ganhou espaço nas constituições das mais diferentes nações e...
Administrativo Advocacia Ambiental Criminal Judiciário Ministério Público Particularidades da prescrição em matéria de crimes ambientais SpaccaConsoante sabido, em benefício da manutenção da ordem pública e da pacífica convivência social, o Estado é titular do direito...
Ambiental Leis Responsável por loteamento clandestino pode ter bens sequestrados SpaccaAs condutas relacionadas ao parcelamento clandestino do solo urbano constituem um dos maiores e mais graves problemas de ordem urbanística,...
A justa distribuição de ônus e bônus na gestão de patrimônio cultural SpaccaPara que se alcance a plena efetividade da proteção ao patrimônio cultural brasileiro é de vital importância que, além do...
Administrativo Advocacia Ambiental Judiciário A aplicação do princípio do limite na tutela do patrimônio cultural SpaccaPara que se alcance a plena efetividade da proteção ao patrimônio cultural brasileiro é de vital importância que, além da...
Ambiental Responsabilização de empresas por contravenção penal ambiental SpaccaA Constituição Cidadã de 1988, atenta à tendência mundial de se estabelecer mecanismos aptos a coibir a neo-criminalidade e as...
