Administrativo A ilegalidade dos descontos em licitações de passagens aéreas O mercado de agenciamento de viagens no Brasil é regulado por legislações específicas que definem claramente os papéis e limitações...
Administrativo Tribunais de contas e processos de licitações e contratos A atuação em procedimentos perante os tribunais de contas exige atenção redobrada de agentes públicos, licitantes e contratados, notadamente, no...
Administrativo Incoerência entre ETP e TR causa nulidade da licitação A coerência entre o Estudo Técnico Preliminar (ETP) e o Termo de Referência (TR) não é apenas uma boa prática...
Administrativo Licitação, registro de preços de dois anos e realidade de mercado A Lei nº 14.133/21 (Licitações e Contratos Administrativos) ampliou em seu artigo 84 o prazo máximo de vigência das atas...
Administrativo Tecnologia Licitações e contratos: o recurso cabível das decisões omissas A modernização de processos, impulsionada pelo avanço tecnológico, trouxe à tona um paradoxo no âmbito das licitações e contratos públicos:...
Administrativo Prioridade judicial em licitações: ainda em busca da eficiência I – Introdução: o marco legal da prioridade processual A Lei nº 14.133/2021 estabeleceu um marco no ordenamento jurídico ao...
Administrativo Licitações e contratos: processo não tramita por WhatsApp Em 8 de abril de 2022 [1] e em 13 de dezembro de 2024 [2], este autor publicou na revista...
Administrativo Alteração de objeto licitado, do planejamento à fase de disputa Contextualização Este artigo analisa uma situação que tem desafiado gestores públicos e licitantes: as alterações significativas nas especificações técnicas do...
Administrativo Em licitação eletrônica os atos devem estar no sistema Um tema atualizado Spacca Em abril de 2022, este autor publicou nesta ConJur artigo intitulado “Processo não tramita por e-mails“,...
Administrativo Contratos administrativos e o reequilíbrio pelo câmbio Diante da recente alta atípica do dólar e do euro, como ficam os contratos administrativos que dependem de objetos precificados...
Leis Lei 14.133 e a comparação de normas licitatórias do regime anterior Com a proximidade dos quatro anos da promulgação da Lei nº 14.133/2021, ainda permanece fundamental a análise comparativa com a...
Administrativo Licitações com inteligência artificial: a escolha das ferramentas A busca pela eficiência na administração pública, princípio consagrado no artigo 37 da Constituição, tem uma notória aliada: a Inteligência...
Administrativo Correção em planilhas: licitações brasileiras seguem ideia americana A permissão para correções em planilhas de propostas em licitações, sem alterar o preço global, solução bastante útil para sanear...
Administrativo Inteligência artificial: requisito de eficiência nas licitações Introdução O princípio da eficiência, expresso no artigo 37 da Constituição Federal, sempre foi o motor que impulsionou a modernização...
Administrativo Orçamento sigiloso causa distorções nas licitações públicas Contexto Spacca A Lei 14.133/21, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, estabelece em seu artigo 18, § 1º, inciso VI,...
Administrativo O poder do artigo 18 da Lei nº 14.133/21 em licitações e contratos A Lei nº 14.133/21 trouxe inovações relevantes para a fase preparatória de licitações e contratos, sendo uma delas a diretriz,...
Administrativo Licitação: como transpor a jurisprudência da Lei 8.666 para a Lei 14.133 A transposição de jurisprudência entre legislações possui grande relevância no que concerne à licitação pública. A Lei nº 8.666/1993, que...
Administrativo STJ: 15 lições estratégicas e quase atemporais sobre licitações Apesar de ter a Lei 14.133/21 modernizado o regime jurídico das licitações, muitas lições da jurisprudência do STJ (Superior Tribunal...
Administrativo Intimidação contrária ao direito de recurso em licitação é ilegal Agente que conduz licitação pode ameaçar previamente licitantes, com mensagem em sistema, afirmando que os recursos “protelatórios” ensejarão sanções? Com...
Administrativo A nova equalização tributária nas licitações internacionais A equalização tributária, um mecanismo da legislação brasileira para as licitações internacionais e que visa conferir isonomia entre licitantes brasileiros...
Administrativo Regularização x sanção na Lei de Licitações e Contratos A Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) trouxe inovações para o regime de contratações públicas no aspecto...
Administrativo Modelos de editais de licitações internacionais pela Lei 14.133/21 Introdução A Lei nº 14.133/2021 trouxe importantes avanços para as licitações públicas no Brasil, incluindo maior detalhamento do tema de...
Administrativo O representante legal do licitante estrangeiro no Brasil Introdução Na Lei nº 14.133/21, atual marco regulatório para as licitações e contratos administrativos, não consta a antiga figura do...
Administrativo Tributário Planejamento tributário: estratégia competitiva nas licitações Relevância da matéria Em um ambiente de negócios cada vez mais competitivo, a busca por diferenciais que garantam a vitória...
Administrativo Perda do prazo de razões recursais na licitação não gera penalidade A Lei nº 14.133/21, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, não autoriza sanção a licitante que perdeu prazo para...
Sem categoria A regularização da certidão de falência em licitação A diligência em licitação deve ser oportunizada para uma empresa que apresentou no dia da sessão de abertura uma certidão...
Administrativo Licitações e defesas em processos nos tribunais de contas Procedimentos e limites para tomada de decisões por tribunais de contas mudaram com a Lei nº 14.133/21, conhecida como a...
Administrativo Financeiro Financiamentos externos do BID e do Bird: o poder dos municípios No cenário atual, caracterizado por uma crescente busca por desenvolvimento sustentável e inclusivo, os municípios enfrentam o desafio de identificar...
Administrativo Licitação e mercado: a nova perspectiva da Lei nº 14.133/2021 A Lei nº 14.133/2021, conhecida como a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, promoveu uma mudança significativa na forma...
Administrativo Consórcio e BIM: a força inovadora para obras públicas eficientes O setor de licitações e obras públicas no Brasil vive um momento de transformação, com a plena aplicabilidade da Lei...
