Jonas Lima

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A regularização da certidão de falência em licitação

A diligência em licitação deve ser oportunizada para uma empresa que apresentou no dia da sessão de abertura uma certidão...

Administrativo

Licitações e defesas em processos nos tribunais de contas

Procedimentos e limites para tomada de decisões por tribunais de contas mudaram com a Lei nº 14.133/21, conhecida como a...

Administrativo Financeiro

Financiamentos externos do BID e do Bird: o poder dos municípios

No cenário atual, caracterizado por uma crescente busca por desenvolvimento sustentável e inclusivo, os municípios enfrentam o desafio de identificar...

Administrativo

Licitação e mercado: a nova perspectiva da Lei nº 14.133/2021

A Lei nº 14.133/2021, conhecida como a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, promoveu uma mudança significativa na forma...

Administrativo

Consórcio e BIM: a força inovadora para obras públicas eficientes

O setor de licitações e obras públicas no Brasil vive um momento de transformação, com a plena aplicabilidade da Lei...

Administrativo

É ilícita a sanção sumária a licitante que não enviou documentação

A Lei nº 14.133/21, a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, não autoriza sanção automática e sumária a licitante...

Administrativo Leis Política

Consórcios se tornaram regra após mudanças na Lei de Licitações

A evolução do regime de licitações e contratos administrativos é um reflexo das dinâmicas e exigências sociais e econômicas. Neste...

Administrativo Judiciário Leis Ministério Público

Licitações e a participação das cooperativas de transporte

Como fica a participação das cooperativas nas licitações de transporte de servidores públicos diante da Lei nº 14.133/21? Inicialmente, ainda...

Administrativo Leis

Licitações: a transição do regime legal em cinco aspectos relevantes

No cenário atual de licitações no Brasil, todos estão presenciando uma transição significativa no regime legal, marcada por transformações e...

Administrativo Leis

Licitações e contratos e a importância da instrução dos processos

A instrução adequada dos processos de licitação e contratos é um pilar fundamental para assegurar legalidade, transparência e segurança jurídica,...

Administrativo Empresarial Financeiro Leis

Lei 14.133/21: consórcios e habilitação econômico-financeira

Com a promulgação da Lei nº 14.133/21, houve significativa mudança nas regras de qualificação econômico-financeira para consórcios em licitações públicas....

Administrativo

Licitações e atas de registro de preços em moedas estrangeiras

No cenário atual das licitações públicas, uma tendência significativa tem sido observada: a crescente presença de licitantes estrangeiros e o...

Administrativo Leis

Habilitação na licitação internacional, segundo a Lei 14.133/21

No novo regime legal de contratações públicas do Brasil, quais são os requisitos de habilitação a serem atendidos, especialmente, pelas...

Administrativo Leis

Lei 14.133: unificação de normas x multiplicidade de regulamentos

A Lei nº 14.133/21 representa um marco na legislação brasileira sobre licitações e contratos administrativos, advindo com o propósito de...

Administrativo Leis

Diferenças entre edital de licitação nacional e internacional

Em razão da limitada definição de licitação internacional do artigo 6º, inciso XXXV, da Lei nº 14.133/21, pode parecer que...

Administrativo Leis

Adesão a padronização na nova Lei de Licitações e Contratos

Fora da visibilidade da conhecida matéria das adesões às atas de registro de preços, surgiu com a nova Lei de...

Administrativo Leis

Lei nº 14.133/21: licitações e contratações interdependentes

A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos inovou, como nenhuma outra, nas regras de planejamento das contratações públicas. SpaccaAlgumas...

Administrativo Leis

Por que a autorização de funcionamento foi excluída da NLLC?

A isonomia e a igualdade de tratamento entre licitantes são balizas, respectivamente, do "caput" e do inciso XXI do artigo...

Administrativo Leis

Lei 14.133: compras militares devem ser abertas a estrangeiros

Quando a Constituição Federal estabelece isonomia, igualdade de tratamento entre licitantes e, ainda, livre concorrência, respectivamente, em seu artigo 37,...

Administrativo Leis

Contratos de entes públicos do Brasil com empresas estrangeiras

Como é a execução dos contratos de entes públicos do Brasil com empresas estrangeiras? SpaccaAntes de responder a essa pergunta,...

Administrativo

Edital de licitação não pode criar reserva de mercado

Poderia um edital de licitação, com a menção ao termo "desenvolvimento nacional sustentável", criar regras de uma verdadeira reserva de...

Administrativo Leis

Licitações, contratos de dez anos e o cenário concorrencial

A Lei nº 14.133/21 trouxe mudanças relevantes, incluindo a possibilidade dos contratos de até cinco anos, prorrogáveis até dez anos,...

Administrativo

Mandado de segurança em licitações e contratos: temas essenciais

Não basta ter direito material; é preciso saber defendê-lo com o direito instrumental. No caso de licitações e contratos administrativos,...

Administrativo

Brasil e o GPA: caminhos não percorridos, oportunidades perdidas

O Brasil está passando por um momento crucial de reflexão em relação às escolhas estratégicas de sua política comercial, especificamente,...

Administrativo Civil Empresarial Leis

Além da Lei nº 14.133/21: estratégias vencedoras para licitantes

A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, trouxe significativas transformações para o universo das licitações no...

Administrativo

Por que há equalização tributária nas licitações internacionais

A Lei nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, mantém a equalização tributária para o julgamento de...

Administrativo Internacional

Pré-qualificação de empresa estrangeira em licitação internacional

É possível adotar a pré-qualificação internacional como meio de filtro de qualidade ou de especificidade técnica de produtos e serviços...

Administrativo Advocacia Judiciário

Contratos governamentais e os prejuízos do atraso no pagamento

Em países integrantes do Agreement on Government Procurement, conhecido como GPA ou Acordo de Compras Públicas, da Organização Mundial do...

Administrativo

Incongruências no sistema de recursos na nova Lei de Licitações

A Lei nº 14.133/2021, nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, padronizou em três dias úteis o prazo de recursos...

Administrativo Empresarial Leis

Fazer upgrade de proposta é manobra ilegal em licitações

Uma situação curiosa tem chamado atenção em licitações, especialmente, depois do período da pandemia do Covid-19: a de alegações que...