Administrativo Empresarial Leis Fazer upgrade de proposta é manobra ilegal em licitações Uma situação curiosa tem chamado atenção em licitações, especialmente, depois do período da pandemia do Covid-19: a de alegações que...
Administrativo Civil Empresarial Internacional Leis Defesa nacional e normas sobre contratação internacional complexa Quando se trata de defesa nacional no Brasil, um tema muito específico é o das contratações internacionais complexas. SpaccaInicialmente, a...
Administrativo Empresarial Lei 14.133 e as razões para a licitação internacional obrigatória Licitação internacional, em seu conceito bem realista, é o "procedimento de contratação obrigatório quando, em razão de limitações ou condições...
Administrativo Leis Lei 14.133/2021 e o fim da licitação do tipo “vale tudo” A nova Lei de Licitações e Contratos, que acabou com a terminologia dos tipos de licitação, passando a enfatizar os...
Administrativo Leis Licitações internacionais e contratos com carta de crédito Muito além da limitada definição de licitação internacional, como sendo aquela "processada em território nacional na qual é admitida a...
Administrativo Leis Relevância do estudo técnico preliminar na licitação na Lei 14.133 Para dar fim à antiga prática de processos licitatórios que nasciam com termos de referência e pesquisas de preços já...
Administrativo Civil Empresarial Internacional Judiciário Leis Empresas estrangeiras e ações judiciais envolvendo licitações O contencioso judicial para os casos de licitações e contratos governamentais no Brasil é plenamente acessível às empresas estrangeiras. SpaccaO...
Administrativo Civil Leis A Lei nº 14.133/21 e os dois balanços contábeis na licitação Em razão de tantas ocorrências de "maquiagens de balanços" nas licitações, como aquelas de elevada reserva de lucros a distribuir...
Administrativo O Decreto 10.024 e a tradução livre em pregões internacionais O Decreto nº 10.024/2019 (regulamento do pregão eletrônico) flexibilizou o acesso de empresas estrangeiras às licitações internacionais no Brasil enquanto...
Administrativo Licitações e o crime de antecipar pagamento de fatura com desconto É inadmissível, mas até hoje existem editais de licitações públicas com regra de antecipação de pagamento de fatura de fornecedores...
Administrativo Leis Passos contra o direcionamento de licitações e contratos A nova Lei de Licitações e Contratos trouxe regras da etapa de planejamento da contratação que ajudarão no combate ao...
Administrativo Empresarial Licitações com estrangeiros e aceitação de atestados do exterior Diante de limitações do mercado concorrencial no Brasil, para uma determinada necessidade da administração, torna-se impositiva a abertura de licitações...
Administrativo Os erros mais comuns nas licitações internacionais Não basta falar de licitação internacional como sendo aquela na qual se permite participação de estrangeiros, nem se limitar à...
Administrativo Civil Leis A nova Lei de Licitações e as limitações de recursos ao STJ O contencioso judicial de licitações, agora, terá uma maior quantidade de processos concluídos apenas em segunda instância, sendo essa uma...
Administrativo Civil Empresarial Internacional Leis Os regulamentos inconstitucionais da nova Lei de Licitações Nem todos os regulamentos da Lei nº 14.133/2021 são inconstitucionais, mas muitos sim. SpaccaComo recordista, a própria lei, que nasceu...
Administrativo Leis A Lei 14.133/2021 e a ordem cronológica de pagamentos A nova Lei de Licitações e Contratos trouxe um maior detalhamento da matéria de cronologia da ordem de pagamentos pela...
Administrativo Leis Licitações internacionais e exigências dos órgãos competentes 1. A base do sistema O artigo 42 da Lei nº 8.666/93 estabelece que nas concorrências de âmbito internacional o...
Administrativo Licitações pela Lei 14.133/2021: Menor preço X maior desconto Com o advento da nova Lei de Licitações e Contratos é de se esperar o fim da distorção verificada nas...
Administrativo Empresarial Leis Sicaf para estrangeiros é constitucional e legal Este artigo trata de uma proposta de decreto legislativo que envolve séria polêmica e possui impactos severos nas contratações públicas...
Administrativo A Lei nº 14.133 e os prazos para decisões administrativas A nova Lei de Licitações, progressivamente, irá mudar situações que há anos vem sendo objeto de reclamações de fornecedores contratados...
A Lei nº 14.133/2021 e as ‘linhas de defesa’ das ‘contratações’ De forma inédita, quanto ao aspecto de "controle das contratações", o artigo 169 da Lei nº 14.133/2021, a nova Lei...
Licitações internacionais na Lei nº 14.133: 10 tópicos Como ficou o cenário das licitações internacionais após a nova Lei de Licitações? Mesmo após um ano da edição do novo...
Um processo não pode tramitar por meio de e-mails A Lei nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações e Contratos, inovou em concretizar a garantia da razoável duração do...
Reequilíbrio econômico-financeiro pelo combustível É impraticável, do ponto de vista operacional, que as empresas contratadas pela Administração Pública para serviços como os de transporte...
O diálogo competitivo na Lei 14.133/21: regulamentação e prática Quase um ano após a promulgação da nova Lei de Licitações, a modalidade licitatória de diálogo competitivo teve menção ou...
Lei nº 14.133/2021: cautelas na inexigibilidade por exclusividade A Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) assim estabeleceu a disciplina da inexigibilidade de licitações baseada em exclusividade: Spacca"Artigo...
Sobre a revogação na nova Lei de Licitações Como se explicam as subjetivas e abruptas revogações de licitações mesmo em processos que demandaram meses de planejamento e justificativas...
A Nova Lei de Licitações e sua descontrolada regulamentação A Lei nº 14.133/2021 adveio com mais de cinquenta dispositivos pendentes de regulamentação, a depender da matéria, por ministro de...
O princípio da motivação na nova Lei de Licitações A Lei nº 14.133/2021 adveio com o princípio da motivação incorporado ao seu artigo 5º, uma diferença relevante em comparação...
Novas definições dos consórcios nas licitações na Lei 14.133/2021 Com o advento da Lei 14.133/2021, a matéria de consórcios entre licitantes para a participação em certames públicos ganhou novo...
