Lei nº 14.133/2021 e a indevida aglutinação de objetos em licitação A aglutinação de objetos de natureza distinta dentro de um mesmo item ou lote de edital de licitação, evidentemente, prejudica...
Formalidades de defesa na Nova Lei de Licitações Para o exercício das garantias fundamentais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, asseguradas, respectivamente, nos incisos...
Administrativo Nova Lei de Licitações e os estrangeiros nas licitações nacionais Em se tratando do acesso de licitantes estrangeiros às contratações públicas no Brasil, pode parecer sutil a diferença do novo...
A nova lei de licitações e as limitações às microempresas Apesar de festejada em muitos avanços, a Lei nº 14.133/2021 chegou com duros golpes contra as microempresas e empresas de...
Lei nº 14.133/2021 — Alterações de edital após a pesquisa de preços No Capítulo II da nova Lei de Licitações há uma disciplina específica sobre a fase preparatória dos certames, inclusive tratando da...
Administrativo Os pregões, os lances em últimos minutos e as prorrogações Há 15 anos a reclamação comum entre agentes públicos e licitantes era sobre o tempo randômico nos pregões e seus...
Lei nº 14.133/2021: Licitações, regulação e normas técnicas Quando a nova Lei de Licitações, em seu artigo 5º, estabelece, entre os princípios a serem observados, os da legalidade,...
Lei de Licitações e mudanças estratégicas nas empresas O cenário de transição para o regime instituído pela Lei nº 14.133/2021 envolve várias questões inovadoras, mas algumas delas se...
A Lei nº 14.133/2021 e as práticas anticompetitivas nas licitações Como identificar práticas anticompetitivas no novo regime licitatório brasileiro? Para responder a essa pergunta é necessário verificar que a Nova Lei...
Inexigibilidade de licitação decorrente do Direito Regulatório A regulação de mercado pode levar à inviabilidade de competição e à consequente inexigibilidade de licitação? A resposta a essa...
Fusões, aquisições, cisões e a nova Lei de Licitações A Lei nº 14.133/2021 trouxe mudanças para o ambiente de fusões, aquisições e cisões de empresas em relação a licitações...
Lei 14.133/21: documentos equivalentes em licitações internacionais Qual o critério para a aceitabilidade de documentos estrangeiros em licitações internacionais? SpaccaA resposta a essa pergunta: existem vários critérios...
Administrativo Parecer da AGU e aplicabilidade da nova lei de licitações Após dois meses de vigência da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, surge um balizador sobre a sua aplicação...
Administrativo Internacional Lei 14.133/2021 e a publicação de edital de licitação internacional A Lei 14.133/2021, "nova" Lei de Licitações e Contratos Administrativos, nada tratou sobre a publicação de editais de licitações internacionais, nem quanto...
A Lei 14.133 e o pregão para serviços comuns de engenharia Com a "Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos" vem a chance de combater a banalização de situações em pregões para...
A Lei 14.133/2021 e a prioridade judicial das licitações Com o advento da Lei nº 14.133/2021, no mês passado, entrou em vigor a nova redação conferida pelo artigo 177...
Jonas Lima: A economia das licitações internacionais No cenário de Covid-19, há significativa diferença para entes públicos entre comprar produtos via empresas brasileiras ou direto com estrangeiras,...
Jonas Lima: Pagamento antecipado em licitações e outras inovações A instabilidade de condições comerciais e a dificuldade de obtenção de produtos de combate à epidemia da Covid, nos mercados nacional...
Empresarial Internacional Leis Retrospectiva 2011: O ano foi um despertar no Direito das Licitações ConJurO ano de 2011 representou um despertar no Direito das Licitações, não apenas no ambiente jurídico, mas em seus reflexos...
Administrativo Comercial Empresarial Internacional Leis Política Vantagem de produto nacional em licitações cria impasse para estrangeiros Com a edição da Lei 12.349, no apagar das luzes de 2010, cresceu a insegurança jurídica para os estrangeiros, uma...
