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Resumo da Semana

Lançamento do Anuário da Justiça São Paulo 2019 foi destaque

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Em edição comemorativa de 10 anos, o Anuário da Justiça São Paulo 2019 foi lançado com um material especialmente produzido para mostrar as transformações pelas quais passou a corte paulistana desde o primeiro lançamento da publicação. Com detalhes e curiosidades, analisa a evolução da jurisprudência e a transformação do perfil dos julgadores, bem como a revolução causada pela tecnologia.

Antes encastelado em seus gabinetes e salas de julgamento, o Judiciário bandeirante passou por uma abertura testemunhada e, não é exagero dizer, influenciada pela produção do Anuário da Justiça ao longo dos anos. Assim, o TJ-SP trocou a torre de marfim pelo chão de fábrica, e é isso que se vê atualmente.

Durante o evento de lançamento, o presidente do TJ-SP, desembargador Manoel Pereira Calças elogiou a publicação editada pela revista Consultor Jurídico: “é um trabalho sério que tem a função de verdadeiro farol para guiar não só os mais modernos e mais jovens, mas mesmo aqueles que têm uma larga experiência nessa estrada sinuosa e inçada de dificuldades que é a vida profissional daqueles que exercem a atividade judicial”.

Veja as reportagens publicadas sobre o Anuário da Justiça SP 2019:

Frase da semana

"O entendimento de que a veiculação de imagens homoafetivas é 'não corriqueiro' ou 'avesso ao campo semântico de histórias de ficção' reproduz um viés de anormalidade e discriminação que é atribuído às relações homossexuais. Tal interpretação revela-se totalmente incompatível com o texto constitucional e com a jurisprudência desta Suprema Corte, na medida em que diminui e menospreza a dignidade humana e o direito à autodeterminação individual". 
Gilmar Mendes, ministro do STF, ao derrubar decisão que permitia apreensão de livros na Bienal do Rio de Janeiro.

Entrevista da semana

A divulgação de dados sobre produtividade estimulou tribunais a buscar soluções. Para Jayme de Oliveira, presidente da AMB, ao comparar cortes, Justiça em Números fez juízes buscarem resolver aumento do acervo de processos.

"Quando se mostra a produtividade de todos os tribunais, aqueles que estão com baixa produtividade procuram saber porque a produtividade deles está baixa. E isso começa a mudar padrões de procedimento", afirmou em entrevista à ConJur.

Ranking

Com 87,1 mil acessos, a notícia é sobre a decisão do Supremo que definiu que a carreira de delegado de polícia não pode ser equiparada às carreiras jurídicas. .

Em sessão virtual, prevaleceu entendimento do relator, ministro Alexandre de Moraes, que declarou inconstitucional trecho da Constituição de Santa Catarina.

O trecho declarado inconstitucional considerava o cargo de delegado de Polícia Civil como atribuição “essencial à função jurisdicional e à defesa da ordem jurídica”.

Com 78,8 mil acessos, o segundo texto mais lido foi a coluna Interesse Público, assinada pelo professor Paulo Modesto, na qual afirma que a Reforma da Previdência atinge a servidores estaduais, distritais e municipais.

As dez mais lidas
Carreira de delegado não pode ser equiparada às carreiras jurídicas, diz STF
Coluna Interesse Público: Reforma da Previdência atinge a servidores estaduais, distritais e municipais
MP concorda com cassação da senadora autoproclamada "Moro de saias"
Dispensa do advogado deve estar expressamente prevista em lei, diz STF
Bolsonaro sanciona lei de abuso de autoridade com 19 artigos vetados
Fake news tentam justificar censura na Bienal do Rio
Lei de Abuso de Autoridade é conquista legislativa que deve ser comemorada, diz Gilmar
Mensagens de procuradores revelam crueldade e desumanidade, dizem advogados
Presidente do TJ-RJ autoriza Prefeitura do Rio a recolher livros da Bienal
Justiça dos EUA aprova acordo da Taurus por venda de armas com defeito

Manchetes da Semana
Plenário do Supremo volta a discutir cabimento de embargos infringentes
Em decisão unânime, STJ fixa teses jurídicas para compra e venda de imóveis na planta
Anuário da Justiça é farol e bússola para navegar o Direito, diz presidente do TJ-SP
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Registro de dados acessados pela Receita durante operação "lava jato" foi apagado
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Jayme de Oliveira: Divulgação de dados sobre produtividade estimulou tribunais a buscar soluções
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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 14 de setembro de 2019, 8h09

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