Criminal Juíza reconhece legítima defesa e absolve acusado de agredir mulher ReproduçãoPor entender que houve legítima defesa, a juíza Raphaella Benetti da Cunha Rios, da 1ª Vara Criminal de Arapongas (PR), absolveu...
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Criminal Judiciário Aplicação do Direito Penal na pandemia é tênue e ineficiente Em momento de pandemia e diante da necessidade de isolamento social, são tênues as possibilidades de aplicação do Direito Penal...
Tecnologia Yacows é proibida de enviar mensagens em massa pelo WhatsAsp Usada por políticos para fazer disparo de mensagens em massa durante as eleições de 2018, a empresa Yacows foi proibida...
Criminal Arquivada notícia-crime contra Bolsonaro por desobediência Seguindo parecer da Procuradoria-Geral da República, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, arquivou notícia-crime contra o presidente Jair...
Trabalhista TST derruba liminar que obrigava metrô a proteger trabalhadores A presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Cristina Peduzzi, cassou liminar que obrigava a Companhia do metropolitano de São Paulo...
Advocacia Escritórios Veja as instituições de ensino que mais aprovam no Exame de Ordem Proporcionalmente ao número de inscritos, o número de aprovados no Exame de Ordem oriundos da faculdades públicas ainda é maior...
Consumidor Seguradora não pode alegar doença preexistente sem exame prévio A seguradora só pode negar o pagamento de seguro de vida sob a alegação de doença preexistente se exigir do...
Advocacia Escritórios Judiciário Ministério Público Polícia Política MP que permite suspensão de contrato de trabalho foi destaque O governo federal voltou a alterar as regras de contrato de trabalho durante a pandemia do coronavírus (Covid-19). Desta vez,...
Consumidor Financeiro Bancos não podem cobrar juros de idosos de Bayeux (PB) Os bancos não podem cobrar juros e multa dos idosos do município de Bayeux (PB) que deixarem de pagar boletos...
Tributário Barroso afasta ICMS sobre importação de veículo para uso próprio O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, afastou a cobrança de ICMS na importação de um veículo para...
Criminal Política Marco Aurélio abre vista à PGR de notícia-crime contra Bolsonaro O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, pediu para que a Procuradoria-Geral da República analise notícia-crime contra o presidente...
Empresarial Juíza autoriza Lojas Americanas a abrirem no Rio de Janeiro As Lojas Americanas conseguiram uma decisão permitindo sua reabertura em todo o estado do Rio de Janeiro durante os decretos...
Administrativo Judiciário CNJ vai discutir forma de indicação de juízes do Dipo pelo TJ-SP O Conselho Nacional de Justiça deve começar a julgar nesta terça-feira (31/3) a forma como o Tribunal de Justiça de São...
Trabalhista MP permite suspensão de contrato de trabalho e salários O presidente Jair Boslonaro editou medida provisória permitindo a suspensão de contratos de trabalho e de salários por até quatro...
Advocacia Escritórios Judiciário Ministério Público Polícia Política Consequências do coronavírus no Judiciário foram destaque na semana Covid-19, a doença que se alastrou pelo mundo, fechando fronteiras, dominou o noticiário nacional, inclusive o jurídico. Por causa do...
Sem categoria Igreja de Silas Malafaia é proibida de fazer cultos em SC A Igreja Evangélica Assembleia de Deus Vitória em Cristo, comandada pelo pastor Silas Malafaia, está proibida de fazer cultos ou reuniões...
Criminal É possível a aplicação da insignificância em furto qualificado É possível a aplicação do princípio da insignificância em furto qualificado pelo concurso de agentes. A decisão é da 5ª...
Leis Licença-prêmio atrasada deve ser paga com juros e correção A licença-prêmio paga com atraso ao servidor deve incluir os juros de mora e a correção monetária. A decisão é...
Administrativo Advocacia Judiciário Ministério Público Polícia Política Tese sobre responsabilidade por danos a trabalhador foi destaque O Plenário do Supremo Tribunal Federal fixou, nesta quinta (12/3), tese que define os critérios para concluir pela responsabilização objetiva do empregador...
Leis Portaria regulamenta lei criada para enfrentar coronavírus O Ministério da Saúde publicou portaria regulamentando a Lei 13.979/2020, que prevê medidas para enfrentar o surto de coronavírus. Segundo a norma,...
Financeiro Bem alienado fiduciariamente não pode ser penhorado, afirma STJ O bem alienado fiduciariamente não pode ser penhorado em execução promovida por terceiro, uma vez que o bem alienado não...
Leis Lei estadual que permite adiar custas não afeta taxas do STJ Paula Carrubba/Anuário da JustiçaMinistro Moura Ribeiro, do STJ Paula Carrubba/Anuário da Justiça O adiamento do pagamento das custas judiciais ao...
Responsabilidade Civil Anulada sentença proferida antes de produção de provas deferidas Por entender que houve cerceamento de defesa, o Tribunal de Justiça de São Paulo anulou sentença que julgou o mérito...
Advocacia Eleitoral Escritórios Judiciário Ministério Público Polícia Política Trabalhista Tributário Decisões do Supremo sobre regras eleitorais foram destaque Faltando poucos meses para as eleições municipais de 2020, o Supremo Tribunal Federal se debruçou sobre uma série de ações...
Advocacia Escritórios Tributário Honorários de árbitro devem ser tributados pela pessoa física Dollar Photo ClubDollar Photo Club O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que os honorários devidos aos advogados que...
Sem categoria Lei estadual pode permitir venda de bebida alcoólica em estádios O Supremo Tribunal Federal declarou constitucional a lei estadual de Mato Grosso que permite a venda de bebidas alcoólicas em...
Criminal É válida prova obtida em devassa de celular com autorização do dono A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça se consolidou no sentido de ser ilícita a prova obtida da devassa de...
Criminal STF mantém prisão preventiva de sentenciado ao regime semiaberto Sem enxergar flagrante ilegalidade, que excepcionaria a aplicação da Súmula 691, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, não conheceu...
Criminal Tráfico pode ser comprovado sem laudo toxicológico definitivo Materialidade do crime de tráfico pode ser comprovada mesmo sem laudo toxicológico quando houver laudo preliminar, assinado por perito criminal,...
