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A evolução do maior tribunal do país para ser também um dos melhores

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*Reportagem publicada no Anuário da Justiça São Paulo 2019, que será lançado na próxima quarta-feira, 11 de setembro, no Tribunal de Justiça São Paulo.

A primeira edição do Anuário da Justiça São Paulo, nos idos de 2008, já anunciava em sua reportagem de abertura o que seria o maior desafio da corte nos anos seguintes: “Tribunal de Justiça de São Paulo duela com passado em busca de um novo tempo”. Construiu a sua tradição envolta em seu próprio hermetismo e não é exagero dizer que a abertura do TJ-SP coincidiu com a criação desta publicação, que este ano chega à sua 10ª edição.

Há uma década, a corte bandeirante não divulgava estatísticas de desempenho, seus membros não davam entrevistas e todos os seus mais de 17 milhões de processos eram decididos no carimbo. Um recurso levava, em média, cinco anos para ser analisado – hoje leva semanas. Outro fato revela como o tribunal não dialogava com os demais Poderes – até a gestão de Luiz Tâmbara (2004-2005), o presidente não ia à Assembleia Legislativa discutir o orçamento, por exemplo: mandava um juiz assessor entregar a proposta do tribunal para o ano seguinte.

 

Recuando um pouco mais na linha do tempo pode-se entender a trajetória do tribunal. Até 2004, havia quatro tribunais de segunda instância independentes em São Paulo: o 1º e o 2º Tribunais de Alçada Civil, o Tribunal de Alçada Criminal e o Tribunal de Justiça. Cada qual com estrutura e orçamento próprios. A Emenda Constitucional 45, de 2004, promoveu uma série de mudanças no Judiciário e uma delas foi extinguir os tribunais de alçada nos estados, dando 180 dias para a administração fazer a unificação. Assim, ficou a cargo de Luiz Tâmbara transformar o tribunal no gigante de hoje, com 360 desembargadores, 2,6 mil juízes, 43 mil servidores ativos e orçamento de mais de R$ 12 bilhões.

Com a unificação, a entrada de desembargadores mais jovens, com “sangue novo”, ânimo de fazer diferente e pensamento mais conectado às inovações da sociedade deu o impulso que o TJ necessitava para se modernizar. Surgiram então novos valores e novos expoentes no tribunal. Em 30 junho de 2006, foram eleitos os oito primeiros desembargadores com mandato no Órgão Especial. Metade dos ocupantes do Órgão Especial tem o ingresso decorrente do tempo de antiguidade no tribunal e mandato vitalício.

Revelador da herança machista da magistratura paulista, o TJ, em mais de um século, só veio a admitir uma mulher em seu órgão de cúpula em 2018, quando foi eleita a desembargadora Maria Cristina Zucchi. Mas o número de desembargadoras vem crescendo ano a ano. A primeira mulher a assumir uma cadeira de desembargadora no tribunal foi Luzia Galvão Lopes, em 1989. Em 2008, elas eram 12. Uma década depois, são 30, sem contar 24 juízas em segundo grau (em 2008 eram apenas 4). Na primeira instância são 800 juízas.

Aqueles eram tempos em que o tribunal prezava sua majestade e imponência acima de tudo. Falar em transparência, produtividade e celeridade soava quase como uma ofensa. Por força da Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça, que determinava que os tribunais deveriam julgar a maior parte dos casos com mais de cinco anos de distribuição, o tribunal baixou, durante a Presidência do desembargador José Roberto Bedran, em 2011, uma resolução que tentava dar fim ao acervo.

A Resolução 542 fez distribuir os processos dos desembargadores com atraso para aqueles que estavam com o trabalho em dia. O convite à solidariedade em prol dos jurisdicionados gerou fortes resistências. Mas, de acordo com números da própria corte, desde 2011 os desembargadores conseguem julgar mais processos do que o número de casos novos distribuídos. Em 2011, chegaram 512 mil ações em segunda instância e foram julgados 622 mil. Em 2018, a distribuição anual passou para 826 mil casos e as decisões chegaram a 990 mil.

A solução definitiva foi encontrada por Ivan Sartori, desembargador que sucedeu Bedran na presidência. Ainda que representasse remuneração extra, foram criadas câmaras extraordinárias nas três seções para escoar os processos em atraso, no geral vindos de desembargadores com ritmo de trabalho mais lento ou que, prestes a completar os 70 anos e serem aposentados, tiravam o pé do acelerador, deixando que seu sucessor se virasse com a montanha de processos que herdaria na cadeira. Esse mau costume só agravou os problemas. A prática virou uma grande bola de neve. Quem assumia esses acervos não conseguia dar vazão a tudo no gabinete, pois a distribuição de novos recursos não para.

Em funcionamento de 2013 a 2019, essas câmaras foram importantes para resolver cerca de 280 mil processos mais antigos, estimados na Resolução 737/2016.

Foram criadas ao todo 38 câmaras extraordinárias no Direito Privado, 13 no Direito Público e 12 no Direito Criminal, o que representou praticamente um tribunal a parte. Também é de se considerar a ordem de convocação de juízes “pinguins” e “bagrinhos” (convocados ao tribunal, mas sem possuir uma cadeira fixa) para baixar acervo redistribuído nas câmaras, fazendo com que os novos desembargadores assumam a cadeira zerada – algo que não acontecia num passado não tão distante. O TJ conta hoje com 96 juízes em segundo grau e convocados.

Ao longo dessas dez edições, o perfil do desembargador também mudou. A distribuição cada vez mais alta está fazendo com que o trabalho mais artesanal desapareça. Os desembargadores precisam ser dinâmicos para dar vazão aos casos e não deixar o acervo crescer. Sobretudo na era do processo eletrônico em que o trâmite cartorial é muito mais rápido.

Três medidas foram determinantes para conferir agilidade ao trabalho. A primeira, promovida em 2008, foi na estrutura dos gabinetes de trabalho, que passou de três para seis funcionários à serviço do desembargador – quatro assistentes e dois escreventes, mais um estagiário.

Também o artigo 252 do Regimento Interno vem sendo muito utilizado pelas câmaras, principalmente as de Direito Privado.

Ele prevê em seu texto a possibilidade de o relator negar o recurso pelos mesmos fundamentos da decisão recorrida quando esta possui motivação suficiente. Advogados, contudo, dizem se tratar de aplicação de jurisprudência defensiva e criticam o método.

Um terceiro ganho irreversível foi o julgamento virtual, que deu mais fluidez e rapidez à prestação jurisdicional ao reduzir a estrutura de julgamento, o número de funcionários e as idas à sessão. Tudo isso foi relativizado e vem sendo adotado nas três seções do tribunal, com o Direito Privado fazendo largo uso. O julgamento virtual é feito quando os advogados das partes não se opõem e não têm interesse em fazer sustentação oral.

A máquina de julgar em que se transformou o maior tribunal do país, porém, não passou incólume pelas críticas de desembargadores que não se acostumaram à pressão de cada vez julgar mais. Nos últimos anos, muitos daqueles que deixaram a toga ainda com anos de carreira pela frente assumiram em seus discursos de saída que simplesmente não se adaptaram à leitura de processos na tela do computador, ao uso de diferentes sistemas e a um volume excessivo de questões a decidir.

Afirmam que o Judiciário não pode se ocupar de todos os conflitos sociais e que é preciso pensar em liquidar casos menores de forma mais singela. Dizem que existe hoje uma visão dos gestores de que bom juiz é o que tem número grande de processos julgados. E alegam que o aumento da quantidade de julgados gera forçosamente queda na qualidade das decisões.

O tribunal (ainda) tem desembargadores que levam mais tempo para julgar, mas são cautelosos. Isto é uma qualidade, não um defeito, alertam. O dever de responsabilidade também emergiu com mais força com a internet e as redes sociais. Eles sabem que a sociedade está mais vigilante – e cobranças por ética e eficiência agora são imediatas.

Desde o final de 2011, também o TJ-SP não aceita mais a antiguidade como critério único de escolha para a sua direção. Esse rompimento com a antiguidade não só no Órgão Especial, mas também na gestão do tribunal representou enorme avanço.

Contrariando a expectativa geral, que dava como certa a vitória de José Roberto Bedran, presidente interino em 2011, Ivan Sartori foi eleito por 164 votos, 17 a mais que Bedran. Na lista de antiguidade da corte, Sartori ocupava a 137ª posição. A eleição chegou a ser contestada por um desembargador da ala antiga, alegando desrespeito à Lei Orgânica da Magistratura (Loman), mas o CNJ entendeu que se os mais antigos não se candidataram, o caminho estava aberto para os mais novos.

No fim da gestão de Sartori, por 22 votos a 3, o Órgão Especial do TJ afastou de vez a regra de que apenas os desembargadores mais antigos são elegíveis para a Presidência, Vice-Presidência e Corregedoria-Geral da Justiça. O debate foi acirrado. O grande ponto de discussão foi se o artigo 102 da Loman foi recepcionado ou não pela Constituição Federal. Venceu a argumentação do desembargador Paulo Dimas Mascaretti, de que o princípio constitucional da autonomia administrativa prevalece, de modo que cada tribunal é que deveria decidir a respeito da própria direção. A decisão trouxe de vez a política para dentro do tribunal.

Uma disputa politizada é nociva à própria magistratura. O risco de se criarem grupos, divisões e rixas prejudica a administração judiciária, quiçá até os julgamentos. Em um tribunal com 360 desembargadores, pré-candidatos ficam meses visitando gabinetes na conquista de votos, em prejuízo do serviço em seus gabinetes. O fato é que hoje todo desembargador, seja de qual classe for e o tempo de carreira que tiver, tem possibilidade de se candidatar. E o colégio eleitoral tem se mostrado imprevisível. Eros Piceli, vice-presidente em 2013 e 2014, estava com a eleição ganha, diziam, mas Paulo Dimas surpreendeu e conquistou mais votos, tornando-se o comandante seguinte do TJ-SP.

Os desembargadores deram um recado importante também a ex-presidentes: se já ocupou a majestade da Presidência, não tente cargos menores depois. E, assim, não aprovou a chapa de Ivan Sartori para dirigir a Escola Paulista da Magistratura (EPM) em 2016, que recebeu apoio de apenas 88 colegas. Paulo Dimas recebeu 146 votos, que não foram suficientes para ser juiz do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo em 2018. Os dois decidiram se aposentar algum tempo depois. Paulo Dimas atendeu convite do Poder Executivo estadual e é atualmente secretário de Justiça e Cidadania. Ivan Sartori recebeu convites e analisa a sua candidatura à prefeitura de Santos em 2020.

LINHA DO TEMPO

Vallim Bellochi
Jorge Rosenberg/Anuário da Justiça

ROBERTO ANTONIO VALLIM BELLOCCHI (2008-2009)
Magistrado à moda antiga, por força das circunstâncias, coube a ele iniciar o processo de informatização da corte. Também democratizou o Conselho Superior da Magistratura aumentando a sua composição de três para sete membros. Gostava de delegar funções. Exemplo disso foi ter dado a coordenação de cada circunscrição judiciária a um desembargador.

Sua gestão ficou marcada pelo escândalo dos pagamentos de atrasados a magistrados e servidores. Beneficiado ele próprio pela medida, alegou que os pagamentos eram devidos e que passava por um “aperto financeiro”. Processos administrativos abertos no Órgão Especial acabaram arquivados, com a conclusão de que os pagamentos eram de fato devidos. Bellocchi já estava aposentado à época.

Vianna Santos
Jorge Rosenberg/Anuário da Justiça

ANTÔNIO CARLOS VIANNA SANTOS (2010-2011)
Foi o último presidente eleito de acordo com as regras da Loman, que só permite que se candidatem os mais antigos na casa. Cumpriu somente um ano de mandato, pois morreu em janeiro de 2011, aos 69 anos. Estava doente, mas sua morte ocorreu em circunstâncias nebulosas, nunca esclarecidas. Presidiu a Apamagis por dois biênios (1996-1997 e 1998-1999) e a AMB (2000-2001). Foi presidente da Seção de Direito Público. Também foi professor.

Em entrevista à ConJur antes de iniciar o mandato, elegeu a informatização como principal meta de sua gestão. Pretendia ainda acabar com o que ele chamava de “arquipélago de ilhas”, comarcas que não se comunicavam no Judiciário paulista. Assim que assumiu enfrentou greve de servidores, que durou mais de 120 dias.

Roberto Bedran
Jorge Rosenberg/Anuário da Justiça

JOSÉ ROBERTO BEDRAN (2011)
Com a morte de Vianna Santos, assumiu mandato-tampão, após ser eleito em chapa única em março de 2011. Formou um grupo coeso e, mesmo com pouco tempo, tirou o tribunal de sua histórica letargia. Iniciou processo de modernização, implantando a assinatura digital de acórdãos e investindo em tecnologia, informática, treinamento e racionalização do trabalho.

Baixou a Resolução 542/2011, que determinava que todos os processos distribuídos havia mais de cinco anos fossem julgados, sob pena de sanções. Disciplinou também o julgamento virtual. Determinou a publicação mensal de estatísticas, algo inédito, para monitorar a produtividade dos magistrados. Nomeou 445 assistentes jurídicos para trabalhar nos gabinetes dos desembargadores e instalou a nova Câmara Especializada Reservada de Direito Empresarial.

Em obediência à Resolução 125 do CNJ, instituiu o Núcleo de Solução de Conflitos e os Cejuscs no interior. Ampliou a abertura da corte para a sociedade, criando a Comissão de Imprensa e Comunicação, deu cara nova ao site do TJ e, via assessoria de imprensa, divulgou decisões do tribunal. Tantas inovações geraram contrariedades. Concorreu a um segundo mandato, mas perdeu. Pesou também para a derrota a perspectiva de não poder terminar o mandato, já que estava próximo de completar 70 anos e se aposentar na compulsória.

Ivan Sartori
Jorge Rosenberg/Anuário da Justiça

IVAN RICARDO GARÍSIO SARTORI (2012-2013)
Pela primeira vez na história do TJ-SP foi eleito para a Presidência um desembargador que não integrava o grupo dos mais antigos, como estipulado na Loman. Com visão e métodos diferentes, completou a revolução iniciada por Bedran. Disseminou o uso do julgamento virtual e implantou o processo digital por meio do SAJ, maior proeza nesses dez anos.

Criou as câmaras extraordinárias, reunindo magistrados com disponibilidade de força de trabalho, que contribuiu para a redução dos acervos em geral. Reestruturou o tribunal e criou as dez Regiões Administrativas Judiciárias (RAJs), cada uma com uma direção central sediada no maior fórum regional. Criou a Ouvidoria, garantindo informação ao cidadão e comunicação direta com o presidente.

Iniciou uma aproximação com o CNJ e teve boa convivência com o Executivo estadual. Na Assembleia Legislativa, por exemplo, conseguiu aprovação do projeto dos assistentes judiciários dos magistrados de primeiro grau. Fez agrados aos servidores, ao pagar atrasados, garantir o instituto da remoção e oferecer cursos na Escola Paulista da Magistratura. Também abriu concursos para mais de cinco mil vagas. Tentou se reeleger, mas o CNJ considerou o ato ilegal.

Enfrentou atritos com o Ministério Público ao pedir a reintegração das salas usadas por promotores nos fóruns. E também com a OAB, ao exigir que advogados fossem submetidos à revista na entrada dos fóruns. Aposentou-se em 2019 aos 62 anos e hoje tem convites para atuar na política local de Santos, sua cidade natal.

Renato Nalini
Jorge Rosenberg/Anuário da Justiça

JOSÉ RENATO NALINI (2014-2015)
Havia sido corregedor-geral no biênio anterior, o que lhe deu bom conhecimento das necessidades da primeira instância. Desembargador conhecido na comunidade jurídica por obras sobre ética e pela atuação na EPM e na Academia de Letras de São Paulo, foi consagrado presidente em primeiro turno, algo que nem ele esperava. Entusiasta da história do Judiciário, promoveu eventos de resgate à memória do tribunal, além de projetos culturais.

Implantou medidas administrativas inovadoras e controvertidas no serviço público, nem sempre com bons resultados, como o trabalho a distância para funcionários e o “cartório do futuro”, medidas que hoje muitos defendem que sejam revistas. Crítico do gigantismo do tribunal paulista, defendia métodos alternativos de solução de conflitos e impulsionou os Cejuscs. Também defendia a decisão em atacado para uma série de demandas iguais, na linha de tribunais superiores. Instituiu as primeiras audiências de custódia, em 2015.

Seu maior feito foi a conclusão do projeto TJ 100% Digital, alcançada em dezembro de 2015. Ficou marcado por entrevista na qual ironizou os salários dos juízes e a compra de ternos em Miami, o que lhe rendeu duras críticas logo no início do mandato. Aposentado, tornou-se secretário de Educação do estado de São Paulo.

Paulo Dimas
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PAULO DIMAS MASCARETTI (2016-2017)
Desembargador jovem e bom articulador político, foi presidente da Apamagis e chegou à Presidência na segunda tentativa de vencer a eleição. Empenhou-se particularmente na área da gestão de pessoal, o que lhe rendeu críticas por ter agigantado a estrutura administrativa com a criação de novos setores e cargos.

Na linha do antecessor, continuou a expandir os Cejuscs e inaugurou mais “cartórios do futuro”. Lançou novo portal do TJ-SP, com informações de utilidade pública e mensagens ao cidadão, além do portal de custas e de auxiliares da Justiça. Promoveu a melhora da estrutura dos Deecrims (Departamentos de Execução Criminal).

Bem relacionado com os outros Poderes, conseguiu a aprovação de leis importantes para o Judiciário paulista. Criou os selos Empresa Amiga da Justiça e Município Amigo da Justiça, dados a quem se comprometesse a diminuir o número de ações no Judiciário. Após se aposentar, tornou-se secretário do Estado.

Pereira Calças
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MANOEL DE QUEIROZ PEREIRA CALÇAS (2018-2019)
Professor na área de Direito Comercial, tem boa reputação no meio jurídico. Foi corregedor em 2016, eleito em um dos pleitos mais concorridos para a função. Fez uso de sua visão de administrador para implantar medidas de eficiência e aprimoramento da gestão administrativa, que passaram pela redução do número de cargos e funções, a otimização de serviços e a diminuição do peso das despesas, o que lhe rendeu críticas dos setores que se sentiram prejudicados.

Criou varas e câmaras especializadas, instituiu Colégios Recursais, ampliou a participação do tribunal no rateio das taxas judiciárias, revisou contratos de valores vultosos e completou a digitalização dos processos. Nomeou centenas de servidores para o cargo de segundo assistente de juiz.

Seu maior projeto era a instalação de nova plataforma digital, que substituiria o SAJ e incluiria o desenvolvimento de um sistema de armazenamento dos processos do tribunal em nuvem, em contrato com a Microsoft. No entanto, o Conselho Nacional de Justiça suspendeu as negociações. Deve tirar do papel, depois de anos sem avanço, a construção dos prédios dos desembargadores na Rua Conde de Sarzedas, o que pretende proporcionar maior integração e redução de gastos de locação.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 6 de setembro de 2019, 11h12

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