Morte de presos durante rebelião em presídio de Goiás foi destaque

O primeiro dia de 2018 foi marcado por uma rebelião na Colônia Agroindustrial do Regime Semiaberto, no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia (GO): nove presos foram mortos e 14 ficaram feridos depois que internos da ala C invadiram os setores A, B e D. A ocorrência é relacionada a uma rixa entre grupos criminosos rivais. Um novo motim começou na madrugada desta sexta-feira (5/1), mas foi contido.

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, determinou que o Judiciário de Goiás envie informações sobre a situação da unidade. O juiz Vitor França Dias Oliveira atendeu pedido do Ministério Público goiano e dispensou os presos que cumprem pena em regime semiaberto na colônia de passarem a noite na unidade prisional pelos próximos dez dias, reconhecendo a existência de “sério risco” de novos conflitos.

Importação de acordo
Na mesma semana em que a Petrobras fechou acordo com investidores estrangeiros para encerrar class action nos Estados Unidos, uma associação de acionistas minoritários da estatal quer isonomia. Em petição enviada à Justiça de São Paulo na quarta-feira (3/1), a entidade pede que seus associados sejam ressarcidos com base nos mesmos parâmetros. Quem acompanha o assunto, no entanto, não acredita que o acordo seja repetido no Brasil.

Responsabilidade alheia
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) excluiu multa fixada a um trabalhador por litigância de má-fé. Segundo a 6ª Turma, a parte reclamante não pode arcar com multa se o que motivou a penalidade foram equívocos cometidos na petição inicial, cuja responsabilidade técnica não é dele, mas do advogado.

Vozes da advocacia
A ConJur começou a publicar nesta semana uma série de entrevistas com presidentes das seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil em todo o país:

Spacca

ENTREVISTA DA SEMANA

Para o conselheiro Erick Venâncio, membro do Conselho Nacional do Ministério Público, é fundamental criminalizar a violação às prerrogativas dos advogados, como planeja projeto de lei aprovado em 2017. Atual ouvidor nacional do MP, ele defende a integração de todas as ouvidorias no país para que o sistema funcione melhor.
 

RANKING

Gilmar ainda negou beneficiar políticos e empresários com Habeas Corpus. “Quem gosta de preso rico é jornalista, eu julgo presos ricos e presos pobres.”

Com 31 mil visitas, a notícia em segundo lugar do ranking abordou decisão do Tribunal de Ética da OAB-SP sobre uso de robô-advogado em escritórios de advocacia. O colegiado entendeu que não há impedimento legal ou ético para inovações tecnológicas que auxiliem o advogado. O problema é usar iniciativas com o objetivo de “acobertar mecanismos para mercantilização da profissão” ou facilitar a “captação indevida de clientela”.

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