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Princípio da isonomia

Acionistas da Petrobras no Brasil pedem indenização no valor do acordo dos EUA

Depois do acordo assinado pela Petrobras com investidores nos Estados Unidos, uma associação de acionistas minoritários da estatal quer isonomia. Em petição enviada à Justiça de São Paulo no dia 3 de janeiro, a entidade pede que seus associados sejam ressarcidos com base nos “parâmetros e diretrizes fixados nos acordos" nos EUA.

Sede da Petrobras, no Rio de Janeiro.

O pedido foi feito em ação civil pública ajuizada pela Associação dos Investidores Minoritários (Aidmin) em dezembro de 2017. A ação é idêntica à class action (equivalente às ações coletivas nos EUA) ajuizada na Justiça de Nova York, que resultou no acordo.

Conforme foi divulgado pela Petrobras esta semana, a empresa concordou em pagar US$ 2,95 bilhões aos autores da ação para encerrar o processo. O acordo ainda pende de homologação judicial.

No Brasil, a ação coletiva foi proposta pelo advogado André de Almeida, o mesmo que assina a inicial da class action nos EUA. É também ele quem pede isonomia no tratamento dos minoritários brasileiros.

Segundo as petições que enviou à Justiça de São Paulo, a Petrobras já fez “inúmeros” acordos com acionistas minoritários nos EUA, gastando quase R$ 500 milhões com eles. Como, no modelo brasileiro, a indenização em ações civis públicas é proporcional ao dano, Almeida pede que o acordo anunciado esta semana pela estatal seja seguido como parâmetro.

Clique aqui para ler a inicial da ação civil pública
Clique aqui para ler o pedido de isonomia

Revista Consultor Jurídico, 5 de janeiro de 2018, 13h44

Comentários de leitores

1 comentário

Estou pagando 2 vezes o rombo

Advogarcia (Advogado Assalariado - Civil)

Consumi combustível da Patrobrás durante anos e com isso paguei impostos. Assaltaram a empresa e a nova direção está tampando o rombo com grandes aumentos nos preços. Estou desconfiando que estou pagando de novo o que foi desviado antes. Ou não?

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