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Advocacia 2018

Infraestrutura do Judiciário no Acre é precária, diz presidente da OAB-AC

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A infraestrutura do Judiciário acriano, com falta de servidores, magistrados e de internet para que o processo eletrônico funcione bem, é o maior problema enfrentado pela advocacia do estado. A análise é de Marcos Vinícius Jardim, presidente da seção do Acre da Ordem dos Advogados do Brasil.

OAB

"Nós precisamos ter estrutura de internet, de telefonia, e o Norte do Brasil não tem isso", diz o advogado, ao reclamar dos entraves trazidos com o processo eletrônico.

Outro problema citado por ele é o sistema carcerário acriano, que tem a maior população prisional se comparado com o total de pessoas que vivem no estado. "Nós estamos na tríplice fronteira com os dois maiores produtores de drogas do mundo, que são o Peru e a Bolívia, mas sem nenhuma estrutura para enfrentar essa realidade", criticou.

Leia a entrevista:

ConJur — Quais os principais gargalos da advocacia em seu estado?
Marcos Vinícius Jardim —
Morosidade processual, defasagem de juízes e de servidores no interior e a desestruturação do Poder Judiciário no estado, principalmente no interior.

Esse problema também afeta a capital, mas o advogado que atua no interior tem tido uma vida muito difícil, ainda mais se somarmos a questão do processo eletrônico. Nós precisamos ter estrutura de internet, de telefonia, e o Norte do Brasil não tem essa estrutura.

Também sofremos no estado com a superlotação do sistema carcerário. O Acre tem o maior número de presos em proporção a sua população. Isso acontece muito por conta do crime organizado, do tráfico de drogas. Nós estamos na tríplice fronteira com os dois maiores produtores de drogas do mundo, que são o Peru e a Bolívia, mas sem nenhuma estrutura para enfrentar essa realidade.

Por exemplo, são menos de 100 agentes da Polícia Federal, os batalhões do Exército não têm uma atuação intensa nas fronteiras e não temos nenhuma aeronave disponível para fazer esse tipo de controle.

ConJur — O que o senhor acha da investigação do Cade sobre a tabela de honorários da Ordem?
Marcos Vinícius Jardim —
É uma intromissão desnecessária, ele se imiscuí numa seara que não lhe compete. O advogado tem essa liberdade de atuação com seu cliente, é uma relação de confiança, subjetiva. A OAB já tem um órgão para analisar casos como esse: o Tribunal de Ética e Disciplina. Algumas seccionais, inclusive, tem comissões voltadas para o assunto.

ConJur — Quais os efeitos da reforma trabalhista para os escritórios de advocacia?
Marcos Vinícius Jardim —
Tem uma situação muito nova que é a maior liberdade de negociação. Empregadores defendem e trabalhadores criticam essa possibilidade. Porém, as mudanças ainda são muito recentes. É preciso esperar para ver quais serão os efeitos.

ConJur — O Ministério Público do Trabalho tem competência para ir a bancas fiscalizar se a figura do associado não está sendo usada para maquiar a relação de emprego?
Marcos Vinícius Jardim —
Não. A Ordem tem comissões e o tribunais de ética para analisar esses assuntos. A OAB faz essa fiscalização, principalmente porque isso tem impacto direto nos jovens advogados, que precisam de trabalho e muitas vezes se submetem a uma situação degradante.

***

Esta entrevista integra uma série de conversas com os presidentes das seccionais da OAB. 

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 1 de janeiro de 2018, 15h09

Comentários de leitores

1 comentário

Fortalecimento

O IDEÓLOGO (Outros)

O fortalecimento da advocacia depende da estrutura do Poder Judiciário.
Certos escritórios no Acre utilizam práticas comerciais e de contratação de advogados, que fariam Karl Kautsky, "O Renegado", a mudar de pensamento e defender o comunismo de guerra contra os escritórios exploradores.

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