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Esclarecimento necessário

População precisa entender a função do Judiciário, diz presidente do TJ-MA

A população precisa entender qual a real função do Judiciário, para poder usá-lo da melhor maneira possível e saber quais são seus limites. A opinião é do novo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, que tomou posse no último dia 15 de dezembro do ano passado.

Ele defendeu que as decisões da Justiça vão sempre no sentido de consolidar o regime democrático e de expurgar os eventuais desvios e costumes de improbidade. E a responsabilidade de passar bem essa mensagem é da magistratura.

Judiciário precisa mostrar à população qual sua função, diz presidente do TJ-MA.
Ribamar Ribeiro

“O cumprimento e a obediência às normas legais deve ser uma virtude para os homens civilizados. No regime democrático em que vivemos, o respeito a tal ditame conduz à certeza de que ela – a democracia – é necessária para o progresso e a ordem do Estado e do país”, defendeu.

O desembargador também afirmou que o Poder Judiciário irá garantir mais eficiência na entrega da prestação jurisdicional. "O prestígio da Justiça, o apreço, a estima e a confiança que para ela desejamos depende, antes de tudo, do nosso esforço e dedicação. Assim, conscientes de nossa missão ética, e gerindo processos efetivamente justos, seremos o instrumento de uma Justiça socialmente equilibrada e equitativa, hábil a ampliar os espaços de democracia real", frisou.

Influências externas
Ele enfatizou ainda que o Judiciário vem cumprindo a sua missão constitucional, apesar de, em algumas ocasiões, ser atrapalhado por circunstâncias a ele estranhas e resultantes de leis processuais incapazes de dar rapidez e eficiência aos trabalhos judiciários, além da escassez de recursos financeiros para a implementação de projetos essenciais ao aperfeiçoamento da Justiça. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-MA.

Revista Consultor Jurídico, 1 de janeiro de 2018, 18h30

Comentários de leitores

7 comentários

Comentário infeliz e inoportuno

João Szabo (Advogado Autônomo)

Entendo que foi um comentário infeliz, considerando se como é o Judiciário brasileiro.
Por exemplo o povo não pode entender mesmo a aposentadoria compulsória de um Magistrado, quando um menos igual, constitucionalmente falando, é demitido sumariamente sem direito algum.
Então teria sido mais elegante não ter falado nada, do que falar o que falou.

Isso inclui...

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

Isso inclui não inserir nos subsídios auxílios não previstos em lei?

Iludido Advogado autônomo

Iludido (Advogado Autônomo - Civil)

O escritor do conto, não quis dizer regime democrático , pois tal não existe de fato e não é possível dentro de outro regime que no caso é o estado de direito. Ou um ou outro, mas os dois não é possível. Sabe-o também que o termo democracia que não teve seu berço na Grécia senão de um grego foi gerado dentro de um meio danado chamado politica. Ou você tem um regime de lei que é um estado de direito respeitado ou tem uma democracia sem lei. Se democracia é liberdade então para que serve o estado e direito se é somente ele quem dita a sua liberdade e todos seus atos jurídicos que podem ou não ser exercitado num estado politicamente organizado. Mas, mesmo assim, cuidado com sua democracia; sua liberdade sem lei, pois, o estado de direito regime legal adotado em todos o mundo civilizado, está de olho em você . Se você não for amado e chegado o estado de direito vai lhe penalizar por seu ato liberal que vier a irritar uma lei do estado de direito. O estado natural pregou uma liberdade que não deu certo que foi Adão e Eva no paraíso. Ademais, Pitágoras, disse que enquanto houver leis os homens não terão liberdade . Imagine se houver só democracia sem lei e não houver o estado de direito! Que bela anarquia. Sou democrata e faço o que quero pois, lei alguma me proíbe. Tenho a liberdade. Mas, infelizmente, não cabe no mundo civilizado dois regimes de governo. Parece brincadeira mas DEUS viu que o direito natural não daria certo como visto pela história da bíblia, e então castigou Adão e Eva e sua geração e expulsou-os do paraíso e praticou as 12 tábuas em Moisés. Leis materiais para a terra. Qual a diferença entre democracia e estado de direito! Qual é o regime no mundo atual! Quem dá liberdade ou não ao individuo num estado!

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