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Terceiro motim

Nova rebelião em penitenciária de Goiânia é controlada pela polícia

A rebelião que começou na Penitenciária Odenir Guimarães, no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, na região metropolitana da capital goiana, foi controlada pela polícia. O motim começou por volta das 4h30 desta sexta-feira (5/1).

Segundo a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (Dgap), não houve mortes, mas setores do presídio foram incendiados. Porém, continua o órgão, os focos de incêndios foram apagados pelo Corpo de Bombeiros.

Esta é a terceira rebelião no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia — as outras duas ocorreram na Colônia Agroindustrial do Regime Semiaberto. A primeira, na segunda-feira (1º/1), terminou com nove presos mortos e 14 feridos.

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, determinou, na terça-feira (2/1), que o Tribunal de Justiça de Goiás enviasse, em 48 horas, um relatório com informações sobre as condições do presídio. Representantes do TJ-GO, do Ministério Público estadual, da Defensoria Pública goiana e da Comissão de Direitos Humanos da seccional de Goiás da Ordem dos Advogados do Brasil inspecionaram o complexo na quarta-feira (3/1).

Durante a inspeção, a comitiva foi informada por presos e diretores do complexo que uma rixa entre membros de grupos criminosos rivais foi uma das causas do confronto. Após a rebelião, o governo de Goiás anunciou um pacote de medidas emergenciais para melhorar as condições do sistema prisional do estado, como a contratação de 1,6 mil vigilantes prisionais temporários, além de mudanças legislativas para dar autonomia administrativa aos presídios.

Outra medida foi o desmembramento da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Administração Penitenciária para dar vez à criação da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária, que substituirá a Superintendência Executiva de Administração Penitenciária, com autonomia administrativa, orçamentária e financeira.

Presos no controle
Detentos do regime semiaberto da Colônia Agroindustrial do Complexo Prisional de Aparecida relataram que a unidade não é controlada por agentes penitenciários, mas por presos das alas B e C, que impõem o medo aos demais internos.

Os depoimentos constam do relatório produzido pelo TJ-GO. Segundo o documento, três dos seis detentos ouvidos no dia 3 de janeiro “confirmaram a tensão por causa da superpopulação, do problema de falta de água constante e da falta de energia. Reclamaram da demora na análise de processos e realização de audiência”.

Os detentos, ouvidos pelo presidente do TJ-GO, desembargador Gilberto Marques Filho, confirmaram disputas entre facções que dominam as alas B e C, mas não as nominaram. 

Um outro relatório, produzido pela Superintendência Executiva de Administração Penitenciária (Seap), informou que, no dia 1º de janeiro, “presos que estavam na alas A e B (supostamente comandada PCC [facção criminosa Primeiro Comando da Capital]), invadiram a ala D, enfermaria B (supostamente comandada pelo Comando Vermelho)”.

O relatório enviado esta semana para a presidente do STF detalha que 127 detentos da unidade prisional fugiram com medo de morrer. 105 continuam foragidos. A defensoria pública de Goiás solicitou que eles cumpram prisão domiciliar enquanto não se normaliza a situação.

Entre as providências listadas pelo desembargador Gilberto Marques Filho para sanar o estado de calamidade está a informatização de todos os processos da unidade prisional, para agilizar a análise de casos em que os presos já poderiam estar soltos. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 5 de janeiro de 2018, 14h24

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