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"Direito Penal de Curitiba"

Debate sobre indulto é guiado por despreparados e espertalhões, diz Gilmar

O debate sobre o indulto natalino, suspenso pela ministra Cármen Lúcia na última quinta-feira (28/12), tem sido guiado por pessoas despreparadas e por "espertalhões", afirma o ministro Gilmar Mendes. Em entrevista ao jornalista José Luiz Datena, o ministro distribuiu críticas também ao uso da imprensa por membros do Ministério Público e do Judiciário.

Ministro diz temer defesa de práticas que fortalecem do Estado autoritário.
Carlos Moura/SCO/STF

“Parece que todos estão discutindo às cegas”, lamentou o ministro, destacando que esse cenário “revela um despreparo geral”. Essa situação, disse, está ocorrendo porque “há muitas mãos no Brasil precisando de bandeiras”, e na mão dessas pessoas “até folha vira bandeira”.

Ricos e pobres
Questionado sobre as críticas que tem recebido por conceder Habeas Corpus a políticos e empresários presos, Gilmar Mendes rebateu dizendo que concede as medidas a todos, independente do poder financeiro, ao contrário da mídia, que só noticia a soltura dos ricos.

“Quem gosta de preso rico é jornalista, eu julgo presos ricos e presos pobres.” O problema, disse o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, é que, em geral, a notícia sobre HC para pobre não sai no jornal, "mas estamos dando essas decisões todos os dias”.

Demora do Plenário
Nesse mesmo tema, mais especificamente sobre sua decisão que proibiu as conduções coercitivas de investigados, Gilmar Mendes esclareceu que tomou a decisão após liberar duas vezes o assunto à pauta do Plenário do Supremo e não ver o tema ser efetivamente pautado.

Um novo pedido dos autores da ação — a Ordem dos Advogados do Brasil e o PT — também fez com que o julgamento ocorresse naquele momento. “Estranhamente, depois da decisão, a OAB não se pronunciou. Veja o estado de coisas que estamos vivendo. A OAB, autora da ação, não dá uma palavra defendendo a decisão”, criticou.

Esse ausência de manifestação da Ordem, segundo o ministro, nasce da ideia de que tudo pode ser feito para o combate à corrupção, que também cria um estado de inversão em que juízes criticam ministros por terem suas decisões revertidas.

“Nós passamos a ter procuradores soberanos, juízes soberanos que não podiam ser criticados. Chegamos a um ponto em que um ministro do Supremo não pode cassar a decisão de um juiz, porque pode ser acusado de corrupto”, disse o ministro, que foi chamado de corrupto por um juiz após mandar soltar o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho.

Modelo autoritário
O ministro também criticou a generalização das prisões provisórias, que, segundo ele, acontecem graças a quatro atores: Polícia Federal, Ministério Público, magistratura e imprensa. O resultado disso, apostou, será a criação de “um modelo autoritário que vai afetar ainda mais a vida desse cidadão que está batendo palmas” para esse pretenso combate à corrupção.

Essa punição a todo custo, continuou, surge a partir da “nova onda do Direito Penal de Curitiba”, que criou a prisão provisória para que alguém delate e incentivou o uso das conduções coercitivas como “prisão para investigação”, algo que a Constituição não prvê. “Isso foi normalizado e acabou sendo aceito”, lamentou.

O ministro afirmou ser chocante ouvir e ver sendo incorporada como se fosse natural a defesa de que a prisão é para obter delação, pois esse meio desvirtua os dois institutos. Quem quer fazer justiça assim, continuou, que “vá fazer Constituição na Venezuela”.

Sem heróis
Outro efeito colateral dessas práticas, de acordo com Gilmar Mendes, foi o sentimento de setores das instituições envolvidas nessas investigações de que são os salvadores da pátria. “Tem que parar com essa coisa de heroísmo, é bobagem. Façam bem seu papel, parem de querer reescrever Direito Penal ou mimetizar direito americano.”

“Nossos profetas de Curitiba têm nos ensinado que sem o apoio da mídia não construímos o Estado autoritário que queremos [...] A mídia bateu palma para maluco dançar. Vocês incentivaram pessoas que não tinham a menor qualificação”, criticou.

O Supremo também não escapou das críticas do ministro. Ele afirmou que a corte constitucional brasileira tem seu papel de culpa em muitos desses atos, pois, em certo momento, o tribunal passou a “dar curso a esse populismo judicial”.

Ao lembrar da delação de Joesley Batista, da JBS, Gilmar Mendes afirmou que esse ficará para a história como um dos maiores erros do Judiciário, ainda mais porque os fatos apresentados nessa colaboração (que foi posteriormente anulada) só foram esclarecidos por erro dos delatores, e não pela atuação do Judiciário. “Foi um vexame.”

Outro erro do Supremo teria sido a liberação açodada da prisão após condenação sem segundo grau. Gilmar Mendes explicou que a decisão da corte foi mal interpretada, pois o entendimento permitiu que a prisão pudesse ser iniciada após decisão de tribunal, mas nunca disse que a medida é imperativa e deve ser aplicada a todos os casos.

Revista Consultor Jurídico, 29 de dezembro de 2017, 18h28

Comentários de leitores

14 comentários

Natureza

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

O indulto era para ser humanitário e não político, agiu bem a Ministra Carmém Lucia, pois ocorreu desvio de finalidade. Há muito se utiliza do indulto para outros fins, e o melhor seria que Congresso providenciasse uma PEC e o regulasse por lei complementar. Outro ponto, tudo que é criado para investigar é visto como inconstitucional, a única coisa constitucional é a pessoa destruir outras vidas, recorrer até o fim da vida e aí receber indulto humanitário cumprindo pena em casa. Sou contra intervenção militar, mas estou vendo que essa cegueira vai nos levar a isso.

Regime militar

O IDEÓLOGO (Outros)

Os Militares terão que voltar para acertarem o "Brazil", porque a Democracia está comprometendo as relações sociais e jurídicas.

O lírio do lodo

DAGOBERTO LOUREIRO - ADVOGADO E PROFESSOR (Advogado Autônomo)

Agrada-me que o Ministro Gilmar venha a público debater as questões do momento e marcar sua posição. Nesse passo, não se poupa e vai para o confronto direto, outra qualidade.
Porém, como diria Paulinho da Viola, ai, porém, ele vem apenas para falar, não para ouvir e assim não tira nenhum ensinamento dessas oportunidades, pois julga-se acima do bem e do mal e que os interlocutores são –lhe inferiores em conhecimento e cultura, dois erros fatais.
Assim, quando diz que o debate sobre o indulto estaria sendo conduzido por despreparados e espertalhões, mergulha num pote em que os adjetivos em tela se aplicam a todos, inclusive a ele próprio. Ou será que pretende ser o lírio do lodo?
Desqualificando a todos, desqualifica-se ele próprio, que só ataca, sem fundamentar, sem dar elementos que o credenciem como alguém que paire acima dessas quizilas humanas.
Mesmo porque o debate se dá em torno de um indulto baixado por um professor de Direito Constitucional, que foi rebatido pelo Ministério Público Federal e alvo de uma decisão que lhe tirou eficácia, de lavra da presidente do STF.
Sair dessa esfera para atacar “a nova onda de Direito Penal que surge de Curitiba”, com críticas baratas e superficiais não convence a quem quer que seja. O Ministro tem o direito de ter suas opiniões, o que ninguém contesta, mas tem o dever de bem fundamentá-las, pena de se posicionar como um mero bufão que ocupa um cargo da maior relevância sem ter estofo intelectual para tanto.

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