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Resumo da Semana

Morte de presos durante rebelião em presídio de Goiás foi destaque

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O primeiro dia de 2018 foi marcado por uma rebelião na Colônia Agroindustrial do Regime Semiaberto, no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia (GO): nove presos foram mortos e 14 ficaram feridos depois que internos da ala C invadiram os setores A, B e D. A ocorrência é relacionada a uma rixa entre grupos criminosos rivais. Um novo motim começou na madrugada desta sexta-feira (5/1), mas foi contido.

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, determinou que o Judiciário de Goiás envie informações sobre a situação da unidade. O juiz Vitor França Dias Oliveira atendeu pedido do Ministério Público goiano e dispensou os presos que cumprem pena em regime semiaberto na colônia de passarem a noite na unidade prisional pelos próximos dez dias, reconhecendo a existência de “sério risco” de novos conflitos.

Importação de acordo
Na mesma semana em que a Petrobras fechou acordo com investidores estrangeiros para encerrar class action nos Estados Unidos, uma associação de acionistas minoritários da estatal quer isonomia. Em petição enviada à Justiça de São Paulo na quarta-feira (3/1), a entidade pede que seus associados sejam ressarcidos com base nos mesmos parâmetros. Quem acompanha o assunto, no entanto, não acredita que o acordo seja repetido no Brasil.

Responsabilidade alheia
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) excluiu multa fixada a um trabalhador por litigância de má-fé. Segundo a 6ª Turma, a parte reclamante não pode arcar com multa se o que motivou a penalidade foram equívocos cometidos na petição inicial, cuja responsabilidade técnica não é dele, mas do advogado.

Vozes da advocacia
A ConJur começou a publicar nesta semana uma série de entrevistas com presidentes das seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil em todo o país:

Marcos Vinícius Jardim (OAB-AC)
Marco Aurélio Choy (OAB-AM)
Luiz Viana (OAB-BA)
Marcelo Mota (OAB-CE)
Juliano Costa Couto (OAB-DF)
Homero Mafra (OAB-ES)


ENTREVISTA DA SEMANA

Para o conselheiro Erick Venâncio, membro do Conselho Nacional do Ministério Público, é fundamental criminalizar a violação às prerrogativas dos advogados, como planeja projeto de lei aprovado em 2017. Atual ouvidor nacional do MP, ele defende a integração de todas as ouvidorias no país para que o sistema funcione melhor.
 

RANKING

A notícia mais lida da semana na ConJur, com 149,3 mil acessos, foi sobre críticas do ministro Gilmar Mendes a respeito do debate do indulto natalino. Em entrevista ao jornalista José Luiz Datena, ele declarou que o debate tem sido guiado por pessoas despreparadas e por “espertalhões”.

Gilmar ainda negou beneficiar políticos e empresários com Habeas Corpus. “Quem gosta de preso rico é jornalista, eu julgo presos ricos e presos pobres.”

Com 31 mil visitas, a notícia em segundo lugar do ranking abordou decisão do Tribunal de Ética da OAB-SP sobre uso de robô-advogado em escritórios de advocacia. O colegiado entendeu que não há impedimento legal ou ético para inovações tecnológicas que auxiliem o advogado. O problema é usar iniciativas com o objetivo de “acobertar mecanismos para mercantilização da profissão” ou facilitar a “captação indevida de clientela”.

As 10 mais lidas
Debate sobre indulto é guiado por despreparados e espertalhões, diz Gilmar
Tribunal de Ética da OAB-SP decide sobre uso de robô-advogado
População precisa entender a função do Judiciário, diz presidente do TJ-MA
Ministra Laurita Vaz anula acórdão do TJ-RS com decisão genérica
TRT-14 rejeita recurso apresentado seis segundos após o prazo
Coluna “Senso Incomum”: STJ erra ao permitir penhora de salário contra expressa vedação legal!
Coluna “Paradoxo da Corte”: Quais são as expectativas do novo Código de Processo Civil para 2018?
ADPF não serve para questionar súmula jurisprudencial, diz Moraes
Gilmar libera execução antecipada de pena de condenado por homicídio
Urias Martiniano Neto: Incidência do ICMS na tarifa de energia é ilegal

Manchetes da Semana
Atos graves de donatário permitem revogar doação por ingratidão
Defensoria do Rio vai ao Supremo pela manutenção do indulto natalino
Reforma trabalhista só vale para ações ajuizadas após sua vigência, diz magistrado
Só há partilha entre amantes se bens foram obtidos por esforço comum, decide STJ
TJ-RN considera válido grampo de político investigado e seu advogado
Para TRT-4, parte não paga multa por litigância de má-fé se erro for do advogado
Policial que responde a ação penal não pode obter porte de arma
Entrevista – Erick Venâncio: “Criminalizar violação de prerrogativas dos advogados beneficia direito de defesa”
Pensão paga a filhos não pode ter valores discrepantes, diz TJ-SP
Ministério do Trabalho volta atrás e publica nova portaria sobre trabalho escravo

 é editor da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 6 de janeiro de 2018, 8h03

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