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Retrospectiva 2018

Outubro teve ataques a ministros do STF e eleição de Bolsonaro para presidente

"Atacar o Poder Judiciário é atacar a democracia." Assim o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, rebateu o primeiro dos diversos ataques contra a corte e seus integrantes registrados em outubro.

No caso, o ministro respondia a um vídeo do deputado eleito Eduardo Bolsonaro, que, durante uma aula para concurseiros da Polícia Federal, disse que o tribunal poderá ser fechado, e seus ministros, presos, caso a corte contrarie Jair Bolsonaro, pai de Eduardo e então candidato à Presidência pelo PSL.

O ministro Celso de Mello classificou a declaração como "inaceitável visão autoritária". Já o ministro Gilmar Mendes disse que a declaração de Eduardo foi imprópria e inadequada. "É bom lembrar que nem os militares fecharam o Supremo Tribunal Federal", afirmou.

Esse não foi o único ataque aos ministros. O coronel aposentado Carlos Alves utilizou a internet para publicar um vídeo ofendendo a ministra Rosa Weber. Em resposta, Celso de Mello, decano do Supremo, chamou de "imundo, sórdido e repugnante". O Exército, por sua vez, afirmou que pediu ao Ministério Público Militar que investigue o vídeo.

As reações, contudo, motivaram o coronel a fazer um novo vídeo, desta vez contra Gilmar Mendes. Além de ameaças diretas ao ministro, o coronel afirmou que os integrantes do Supremo "aceitam suborno e cobram propinas para liberar Habeas Corpus".

Outubro de 2018
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Novo presidente
Também em outubro o país escolheu seus governantes a partir de 2019. No dia 29, após votação em segundo turno, Jair Bolsonaro (PSL) foi eleito presidente da República. A vitória dividiu a comunidade jurídica. Alguns comemoraram, enquanto outros manifestaram preocupação com o posicionamento linha-dura que o capitão da reserva do Exército pode adotar.

30 anos da Constituição
No dia 5, a Constituição Federal completou 30 anos. Para celebrar a data, a ConJur publicou reportagem que mostra como surgiu o atual modelo de controle de constitucionalidade. 

No dia 5 de outubro, Constituição Federal completou 30 anos
Divulgação

Conforme conta o ministro Gilmar Mendes em seu livro Jurisdição Constitucional, o modelo hoje vigente desde a Constituição de 1988 — com suas reformas — não nasceu a partir de grandes contribuições doutrinárias. Mas foi resultado de problemas concretos resolvidos pelo Supremo Tribunal Federal.

Em outra reportagem sobre o tema, a ConJur mostra que, com o fortalecimento que conferiu ao controle de constitucionalidade, a Constituição aumentou a importância do Judiciário, especialmente do STF. No entanto, estimulou o ativismo judicial e incrementou o número de processos.

No dia 4, o Supremo fez uma sessão solene em homenagem aos 30 anos da Constituição. Nela, o ministro Marco Aurélio ressaltou a centralidade dos direitos fundamentais da Constituição e a missão da corte como guardião do pacto constitucional.

Porém, além dos avanços, citou retrocessos ao longo destas três décadas. Dentre eles, o ministro citou a última decisão do Supremo acerca da execução antecipada de pena, depois de condenação em 2ª instância.

Entrevista do mês
Especialista no método de Design de Sistema de Disputas (DSD), o advogado Diego Faleck defendeu em entrevista à ConJur em outubro a necessidade de um sistema lógico e integrado na resolução de conflitos.

"A lógica do DSD é não olhar apenas para um mecanismo de resolução de disputas, mas fazer um grande projeto e seguir um processo deliberadamente delineado para ter acordos bem-sucedidos", afirma.

Nesta semana, ele lançou o livro Manual de Design de Sistemas de Disputas – Criação de Estratégias e Processos Eficazes para Tratar Conflitos, onde esmiúça o método.

Leia outras entrevistas:
*João Catarino, professor da Universidade de Lisboa: "Movimentos nacionalistas não afetam concorrência fiscal entre países"
*Bernardo Cabral, relator da Assembleia Constituinte: "Devemos à Constituição o fato de não ter havido golpes de Estado nestes 30 anos"
*Francisco Balaguer, constitucionalista e professor: Temos que fazer a Constituição retornar ao centro da vida política do país"
*Walfrido Warde, especialista em litígios empresariais: "Precisamos racionalizar combate à corrupção, e não renovar a política"

Revista Consultor Jurídico, 29 de dezembro de 2018, 9h00

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