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Temer cria força-tarefa de inteligência para segurança pública

O presidente Michel Temer criou uma força-tarefa de inteligência para atuar em estratégias de segurança pública. Publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (16/10), o Decreto 9.527 atribui competências a representantes de 11 órgãos, incluindo a Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

O presidente Michel Temer assinou um decreto para criar, a três meses do final de seu mandato, uma força-tarefa com o uso da inteligência brasileira contra o crime organizado.
Marcos Corrêa/PR

Seguindo a popularização da pauta em um cenário de campanhas eleitorais, o decreto diz que tem o objetivo de "analisar e compartilhar dados e de produzir relatórios de inteligência com vistas a subsidiar a elaboração de políticas públicas e a ação governamental no enfrentamento a organizações criminosas que afrontam o Estado brasileiro e as suas instituições". 

A medida ultrapassa o âmbito da segurança-pública nacional no qual está inserida a Abin, que tem como função investigar para informar o chefe do Executiva sobre questões que não envolvem o controle de criminalidade. A agência também foi recentemente acionada pela Procuradoria-Geral do Rio de Janeiro com o objetivo de auxiliar na investigação de empresas que sonegam impostos estaduais.

Composição
O Gabinete de Segurança Institucional da presidência coordenará a força-tarefa com integrantes da Abin, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras do Ministério da Fazenda, da Receita Federal, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, do Departamento Penitenciário Nacional e da Secretaria Nacional de Segurança Pública, além dos Centros de Inteligência da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

Cada um dos órgãos tem dez dias para nomear um representante para a força-tarefa, considerada "prestação de serviço público relevante", sem remuneração. O texto não descarta a possibilidade de outras instituições atuarem quando suas participações forem "consideradas indispensáveis ao cumprimento do disposto neste decreto".

A publicação fala na criação de uma Norma Geral de Ação que deverá regular as ações e rotinas de trabalho com a participação da Polícia Nacional de Inteligência (PNI) e com a Estratégia Nacional de Inteligência (Enint). Os detalhes deverão ser publicados no Diário Oficial por meio de uma Portaria do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da presidência da República.

Clique aqui para ler o decreto.

Revista Consultor Jurídico, 16 de outubro de 2018, 16h27

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