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Problema na mesa

Toffoli defende necessidade de discutir reformas da previdência e tributária

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O Brasil não terá o desenvolvimento e o investimento adequados às necessidades da população enquanto não houver a discussão das reformas da previdência, tributária e da segurança pública. A afirmação é do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli.

CNJPara Toffoli, o "judiciário deve mostrar segurança jurídica e não vanguardismo"

"Precisamos colocar esse problema mesa e não sair dela enquanto não tiver resolvido. Se não, nós vamos continuar patinando. E mais do que patinando: vamos começar a afundar com o aumento da dívida, com a falta de investimento, a ausência de crescimento e mais desemprego", disse o ministro em reunião no Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa), nesta segunda-feira (22/10).

Segundo o ministro, a reforma da previdência é urgente, considerando a mudança da expectativa de vida e a situação da dívida pública em relação do PIB, que já ultrapassa 80%. "Se não houver uma reforma da previdência em breve, essa dívida chegará a 100% e isso implica no afastamento de investidores", explicou o ministro.

Para o ministro, "não se ‘tapa o sol com a peneira’. Tem reformas que precisam ser feitas e a sociedade tem que apoiar". Dentre elas, Toffoli defende que devem ser enfrentadas a reforma tributária e fiscal, com um novo pacto federativo, para evitar que a maioria dos estados chegue a situação de inadimplência insustentável. 

Já em relação à segurança pública, o ministro disse que a população não pode aceitar a "epidemia que é viver em um país que tem 65 mil homicídios e nem 7% vão ao júri ao fim". Toffoli também criticou o modelo de Tribunal do Júri atual que, segundo ele, é ineficiente.

Vanguardismo
Defensor de mudanças na Constituição, o ministro afirmou que não vê problemas em Emendas Constitucionais, mas ressalva que "o Judiciário deve mostrar segurança jurídica e não vanguardismo".

Toffoli relembrou ainda alguns temas já abordados em seu discurso de posse na presidência do STF. Para ele, a Corte deve apontar para a previsibilidade de suas decisões, garantindo assim a legitimidade com os jurisdicionados: ou seja, "o Poder Judiciário deve ser eficiente, transparente e se dar a responsabilidade".

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 23 de outubro de 2018, 13h16

Comentários de leitores

2 comentários

Contrato de Adesão (Previdencia)

Márcio R. de Paula (Estudante de Direito - Previdenciária)

Como diz o titulo, a filiação a Previdencia é obrigatória, nos casos em que os envolvidos são a iniciativa privada e o consumidor, a justiça retira do contrato as cláusulas abusivas, mas infelizmente isso não ocorre quando um dos envolvidos é o estado. Se não me engano a CF/88 determina que, a previdência deve ser organizada visando seu equilibrio atuarial e financeiro mas isso não ocorreu vez que foram, incluidos na mesma trabalhadores que não contribuiram para o sistema alem da criação dos chamados BPC, desequilibrando o mesmo gerando dessa forma toda essa discusão. Alguns irão dizer que, para cobrir essas despesas foram criados a CSSL, a COFINS e o PIS, se bem que este último não foi criado, foi tirado do próprio trabalhador formal, para dar suporte a essas despesas sem a correspondente contribuição para o sistema. Ocorre que, as PECs da DRU retiram do sistema, se não me engano, 30% da arrecadação. Nessa linha de raciocínio a Lei 8213/91 é inconstitucional ao agregar em suas despesas quem nunca contribuição para o sistema ou as PECs da DRU são inconstitucionais pois retiram dinheiro, que deveria estar vinculado a essas despesas, para fins de custeio da maquina pública.

Estatura moral de quem manda

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Na época atual, e possivelmente nos meses que se seguirem, discutir as questões postas pelo respeitável Ministro implicará inevitavelmente, caso as discussões redundem em mudanças na legislação, em restrições severas aos preciosos direitos dos menos favorecidos, enquanto os privilégios de certas castas serão certamente mantidos, e possivelmente até ampliados.

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