A ideia-chave que sustenta a estrutura do Código Civil brasileiro A coluna tem por objetivo apresentar, ainda que sumariamente, a ideia-chave que sustenta a estrutura do Código Civil brasileiro: a Dogmática Geral da Relação Jurídica [1]. A... Por Augusto Cézar Lukascheck Prado
Diferenças entre o representante comercial e o agente (parte 3) Nas duas últimas colunas, abordou-se o problema da diferença entre a figura do representante comercial e do agente no Direito brasileiro (ver aqui e aqui). Foi possível... Por William Galle Dietrich, Abrahan Lincoln Dorea Silva
A natureza jurídica da cláusula take or pay A cláusula take or pay, em linhas gerais, corresponde a uma disposição contratual na qual o comprador assume a obrigação de pagar o preço equivalente a uma... Por João Pedro Kostin Felipe de Natividade, Luis Felipe Rasmuss de Almeida
Diferenças entre o representante comercial e o agente (parte 2) Na semana anterior, publicou-se coluna na qual se abordou e explicou o problema da diferença entre a figura do representante comercial e do agente no Direito brasileiro... Por William Galle Dietrich, Abrahan Lincoln Dorea Silva
Entretenimento seguro para mulheres é dever do mercado conforme Lei 14.786/2023 A partir de 28 de junho de 2024, todos os estabelecimentos comerciais e eventos destinados ao entretenimento, onde sejam disponibilizadas bebidas alcoólicas, estarão obrigados à adoção do... Por Joseane Suzart Lopes da Silva
Diferenças entre o representante comercial e o agente (parte 1) 1. O problema Não é incomum que, no Direito brasileiro, as figuras do representante comercial e do agente sejam tratadas como sinônimos. Ao primeiro, é reservada uma... Por William Galle Dietrich, Abrahan Lincoln Dorea Silva
O nascimento da separação patrimonial no direito brasileiro No direito brasileiro, o objeto da desconsideração da personalidade jurídica é a ineficácia da separação patrimonial, instituto que permite a demarcação do patrimônio das pessoas naturais diante... Por Abrahan Lincoln Dorea Silva
Titularidade dos créditos de carbono REDD+ em territórios coletivos Em coluna publicada em 8 de maio de 2023, tratou-se da natureza jurídica dos créditos de carbono à luz da teoria dos bens do Direito Civil, com... Por João Pedro Kostin Felipe de Natividade, Pricila Cardoso de Aquino
Ainda precisamos falar sobre o abuso de direito (parte 2) Tratei, na primeira parte desta coluna, sobre o traço comum das tradições franco-belga e germânica: a concepção abstrata de Tatbestände permissivos, aos quais se ligam consequências jurídicas... Por Fábio Carvalho de Alvarenga Peixoto
Ainda precisamos falar sobre o abuso de direito (parte 1) A discussão contemporânea sobre o assunto “abuso de direito” é uma daquelas que causa, a princípio, sonolência na maioria dos juristas: o que mais poderia ter sobrado... Por Fábio Carvalho de Alvarenga Peixoto
O que restou da equidade nos ordenamentos de civil law? Equidade é um termo polissêmico, recheado de dúvidas e preconceitos. Qualificada de “misteriosa” [1] por Andre Tunc e “indefinível” [2] por Henri De Page, a sua aplicação... Por Daniel Rodrigo Ito Shingai
Para STJ, reconhecimento da prescrição impede cobrança extrajudicial do débito O STJ (Superior Tribunal de Justiça), em recente julgamento de dois recursos especiais, examinou se o reconhecimento da prescrição impediria a cobrança extrajudicial do débito. As demandas... Por Augusto Cézar Lukascheck Prado, Carolina Trentini Schenkel
Font-Réaulx e as fundações no direito francês A concepção abstrata de “fundação” — no sentido de personalidade jurídica atribuída a uma entidade cuja constituição decorre de ato de vontade do soberano ou de particulares... Por Patrícia Cândido Alves Ferreira
A responsabilidade do sócio retirante por dívidas trabalhistas A questão da responsabilidade do sócio retirante sempre foi um assunto que causou inúmeros debates na... Por Ricardo Calcini, Leandro Bocchi de Moraes 16 de maio
Nova era da parentalidade: como os seguros podem viabilizar o planejamento familiar Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2021, mulheres com 30 anos... Por Thaminy Teixeira 16 de maio
Rescisória (como compensação) contra errônea aplicação de precedentes 1. Delineando a temática Há muito tempo venho falando sobre o problema do precedentalismo à brasileira,... Por Lenio Luiz Streck 16 de maio
Não existe ato de improbidade por violação a princípios gerais A Lei nº 14.230/2021 alterou substancialmente a Lei nº 8.429/1992 e pôs fim à antiga controvérsia... Por Fernando Capez 16 de maio
O irretocável voto do ministro André Mendonça no RE 870.214 Minucioso e tecnicamente perfeito, o irretocável voto do ministro André Mendonça no RE 870.214 é uma... Por Roberto Duque Estrada 15 de maio
Projeto de lei busca aumentar prazo decadencial em casos de violência doméstica O Projeto de Lei nº 1.713, de 2022, que busca alterar o Decreto-Lei nº 2.848, de... Por Izabella Borges, Ana Paula Trento 15 de maio
Três anos de vigência da Lei do Superendividamento. O que mudou? No dia 2 de julho de 2024, a Lei 14.181/2021 (Lei do Superendividamento) fará três anos... Por Leonardo Garcia 15 de maio
A busca por subsídios para a regulação cripto no Brasil No fim de 2023, a Consulta Pública BCB nº 97/2023 trouxe mais de 60 perguntas aos... Por Isac Costa 15 de maio
A diferença entre pressa e celeridade: crítica aos artigos 99 e 100 do Ricarf O novo Ricarf e os seus artigos 99 e 100: contextualizando o problema O novo Regimento... Por Diego Diniz Ribeiro 15 de maio
Terceirização da atividade-fim e subordinação compartilhada Para quem não sabe, só em 2017 tivemos uma regulamentação geral no Brasil sobre o fenômeno... Por Otavio Torres Calvet 14 de maio