Criminal Exercício do contraditório não se resume à formalidade reativa A recente (e elogiável) decisão monocrática do ministro Jesuíno Rissato (desembargador convocado do TJ-DF), nos autos do RHC 185.812 [1],...
Criminal Processo Erros mais comuns na colheita da prova oral de acordo com a neurociência (parte 2) No artigo da semana passada, começamos a analisar alguns dos erros mais comuns no momento da inquirição, sendo o primeiro...
Criminal Erros mais comuns na colheita da prova oral de acordo com a neurociência (parte 1) O depoimento começou, e você, na posição de juiz, fez questão de enfatizar seriamente a importância da honestidade, alertando a...
Criminal Sistema de justiça criminal: cadeia de custódia no contexto das provas digitais “Given the numerous ways information is stored on a computer, openly and surreptitiously, a search can be as much an...
Criminal Sistema de justiça criminal: cadeia de custódia no contexto das provas digitais “Como se extraíram os arquivos de imagem? Essa extração foi feita logo no momento da apreensão? Os arquivos correspondem àquilo...
Criminal Insignificância e a matemática: zero mais zero é igual a zero Luigi Ferrajoli, partindo da premissa que a pena é um mal indisfarçável pelas promessas de reeducação e ressocialização, ensina que...
Criminal Jurados negros: a identificação racial pode mudar o resultado do julgamento? A seletividade penal no Brasil é central em discussões acadêmicas [1] e em precedentes jurisprudenciais dos principais tribunais. No momento...
Sem categoria Decisão confirmatória da pronúncia nos tribunais de sobreposição e marco interruptivo da prescrição No artigo desta semana, trataremos da análise da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça a respeito do marco interruptivo...
Criminal Populismo penal e o princípio da recodificação Quantos projetos de leis são propostos todos os anos — muitos aprovados — com o objetivo de criar tipos penais,...
Criminal Retrospectiva 2023 Presunção de inocência, plenitude de defesa e soberania dos veredictos: feliz 2024! Nos últimos dias do ano, comumente fazemos uma retrospectiva do que se passou e um prognóstico para o ano vindouro....
Advocacia Leis Lei 14.752/2023: uma vitória da advocacia Como se sabe, ultimamente a advocacia brasileira vem sofrendo constantes ataques. Ataques contra suas prerrogativas profissionais (como a limitação do...
Advocacia Criminal Defensoria Pública Judiciário Ministério Público Prisão automática no júri: questão técnica-jurídica ou populismo penal? O debate acerca da (in)constitucionalidade da prisão automática do réu condenado pelo Tribunal do Júri pode estar infiltrado pelo populismo...
Advocacia Criminal Defensoria Pública Judiciário Ministério Público O silêncio do acusado e o efeito das perguntas da acusação em plenário Os debates constituem o momento mais esperado de um julgamento pelo Tribunal do Júri. Trata-se da fase em que as...
Criminal Judiciário Legítima defesa da honra de quem? O Supremo Tribunal Federal definiu, no julgamento da ADPF 779, que a tese da legítima defesa da honra é inconstitucional,...
Advocacia Criminal Imprensa Política Pauta legítima: direito do familiar do preso pleitear melhores condições carcerárias Esta semana uma discussão tomou conta dos noticiários e redes sociais: a visita da esposa de um preso faccionado na...
Criminal O juramento como início da garantia ne bis in idem Na Idade Média, os juramentos eram formas predominantes de manter a ordem social. Eles estavam relacionados a praticamente todos os...
Academia Criminal Comunicação entre os jurados: um giro histórico O atual sistema legal brasileiro não exige a fundamentação do veredicto dos jurados, o qual é alcançado por uma decisão...
Criminal Acusados de homicídio também são presumidamente inocentes?! O princípio constitucional e convencional da presunção de inocência, viga mestra do processo penal em um Estado democrático de Direito...
Criminal Judiciário Absolvição genérica e a (im)possibilidade recursal (parte 2) Na semana passada, discutimos a possibilidade de interposição de recurso da decisão absolutória no júri com fundamento no quesito genérico....
Criminal Judiciário Absolvição pelo quesito genérico e a (im)possibilidade recursal A revisibilidade da decisão proferida pelo Conselho de Sentença quando a hipótese absolutória está lastreada no quesito genérico ("o jurado...
Criminal Judiciário Juiz de garantias: manutenção do sistema inquisitorial (parte 2) Na semana passada publicamos a primeira parte do artigo "Juiz de garantias: a manutenção do sistema inquisitorial no Júri", em...
Criminal Judiciário Leis Juiz de garantias — manutenção do sistema inquisitorial (parte 1) O processo penal brasileiro passou por (mais) uma reforma no final de 2019, com a aprovação do "pacote anticrime". Dentre...
Criminal Judiciário Interrogatório por videoconferência no plenário do júri Em junho de 2023, chegou ao Supremo Tribunal Federal, por intermédio do HC 229.271/MT, uma importante questão jurídica, qual seja:...
Constitucional Criminal Judiciário Leis Ministério Público Colaboração premiada no júri: da (im)possibilidade a seus efeitos Nas últimas semanas, houve um intenso debate na área jurídico-criminal e na própria sociedade quanto ao infeliz caso Marielle Franco....
Criminal Conselho de Sentença: o rol do artigo 478 do CPP é taxativo? O artigo 478 do CPP proíbe expressamente que, durante os debates em plenário, as partes façam referência: "I – à decisão...
Criminal Judiciário O debate sobre a menção aos antecedentes penais no júri Como se sabe, o Tribunal do Júri é o instituto com competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a...
Academia Criminal Judiciário O jury trial pela ótica da professora Valerie Hans Nos artigos dos dias 23 de abril de 2022 e 30 de abril de 2022, foram publicadas nesta coluna algumas...
Criminal Judiciário Storytelling no júri: uma perigosa, mas necessária utilização O mais famoso dos detetives em todo o mundo ocorre pela versão dada por Sir Arthur Conan Doyle na criação...
Criminal Paridade de gêneros no Conselho de Sentença do Tribunal do Júri Nos artigos das duas últimas semanas (aqui e aqui), abordamos o tema da paridade de gênero no Conselho de Sentença,...
Criminal Leis Paridade de gêneros no Conselho de Sentença do Tribunal do Júri "El proceso de selección de jurados constituye una instancia totalmente novedosa y dirimente para nuestros sistemas actuales de justicia, por...
