O elemento probatório e a decisão condenatória Em recente e importante precedente (AgREsp 1.803.562/CE), a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, na relatoria do ministro Ribeiro...
Protagonismo judicial no plenário: as perguntas do juiz-presidente Em recente precedente (HC n° 202.557 [1]), o Supremo Tribunal Federal voltou a analisar a previsão normativa prevista no artigo 212 do...
A decisão de pronúncia como garantia e os elementos do inquérito A decisão de pronúncia é aquela que admite a acusação oferecida para encaminhar o acusado a julgamento perante o júri....
Ainda o artigo 479 do CPP: fundamental uma alteração legislativa Em artigo anteriormente veiculado nesta coluna, discutimos a melhor exegese do artigo 479 do Código de Processo Penal (CPP), em...
A adequação do artigo 479 do CPP ao avanço tecnológico Basta olharmos para o lado, dentro de nossa casa, no trajeto ou no ambiente de trabalho (escritórios, gabinetes, fóruns ou...
A regra do artigo 479 do CPP e o adiamento dos julgamentos Como regra geral, o Código de Processo Penal disciplina que as partes podem apresentar documentos em qualquer fase do processo...
A perspectiva prática da plenitude de defesa Não é nenhuma novidade que os direitos e garantias previstos no artigo 5º da Constituição Federal precisam ser respeitados e...
A Psicologia na tomada de decisão e no selecionamento de jurados Faz-se necessária, para uma atuação adequada no tribunal do júri, a utilização de ferramentas, estudos e informações produzidas a partir...
O sistema adversarial inglês e o surgimento da defesa técnica Quando pensamos nos julgamentos perante o Tribunal do Júri, uma das primeiras imagens que surgem são as figuras do acusador...
A decisão por maioria de votos no Tribunal do Júri É imperativa a necessidade de criação de instrumentos para otimizar e aumentar a qualidade na tomada de decisões pelos jurados....
Peremptory challenges: as recusas imotivadas nos EUA Nos Estados Unidos, o sistema de selecionamento de jurados possui duas "fases", pois, além do voir dire (tema já tratado...
Atuação do tribuno no júri: a credibilidade Atualmente se exige dos profissionais que atuam no Tribunal do Júri conhecimentos que vão além das tradicionais áreas do Direito....
O voir dire como ferramenta para a seleção de jurados imparciais É possível afastar os preconceitos, predisposições e simpatias de potenciais jurados antes de iniciar o julgamento pelo júri? A escolha...
Analfabetos e pessoas com deficiência podem ser jurados? O artigo 436 do Código de Processo Penal prevê, de forma simples e direta, quem pode exercer a função de...
O abandono do Plenário no júri Frequentemente acompanhamos notícias de advogados ou promotores de justiça que abandonam o Plenário do Júri no decorrer da sessão. Sempre...
O jury nullification — parte final No primeiro artigo da série Jury Nullification discorremos sobre a possibilidade de a sociedade representada pelo júri decidir, no caso concreto,...
O jury nullification (Parte 2) No artigo da semana passada iniciamos a discussão sobre o jury nullification, ou seja, a possibilidade de os jurados não...
O jury nullification (Parte 1) Um dos temas mais polêmicos que envolvem o sistema de Justiça anglo-americano está atrelado ao poder (político) do Conselho de...
O júri para além do que vemos nas redes sociais Dependendo da vertente histórica, as raízes do julgamento popular podem ser rastreadas em milhares de anos (Grécia, Roma e, mais...
Avelar e Faucz: Representatividade social e o sistema dos EUA O procedimento dos julgamentos populares, em especial no que se refere à composição do quorum julgador, não foi uniforme no...
Opinião: Instruções e aperfeiçoamento dos julgamentos pelo júri O Código de Processo Penal brasileiro foi idealizado para que os jurados apreciem os fatos e o juiz presidente aplique...
Limitação argumentativa que obsta tese da legítima defesa da honra Em data de 12/03/2021, a medida cautelar deferida pelo ministro Dias Toffoli na ADPF nº 779 foi referendada unanimemente pelos...
Faucz e Avelar: Os casos Henry e George Floyd em três atos Um homem preto e pobre, asfixiado por um policial em frente a inúmeras testemunhas e câmeras de vídeo. Uma criança...
Avelar e Faucz: Avança na Câmara a reforma do CPP Nesta terça-feira (13/4), o relator-geral da comissão da Câmara dos Deputados sobre o Código de Processo Penal, deputado João Campos,...
Avelar e Faucz: Impronúncia é compatível com Estado de Direito? Como se sabe, o procedimento do Tribunal do Júri é bifásico. Na primeira fase, após regular instrução e debates perante...
Opinião: Deliberação entre jurados aumenta qualidade das decisões O Tribunal do Júri é um órgão especial do Poder Judiciário no qual a jurisdição é exercida por cidadãos recrutados...
Faucz e Avelar: Imparcialidade e desaforamento interestadual O desaforamento é uma ferramenta dentro do procedimento do júri que contrasta duas regras básicas do processo penal: a de...
Avelar e Faucz: Reconhecimento pessoal e procedimento do júri A partir do julgamento do HC 598.886/SC pela 6ª Turma do STJ [1], faz-se necessário refletir a respeito da possibilidade da realização...
Avelar e Faucz: A utilização do inquérito policial em plenário O inquérito policial pode impactar na formação da convicção dos jurados? Se sim, essa influência é indevida? Qual a função...
Opinião: A legítima defesa da honra e a decisão do ministro A legítima defesa da honra tem sido foco de acirradas discussões desde que o STF, em 29 de setembro de...
