A absolvição pelo quesito genérico e a (im)possibilidade recursal (parte 2)

Na semana passada, discutimos a possibilidade de interposição de recurso da decisão absolutória no júri com fundamento no quesito genérico. E, ao final, lançamos duas perguntas: (1) o Conselho de Sentença pode absolver o acusado dissociado de qualquer tipo de tese, ou seja, por íntima convicção? (2) é um direito do acusado e da própria sociedade saber qual foi a tese adotada pelo júri ao julgar o caso penal?

Para quem atribui ao júri um poder "ilimitado" para decidir o caso penal desprovido de qualquer justificativa, a primeira pergunta pode não ostentar qualquer importância. Para esse segmento, aliás, os dois primeiros quesitos (materialidade e autoria) sequer precisariam ser ofertados aos jurados, vez que o júri poderia absolver/condenar sob qualquer (ou nenhuma) justificativa, desconsiderando até mesmo a materialidade delitiva e a autoria fundadas em causas provadas e incontroversas. De fato, os jurados poderiam, em tese, absolver amparados até mesmo em argumentos proibidos (como, por exemplo, legítima defesa da honra), pois, objetivamente, diante da ausência de fundamentação, nunca saberíamos com absoluta certeza como os fatos noticiados nos autos influenciaram o seu modo de pensar.

Para aqueles que vislumbram a necessidade de que o Conselho de Sentença profira uma decisão provida, quando menos, de uma mínima racionalidade, faz-se necessário amparar o rito com instrumentos capazes de cotejar as teses lançadas com a decisão proferida.

Assim, passamos à segunda pergunta para discutir se existe um direito do acusado e da própria sociedade em saber qual foi a tese adotada pelo júri ao julgar o caso penal. Como ponto de partida, devemos nos atentar para o que restou decidido pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos, no caso Taxquet v. Bélgica. Ponderou-se no julgamento, sob vários aspectos, o direito ao fair trial (artigo 6º, §1º [1] da Convenção Europeia de Direitos Humanos) e, entre as teses suscitadas, Taxquet questionava a ausência de motivação das decisões perante o júri e impugnava a vagueza e inexatidão dos quesitos apresentados aos jurados, os quais não autorizam aferir a vontade do Conselho de Sentença.

Em sua decisão, a Grand Chamber do TEDH, não obrigou a adoção de uma decisão motivada no âmbito do Tribunal do Júri, porém, a corte aclarou que a justiça de um julgamento está atrelada a necessidade de o acusado e a sociedade conseguirem entender o veredicto que foi proferido:

"It follows from the case-law cited above that the Convention does not require jurors to give reasons for their decision and that Article 6 does not preclude a defendant from being tried by a lay jury even where reasons are not given for verdict. Nevertheless, for the requirements of a fair trial to be satisfied, the accused, and indeed the public, must be able to understand the verdict that has been given, this is a vital safeguard against arbitrariness. As the Court often noted, the rule of law and the avoidance of arbitrary power are principles underlying the Convention (see, among many other authorities, mutatis mutandis, Roche v. the United Kingdom [GC], n. 32555/96, ECHR 2005-X). In the judicial sphere, those principles serve to foster public confidence in an objective and transparent system, one of the foundations of a democratic society (see Suominen v. Finland, n. 37801/97, § 37, 1, July 2003, and Tatishvili v. Russia, n. 1509/02, § 58, ECHR 2007-III)" [2].

Aqui repousa um ponto fundamental. É um direito do acusado e, acrescente-se, da própria sociedade, compreender o veredicto que foi proferido, de maneira a evitar arbitrariedades. Diante disso, a corte assestou que a carência de fundamentação deve ser superada — dentre outros fatores — com a apresentação de um questionário preciso e unívoco a partir do qual seja possível compreender a estrutura da decisão dos jurados:

"In the case of assize courts sitting a lay jury, any special procedural features must be accommodated, seeing that the jurors are usually not required — or not permitted — to give reasons for their personal convictions (…). In these circumstances likewise, Article 6 requires an assessment of whether sufficient safeguards were in place to avoid any risk of arbitrariness and to enable the accused to understand the reasons for his conviction (…). Such procedural safeguards may include, for example, directions or guidance provided by the presiding judge to the jurors on the legal issues arising or the evidence adduced (…), and precise, unequivocal questions put to the jury, forming a framework on which is based or sufficiently offsetting the fact that no reasons are given for the jury’s answers (see Papon, cited above). Lastly, regard must be had to any avenues of appeal open to the accused" [3] (grifo dos colunistas).

A adoção de um questionário construído a partir de teses (jurídicas e extrajurídicas) poderia — partindo-se de uma reforma legislativa — contribuir para a análise da decisão dos jurados, especialmente quando mais de uma fosse apresentada ao Conselho de Sentença. Isso retiraria de cena artifícios processuais impeditivos da análise recursal e traria à baila o verdadeiro tema que precisa ser discutido: qual é o poder que devemos delegar aos jurados?

O modelo norte-americano discute, de longa data, "the jury’s political role", ou seja, o poder atribuído aos jurados de "nulificar" a lei: "(…) in ‘jury nullification’, juries acquit despite the law and despite the evidence that would otherwise merit a conviction. In effect, a single jury has the potential to ‘nullify’ a law passed by the legislature or interpreted by a judge, even though the impact is limited to just one case" [4].

De acordo com Clay S. Conrad, o sistema norte-americano vive a dicotomia de dois modelos paradoxais de júri. No primeiro, "espera-se que os jurados julguem com imparcialidade as provas apresentadas e que decidam apenas com base nos fatos, seguindo as instruções apresentadas pelo magistrado. Os jurados devem ser capazes de deixar os seus sentimentos pessoais de lado e usar o seu bom sendo e experiência para determinar objetivamente se as testemunhas são críveis, se as provas fazem sentido e se a acusação fez prova para além da dúvida razoável. Nesse modelo, os jurados devem atuar de forma desapaixonada, quase mecânica, e aplicar as instruções que foram dadas pelo magistrado sem questionar" [5]. No segundo, "espera-se que os jurados atuem como uma válvula de segurança, limitando a capacidade dos tribunais e legisladores de impor punição a réus bem-intencionados ou moralmente irrepreensíveis, e proteger seus vizinhos de leis ou aplicação da lei opressoras. Os jurados devem assim agir proferindo um veredicto independente, absolvendo um réu que pode ser factualmente culpado quando acreditam que seria injusto ou inútil proferir uma condenação. Para que os jurados façam isso, eles devem ir além do paradigma do 'júri como descobridor de fatos' e formar uma visão independente do que será necessário para que a justiça seja feita" [6].

Aparentemente, considerando as contradições apontadas, ainda não se descobriu o que realmente se deseja no júri brasileiro. Enquanto alguns procuram dar força imediata às decisões proferidas em primeiro grau; outros, por sua vez, não admitem julgamentos por equidade que desconstruam a literalidade da lei. Mas sabemos que reformas são necessárias, especialmente aquelas que possam expor os seus pontos de atrito e fomentar um debate sério sobre o julgamento popular.

De qualquer modo, sempre importante apontar aquilo que poderia, desde já, contribuir para o real aperfeiçoamento do júri, como: (1) um aprimoramento do modelo de seleção de jurados que possibilite que todos os extratos sociais estejam representados na lista geral [7]; (2) a utilização de um sistema de questionário para os jurados sorteados, excluindo aquelas pessoas que devam ser eximidas ou não estejam qualificadas para a função; (3) adoção da audiência de voir dire (ou modelo similar) [8], dispensando-se daquele julgamento em particular os jurados que, potencialmente, possam estar comprometidos com um específico resultado, mesmo antes de iniciada a sessão de julgamento; (4) a utilização de instruções [9] que viabilizem que os jurados compreendam a dinâmica do iter procedimental, os ônus e cargas probatórias, facilitem a análise da prova, assimilem o sistema de nulidade (CPP, artigo 478) e de teses vedadas (STF-ADPF nº 779); (5) a construção de um standard probatório capaz a ser utilizado pelo jurado para aferir se as provas apresentadas se mostraram necessárias para um veredicto condenatório; (6) por fim, o retorno ao modelo deliberativo [10] com um maior número de jurados [11] e a adoção de um quorum qualificado para o reconhecimento de tipos básicos e formas qualificadas [12], ou seja, mudanças aptas a possibilitar uma maior oxigenação na análise probatória, legitimidade na tomada de decisões e segurança no decisum.