Tributário Disfuncionalidade orçamentária retroalimenta desequilíbrio entre poderes Tal como concebidos constitucionalmente, os Poderes da República são independentes e harmônicos entre si. Em tese, deveria haver um dinâmico...
Leis 60 anos da Lei 4.320/1964 e o desafio da qualidade do gasto público A Lei 4.320, de 17 de março de 1964, completou 60 anos de vigência no último domingo. Promulgada durante o...
Constitucional Política Tributário É desnecessário reformar a Constituição para rever periodicamente o gasto público Há uma semana, a ministra Simone Tebet concedeu entrevista à Folha de S.Paulo, defendendo a revisão periódica de gastos (spending...
Financeiro Autonomia do BC entre o Decreto 3.088/1999, a LC 179/2021 e a PEC 65/2023 O regime jurídico do Banco Central deveria merecer estudo detido dos analistas das finanças públicas, já que sua atuação infralegal...
Constitucional Risco fiscal da liberação do cigarro eletrônico alcança R$ 125 bi/ano Há cerca de dois meses meu irmão morreu por infarto associado ao consumo do cigarro. Esta é uma coluna dedicada...
Academia Constitucional Financeiro Leis Política Regime de execução das emendas parlamentares em 2024 burla CF e LRF A tensão entre Legislativo e Executivo em torno do regime jurídico das emendas parlamentares ao orçamento público tende a se...
Constitucional Financeiro Leis Ministério Público Política Consequências da provável frustração da meta de resultado primário A realidade é mais complexa do que a meta normativa de “zerar” o déficit primário em 2024. Já nos primeiros...
Financeiro Política Retrospectiva 2023 Tributário Balanço de 2023 na LDO/2024: pêndulo orçamentário segue no Legislativo “Percebemos, há dez anos, que o Parlamento vivia isolado, dependente dos sabores e dissabores do governo de turno, que, aí...
Constitucional Financeiro Judiciário Leis Política Insustentável regime fiscal sustentável Há cerca de 40 anos, Milan Kundera nos oferecia sua preciosa obra A Insustentável Leveza do Ser. Como o próprio...
Constitucional Financeiro Leis Política Róseo 15 de outubro contrasta com o crônico descumprimento do PNE A cada 15 de outubro mensagens aparentemente bem intencionadas são direcionadas aos professores, como uma espécie de memória curta e...
Administrativo Constitucional Judiciário Leis Arranjo federativo do Ministério Público de Contas na ADI 5.254 A Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.254 esteve na pauta de julgamento do Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal a partir...
Constitucional Leis Opinião: Riscos à sustentabilidade do SUS no PLP 136/23 Na última terça-feira (19/9), foi remetido para apreciação do Senado o Projeto de Lei Complementar 136 (PLP 136) [1], de...
Administrativo Leis Tributário Perdas causadas aos pisos pela LC 194 estão mal compensadas Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 136/2023, que "dispõe sobre a compensação...
Academia Constitucional Financeiro Política Tributário Opinião: Incidência imediata dos pisos em saúde e educação Há cerca de duas semanas os pisos federais em saúde e educação voltaram a ser regidos pelos artigos 198 e...
Academia Política Tributário Oportunidade perdida na revisão do regime de austeridade No último dia 30 de agosto foi editada a Lei Complementar nº 200, que teve por finalidade instituir "regime fiscal...
Constitucional Política Tributário Como estará o país em 2027, conforme o PPA do próximo quadriênio? Agosto vê seus últimos dias caminharem para uma espécie de encruzilhada de regras fiscais, as quais ainda se encontram no...
Constitucional De qual reforma dos pisos em saúde e educação precisamos? Tão logo seja aprovada e promulgada a lei complementar do "regime fiscal sustentável", o teto de despesas primárias estará formalmente...
Administrativo Financeiro Tributário PPA é ficção se não for retroalimentado pelos dados do Censo O ciclo orçamentário da política pública é dinâmico e, grosso modo, é composto pelas etapas interconexas de planejar, executar e...
Constitucional Financeiro Política Avaliação de desempenho no âmbito da política monetária No âmbito do Direito Público, qualquer regime jurídico que confira autonomia pressupõe necessariamente correlata aferição de responsabilidade em torno do...
Leis Carneiro e Élida: Paradoxo do queijo suíço e o direito educacional Quanto mais queijo, mais buracos. Quanto mais buracos, menos queijo. Portanto, quanto mais queijo, menos queijo. O paradoxo do queijo...
Constitucional Ministério Público Política Tributário Federalismo de “cofre das graças” e “poder da desgraça” "[…] de um lado, os chefes municipais e os 'coronéis', que conduzem magotes de eleitores como quem toca tropa de...
Constitucional Tributário Tríade ‘riscos, ajustes e prioridades’ explica interdição fiscal da CF Contra uma Constituição supostamente pródiga em direitos e fiscalmente onerosa em demasia, foi erigido um regime paulatina e gradativamente mais...
Constitucional Política Tributário PLP 93/2023 frustra federalismo fiscal e custeio de direitos A Câmara dos Deputados aprovou na semana passada o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 93/2023 (PLP 93/2023), que trata...
Academia Constitucional Política Descumprimento do atual PNE pode comprometer o próximo plano Na forma do artigo 12 [1] da Lei 13.005, de 25 de junho de 2014, até o final deste semestre...
Academia Constitucional Financeiro Judiciário Política Baixa escala federativa opõe responsabilidades fiscal e social É preciso revisitar os avanços e as falhas históricas que acumulamos na consecução fiscalmente responsável dos direitos fundamentais desde a...
Academia Constitucional Financeiro Política Graziane e Deos: Cláusula leonina do contrato social da moeda Em artigo anterior denominado "Expectativas de mercado desequilibram o contrato social expresso na moeda", foi suscitada a hipótese de que...
Financeiro Política Graziane e Deos: Expectativa do mercado desequilibra contrato social Hoje a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado promove audiência pública para ouvir o presidente do Banco Central, em busca de...
Academia Administrativo Constitucional Financeiro Política Segurança pública não pode ser custeada com recursos da educação Os fundamentos e objetivos da República, juntamente com os direitos fundamentais, constituem um núcleo que pode ser comparado ao coração...
Política Tributário É preciso alargar a noção de equilíbrio das contas públicas O equilíbrio nas contas públicas exige que se vá além da seletiva abordagem de ajuste adstrito às despesas primárias, como...
Tributário Obrigações constitucionais e volume de precatórios limitam ajuste Ainda não foi enviado ao Congresso o projeto de lei complementar sobre "regime fiscal sustentável", a que se referem os...
